05/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:04

Recebidos os autos
05/08/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 27/06/2024 23:59
19/06/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 09:12

Homologada a Transação
23/05/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 18:11

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:40

Decorrido prazo de REBECA LONGHINI FERREIRA PENCO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de REBECA LONGHINI FERREIRA PENCO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de REBECA LONGHINI FERREIRA PENCO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 02:08

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:15

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 14:42

Declarada incompetência
20/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 05:04

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 05:04

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2023 13:21

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 03:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 19:08

Decorrido prazo de REBECA LONGHINI FERREIRA PENCO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 19:08

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:14

Decorrido prazo de REBECA LONGHINI FERREIRA PENCO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:14

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 02:19

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2022 18:07

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 21/10/2022 23:59.
06/11/2022 18:07

Decorrido prazo de REBECA LONGHINI FERREIRA PENCO em 21/10/2022 23:59.
25/10/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 14:50

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001559-08.2022.8.11.0006.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA, REBECA LONGHINI FERREIRA PENCO Vistos, etc.

Ante teor do Ofício n° 92/2022-DAPI, no qual fora criado novo órgão julgador no sistema PJe, denominado como “5ª Vara”, ao qual compete o julgamento e processamento da matéria ambiental cível e criminal.

Desta feita, tratando-se os autos de Ação Civil Pública, DETERMINO a redistribuição do presente feito a 5° Vara Cível da Comarca de Cáceres.

Cumpra-se expedindo o necessário.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 30 de setembro de 2022.
30/09/2022 16:52

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:08

Determinada a redistribuição dos autos
24/06/2022 18:00

Conclusos para julgamento
24/06/2022 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 09:11

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 25/04/2022 23:59.
08/04/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 13:45

Expedição de Mandado.
07/03/2022 17:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/03/2022 15:15

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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