TJMT - 1059259-54.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

KAMILA REZENDE DOS SANTOS

CPF *51.***.*42-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A & E IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ: 10.294.011/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 02:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2024 02:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/05/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 04:21

    Decorrido prazo de A & E IDIOMAS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:21

    Decorrido prazo de KAMILA REZENDE DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:02

    Publicado Sentença em 29/02/2024.

  • 01/03/2024 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 17:34

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/02/2024 17:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/12/2023 19:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/12/2023 21:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 14:29

    Recebimento do CEJUSC.

  • 21/11/2023 14:29

    Audiência de conciliação realizada em/para 21/11/2023 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 21/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 14:55

    Recebidos os autos.

  • 13/11/2023 14:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/10/2023 04:23

    Decorrido prazo de A & E IDIOMAS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 18:46

    Decorrido prazo de KAMILA REZENDE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 15:08

    Decorrido prazo de KAMILA REZENDE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:08

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/10/2023 02:24

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 10/10/2023 01:16

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:12

    Audiência de conciliação designada em/para 21/11/2023 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 06/10/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2023 10:58

    Recebimento do CEJUSC.

  • 18/06/2023 10:58

    Audiência de conciliação realizada em/para 15/06/2023 17:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 18/06/2023 10:28

    Juntada de

  • 14/06/2023 15:39

    Recebidos os autos.

  • 14/06/2023 15:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/05/2023 20:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 01:14

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2023 04:54

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 13/05/2023 01:32

    Decorrido prazo de KAMILA REZENDE DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 02:12

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:05

    Audiência de conciliação designada em/para 15/06/2023 17:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 22/02/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 17:13

    Recebimento do CEJUSC.

  • 29/11/2022 17:13

    Audiência de conciliação realizada em/para 29/11/2022 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 29/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:38

    Recebidos os autos.

  • 29/11/2022 13:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/10/2022 09:37

    Decorrido prazo de A & E IDIOMAS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 02:11

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 07:54

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 05/10/2022 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    Considerando os termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 29/11/2022 Hora: 17:00 fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes selecionar o juizado e a sala de audiência correspondente no portal de audiências, acessando através do link ou QR code abaixo: DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 29/11/2022 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    SALA 2 https://aud.tjmt.jus.br/ Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

    OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

    ADVERTÊNCIA: 1.

    Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

    Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

    ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

    Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

  • 04/10/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2022 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059259-54.2022.8.11.0001.

    REQUERENTE: KAMILA REZENDE DOS SANTOS REQUERIDO: A & E IDIOMAS LTDA - ME Visto.

    A possibilidade de antecipação de tutela cautelar nos Juizados Especiais deve obedecer aos limites traçados no art. 2º e art. 84, da Lei nº 8.078/90 c.c. art. 1.046, §2º, do CPC c.c.

    Enunciado nº 163 do FONAJE.

    O fundamento relevante da demanda resta, aparentemente, consubstanciado na prova inicialmente trazida onde: - demonstrada a contratação do serviço; - a intenção do cancelamento; - a continuidade da cobrança.

    O justificado receio de ineficácia do provimento final evidencia-se pelo fato de manter a Reclamante obrigada ao contrato que não mais tem interesse, bem como, risco de limitar o seu acesso ao crédito, por eventual indevida restrição nos bancos de dados de proteção.

    Isto posto, com fundamento no art. 84, §3º, do CDC, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando à parte Reclamada, até ulterior deliberação deste juízo: a) suspenda o contrato de prestação de serviço em nome da parte Reclamante; b) suspenda as cobranças derivadas do referido contrato; c) não inclua o nome da parte Reclamante em cadastro negativador por dívida vinculada ao referido contrato e, se já ocorrido, exclua no prazo de 5 (cinco) dias; e, d) fixo multa simples em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo descumprimento injustificado da presente determinação, sem prejuízo da resposta criminal por crime de desobediência.

    Antevendo a relação consumerista e respectiva hipossuficiência da parte, DEFIRO, desde já, a inversão do ônus da prova, naquilo que não for responsabilidade processual da parte Reclamante, porquanto presentes os requisitos legais.

    Havendo medida de urgência e sendo a parte Reclamada local, cite-se e intime-se, por mandado COM URGÊNCIA, acompanhado das cópias necessárias.

    Do contrário, cumpra-se por Carta A.R..

    Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

  • 03/10/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1059259-54.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.340,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: KAMILA REZENDE DOS SANTOS Endereço: RUA CINCO, 3, MORADA DO OURO - SETOR CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78053-365 POLO PASSIVO: Nome: A & E IDIOMAS LTDA - ME Endereço: AV:PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 3.812, DE 3007/3008 AO FIM, ÁGUA VERDE, CURITIBA - PR - CEP: 80240-041 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 29/11/2022 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 30 de setembro de 2022

  • 30/09/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:39

    Audiência Conciliação juizado designada para 29/11/2022 17:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 30/09/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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