TJMT - 0001082-85.2012.8.11.0027

1ª instância - Itiquira - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

CPF *93.***.*15-16

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

CPF *82.***.*90-35

Advogados

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB: 109334/SP

CPF *82.***.*90-35

JOSE RICARDO GOMES

OAB: 126759/SP

CPF *25.***.*46-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERCILIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 18:57

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/06/2025 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 17:16

    Devolvidos os autos

  • 04/06/2025 17:16

    Juntada de intimação de acórdão

  • 04/06/2025 14:54

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 03/10/2024 14:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 01/10/2024 02:44

    Publicado Decisão em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 29/09/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2024 14:31

    Determinado o arquivamento

  • 23/09/2024 18:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 12:40

    Devolvidos os autos

  • 23/09/2024 12:40

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 14:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 28/02/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2023 04:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 31/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 21:32

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/10/2023 01:23

    Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:23

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:08

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 19:12

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 18/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:44

    Devolvidos os autos

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de intimação

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de decisão

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 16/08/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:10

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2023 13:14

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 31/05/2023 01:38

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/05/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 08:22

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 08:22

    Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 05/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:37

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 22:53

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 24/03/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:01

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 19:01

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 07:53

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/02/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2023 20:21

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 16/02/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 01:24

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 17:02

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 16:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 12:43

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2023 03:14

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:14

    Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 22:42

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 19/01/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 06:11

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 06:11

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 04:08

    Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 04:08

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:31

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 22/11/2022 00:31

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 07:26

    Juntada de Termo de audiência

  • 22/09/2022 16:38

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 16/09/2022 12:18

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 12:16

    Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 15/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 23:08

    Decorrido prazo de Ercilia de Souza Pereira e outros em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 13:59

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 30/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2022 13:25

    Publicado Intimação em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 29/08/2022 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:36

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 25/08/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 19:41

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2022 14:00 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

  • 25/08/2022 18:45

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2022 07:55

    Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 12:18

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 12:12

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 12:12

    Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 19/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 03:45

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 12/08/2022 03:45

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 12/08/2022 03:20

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 12/08/2022 03:20

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 11/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0001082-85.2012.8.11.0027.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: ODAIR DONIZETE RIBEIRO, MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

    Vistos.

    ID 88653134: Diante da insistência da Defesa, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de agosto de 2022, às 14h, oportunidade em que serão ouvidas: Presencialmente: 1 - a vítima e testemunha de Defesa ERCÍLIA DE SOUZA PEREIRA, endereço: Rua da Ponte Velha, Poxoréo, Itiquira/MT, telefone (65) 9 9626 1604; 2 - a vítima e testemunha de Defesa ANTÔNIA INÁCIO CORREA, endereço: Rua Corumbá, n° 132, Centro, Itiquira/MT; 3 - a vítima e testemunha de Defesa LUCIANO DIAS, endereço: Rua Jair Soares de Souza, n° 53, Santo Antônio, Itiquira/MT; 4 - a vítima e testemunha de Defesa LUIZ PRIMO PEREIRA, endereço Rua F, Santo Antônio, Itiquira/MT; 5 - a testemunha de Defesa JULIA PARREIRA SILVEIRA, endereço: n° 21, Apoena, Itiquira/MT; 6 - a testemunha de Defesa ORDALIRIA MENDES DA ROSA, endereço: Avenida 20, n° 27, Centro, Itiquira/MT; 7 - a testemunha de Defesa LÚCIO MENDONÇA NETO, endereço: Avenida Cuiabá, n° 524, Centro, Itiquira/MT; 8 - a testemunha de Defesa JUVENILIA PARREIRA BRITO, endereço: Avenida 7 de setembro, n° 140, cidade de Itiquira, MT; 9 - a testemunha de Defesa ROSALINA DA LUZ, endereço: Sítio Bica D'Água, Córrego Fundo, Itiquira/MT.

    Virtualmente, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria): 10 - a testemunha de Defesa CELSO SOARES DE OLIVEIRA, endereço: Av.

    Humberto Liedkte, nº 1556, Pereira Barreto/SP, CEP 15.370-000; 11 - a testemunha de Defesa SUELI SATOE SUZUKI, endereço: Rua 7 de Setembro, n° 1010, Santa Fé do Sul/SP; 12 - o réu ODAIR DONIZETE RIBEIRO, endereço: Rua Alcebíades Perera de Castro, n° 194, Três Fronteiras/SP; 13 - o réu MARCOS EDUARDO SILVEIRA LEITE, endereço: Avenida Conselheiro Antônio Prado, n° 1.781, Centro, Santa Fé do Sul/SP.

    O Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTgxOThmMTgtOGJjNS00NDJiLThmMGYtYzRjYjE5MWI1ZTM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2260012b1b-abfa-48ca-8569-acca9121d38f%22%7d Ao acessar o link, aguarde na sala de espera chamada “lobby” até que seja oportunamente autorizada sua entrada na sala de audiência.

    Em caso de dificuldade, as partes poderão entrar em contato com a secretaria deste juízo por meio do telefone (65) 9 9241 1569.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.

    Determino que o Sr (o) Oficial (a) de Justiça contate com as testemunhas solicitando as mesmas se possuem os recursos tecnológicos para tanto, em positivo deverá ser anotado o e-mail para recebimento do link e procedida a cientificação.

    Intimem-se os réus e, em caso de prisão, requisitem-os.

    Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentar para as observações abaixo: • As testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; • Caso a parte ou testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência; • Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Dê-se ciências as partes.

    Expeça-se o necessário.

    Itiquira/MT, data registrada no sistema.

    Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta

  • 10/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 21:00

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 20:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 21:10

    Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO GOMES em 11/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 21:09

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 18:15

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 03:34

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 17:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2022 17:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:18

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0001082-85.2012.8.11.0027.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADOS: ODAIR DONIZETE RIBEIRO, MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE ID 88322676: A despeito das razões apresentadas pelo ilustre advogado, acredita-se que o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, em suas dimensões formal e substancial, permanecem íntegros com as audiências virtuais.

    De fato, as audiências pela plataforma Teams trouxeram grande eficiência ao Poder Judiciário, sobretudo em cidades do interior afastadas dos grandes centros e que contam com significativo fluxo migratório, como é o caso de Itiquira/MT.

    Assim, entendo que o pedido deve ser recusado, em nome da eficiência e da razoável duração do processo, ambos atendidos pela videoaudiência.

    Na hipótese dos autos, verifica-se que, dentre as testemunhas arroladas, há pessoas domiciliadas em outros Estados (Sueli Satoe Suzuki – ID 87396540, domiciliada na Rua 7 de Setembro, n. 1010, na cidade de Santa Fé do Sul, SP), o que tornaria dificultosa a participação presencial, especialmente quando considerado que a audiência está designada para a próxima semana (05/07/2022).

    Assim, para superar esse ganho de eficiência da videoaudiência, deve ser declinado, ao nosso ver, a fundamentação apresentada.

    Sem prejuízo, caso seja de interesse do advogado e das partes que representa, a sala de audiências deste Fórum estará disponível para uso e comparecimento presenciais, oportunidade em que esta magistrada também estará presente para o ato formal e público da audiência.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Itiquira/MT, data registrada no sistema.

    Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta

  • 29/06/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 03:35

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 29/06/2022 03:14

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:03

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 16:43

    Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 19:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 09:10

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 09:14

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 14:00 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

  • 01/06/2022 21:42

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 10:53

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2021 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2021 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 20/05/2021 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/05/2021 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/05/2021 02:31

    Remessa (Remessa)

  • 12/05/2021 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/05/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/05/2021 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/05/2021 01:55

    Juntada (Juntada)

  • 10/05/2021 02:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/05/2021 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/05/2021 01:16

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/05/2021 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/05/2021 01:44

    Juntada (Juntada)

  • 26/02/2021 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2020 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 16/11/2020 02:18

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/11/2020 03:28

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 21/09/2020 00:12

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 03/07/2020 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/07/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/06/2020 01:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/06/2020 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/06/2020 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/04/2020 02:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/04/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 15/04/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/04/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/04/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/04/2020 03:03

    Remessa (Remessa)

  • 16/03/2020 02:35

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 16/03/2020 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/03/2020 01:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/03/2020 03:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/03/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/03/2020 02:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/02/2020 01:54

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 21/02/2020 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/02/2020 01:39

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/02/2020 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/02/2020 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/02/2020 02:23

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/02/2020 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/02/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 13/02/2020 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/02/2020 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/02/2020 02:02

    Remessa (Remessa)

  • 13/02/2020 01:59

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 13/02/2020 01:58

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/02/2020 01:54

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/02/2020 01:54

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/02/2020 01:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/02/2020 01:04

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 07/02/2020 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/02/2020 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/12/2019 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/12/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/11/2019 02:22

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/10/2019 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2019 02:01

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 26/09/2019 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/07/2019 00:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 05/07/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 04/07/2019 02:44

    Remessa (Remessa)

  • 04/07/2019 02:37

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/07/2019 01:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/07/2019 02:08

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/07/2019 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/05/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2019 01:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/04/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2019 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/11/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2018 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 19/11/2018 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/11/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/11/2018 01:46

    Remessa (Remessa)

  • 25/09/2018 02:00

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/09/2018 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2018 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2018 02:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/08/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/08/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2018 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/08/2018 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2018 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2018 02:03

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 24/04/2018 02:03

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 24/04/2018 01:59

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/03/2018 02:33

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/03/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/12/2017 01:51

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 22/11/2017 02:43

    Juntada (Juntada)

  • 27/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2017 00:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2017 00:44

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 26/10/2017 00:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/10/2017 00:44

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/10/2017 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/10/2017 01:19

    Remessa (Remessa)

  • 24/10/2017 01:29

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/10/2017 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2017 01:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/08/2017 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/08/2017 01:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2017 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/08/2017 02:18

    Remessa (Remessa)

  • 09/08/2017 01:53

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/08/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/07/2017 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2017 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/07/2017 01:18

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/07/2017 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2017 02:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/07/2017 02:32

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/07/2017 02:26

    Juntada (Juntada)

  • 04/07/2017 02:16

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 04/07/2017 02:09

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 04/07/2017 01:56

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 04/07/2017 01:44

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 04/07/2017 01:37

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/07/2017 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2017 02:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/05/2017 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2017 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 28/04/2017 02:17

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/04/2017 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2017 01:06

    Juntada (Juntada)

  • 13/12/2016 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2016 01:43

    Juntada (Juntada)

  • 12/12/2016 02:04

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 09/12/2016 01:28

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/12/2016 01:38

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 07/12/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/12/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/12/2016 02:11

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 06/12/2016 01:36

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 05/12/2016 02:20

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/12/2016 02:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/11/2016 02:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/11/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 21/11/2016 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/11/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/11/2016 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/11/2016 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/11/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/11/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/11/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/11/2016 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2016 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/11/2016 01:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/11/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 08/11/2016 02:14

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 08/11/2016 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2016 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 08/11/2016 01:27

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/11/2016 01:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/10/2016 02:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/09/2016 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2016 01:53

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/08/2016 01:35

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 09/08/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/08/2016 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/08/2016 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 05/08/2016 01:38

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/08/2016 01:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/08/2016 02:01

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/08/2016 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2016 02:01

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 20/07/2016 01:52

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/07/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2016 02:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/12/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/12/2015 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2012 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2012 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/12/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/11/2012 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2012 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2012 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/11/2012 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 22/11/2012 00:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/11/2012 02:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/11/2012 00:19

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 07/11/2012 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/11/2012 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/11/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/10/2012 01:05

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2012

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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