24/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/03/2023 01:10

Recebidos os autos
05/03/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 15:06

Devolvidos os autos
26/01/2023 15:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado
26/01/2023 15:06

Juntada de acórdão
26/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:06

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
26/01/2023 15:06

Juntada de intimação de pauta
26/01/2023 15:06

Juntada de intimação de pauta
26/01/2023 15:06

Juntada de intimação de pauta
17/10/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2022 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 15:13

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038314-46.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: EULHERSSON MARCOS DA SILVA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos, etc.

Inconformada com a sentença, a parte insatisfeita interpôs recurso inominado.

Estabelece o artigo 42 da lei 9.099/1995: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Assim, considerando a tempestividade, RECEBO o recurso interposto no id. 95629560 pela parte autora apenas no efeito devolutivo, nos termos do disposto no artigo 43 da lei 9099/1995, e DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 § 1° do NCPC/2015.

Ressalto ao recorrente que, embora beneficiário da justiça gratuita, a condenação é inerente, se for o caso, quedando-se, tão somente, suspensa a cobrança por 5 (cinco) anos, ou até que haja cessação dos motivos que autorizaram a concessão do referido beneficio, conforme disposição da Lei citada.

Intimo a recorrida para juntar contrarrazões no prazo legal.

Com a juntada ou o decurso do prazo sem a sua apresentação, encaminhem-se os autos à E.

Turma Recursal com as formalidades de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de direito
30/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2022 18:04

Conclusos para decisão
20/09/2022 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2022 01:32

Publicado Sentença em 08/09/2022.
07/09/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:25

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2022 10:25

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/08/2022 10:12

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 13:33

Conclusos para julgamento
16/08/2022 13:33

Recebimento do CEJUSC.
16/08/2022 13:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 16/08/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
16/08/2022 13:31

Juntada de Termo de audiência
12/08/2022 16:35

Recebidos os autos.
12/08/2022 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 07:30

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 28/07/2022 23:59.
13/07/2022 14:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:13

Decorrido prazo de EULHERSSON MARCOS DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 07:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:40

Publicado Intimação em 08/06/2022.
07/06/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2022 11:21

Audiência Conciliação juizado designada para 16/08/2022 13:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/06/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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