TJMT - 0000482-74.2009.8.11.0090

1ª instância - Nova Canaa do Norte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

GENIVALDO APARECIDO FURLAN

CPF *71.***.*10-20

Advogados

MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA

OAB: 8048/MT

CPF *49.***.*97-76

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:56

    Processo em correição

  • 31/07/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 13:56

    Decorrido prazo de GENIVALDO APARECIDO FURLAN em 30/07/2025 23:59

  • 09/07/2025 05:20

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2025 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2024 02:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59

  • 25/10/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2024 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 28/08/2023 07:29

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 27/08/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de GENIVALDO APARECIDO FURLAN em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:28

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000482-74.2009.8.11.0090.

    ESPÓLIO: GENIVALDO APARECIDO FURLAN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas.

    ADVIRTA-SE que o não cumprimento da ordem implicará na incidência das penas de litigância de má-fé, sem prejuízo da responsabilidade criminal por desobediência (art. 536, § 3º, do CPC).

    A parte executada poderá apresentar, no mesmo prazo, impugnação ao cumprimento de sentença ou comprovar que já perfectibilizou a obrigação de fazer (art. 536, § 4º, c.c. art. 525, ambos do CPC).

    CIÊNCIA à parte exequente.

    CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

  • 16/02/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:17

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/01/2023 20:15

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 12/12/2022 01:06

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:15

    Transitado em Julgado em 05/12/2022

  • 02/12/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

  • 06/11/2022 17:54

    Decorrido prazo de GENIVALDO APARECIDO FURLAN em 26/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 14:46

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000482-74.2009.8.11.0090.

    REQUERENTE: GENIVALDO APARECIDO FURLAN REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    INSS opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com o escopo de reformar a sentença retro.

    Em breve suma, insurge-se o embargante contra a decisão em comento, com vistas a alterá-la. É o sucinto relatório.

    DECIDO de forma sucinta e objetivamente fundamentada.

    Na forma do art. 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração para aclarar a decisão obscura, eliminar contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material. É de conhecimento deste Juízo que do julgamento dos embargos de declaração pode advir alteração da decisão embargada, hipótese em que o aludido recurso terá efeitos modificativos ou infringentes.

    Todavia, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é exceção à regra, devendo ser admitida apenas como consequência da correção de premissa equivocada no julgamento, ou, ainda, para as hipóteses em que sanada a omissão/contradição/obscuridade haja necessidade de alteração substancial no decisum.

    Impende frisar que não há falar em omissão/obscuridade/contradições quando o magistrado adotar entendimento dissonante daquele esperado pela parte.

    Perlustrando os autos denoto que a sentença se encontra livre de qualquer mácula que possa autorizar a oposição de embargos de declaração.

    Explico: O presente remédio processual não tem como objetivo a correção de omissão, contradição, erro material ou obscuridade, e, sim, de suposto error in judicando.

    Se houve erro no julgamento da causa por parte do magistrado, frente ao princípio da unirrecorribilidade, a parte deve interpor o recurso adequado.

    Dessa forma, uma vez que a decisão está livre de vícios que desse azo à apresentação de embargos de declaração, o não acolhimento destes é a medida a se impor.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, todavia, no mérito, uma vez que não está presente uma das hipóteses do art. 1.222 do CPC NEGO-LHES PROVIMENTO.

    CUMPRA-SE no que couber a sentença retro. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Nova Canaã do Norte-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

  • 30/09/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 16:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/08/2022 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 22/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2021 03:40

    Decorrido prazo de MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA em 01/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 21:25

    Publicado Intimação em 09/06/2021.

  • 10/06/2021 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 15:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

  • 10/06/2021 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 07/06/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/01/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/11/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:49

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/02/2020 02:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/01/2020 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/11/2019 02:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/11/2019 00:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2019 01:17

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 14/11/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 02:30

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 12/11/2019 02:15

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas )

  • 02/04/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2019 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/10/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/10/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 27/09/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 01:50

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/09/2018 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/09/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/02/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2017 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 26/06/2017 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 26/06/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/06/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/05/2017 01:59

    Juntada (Juntada)

  • 07/03/2017 02:14

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 26/02/2017 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/02/2017 01:53

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/02/2017 01:53

    Juntada (Juntada)

  • 19/12/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/12/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/12/2016 01:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/11/2016 02:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/11/2016 02:03

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/11/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2016 01:44

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 29/07/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2016 02:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2016 02:15

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/05/2016 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/05/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/12/2015 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/12/2015 01:46

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 27/11/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 01:55

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/11/2015 02:11

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/11/2015 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/11/2015 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/10/2015 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/10/2015 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/10/2015 02:29

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/10/2015 02:28

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/10/2015 02:24

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/10/2015 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2015 00:19

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 26/10/2015 00:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/08/2015 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/08/2015 01:39

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 19/08/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/08/2015 02:11

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 14/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2015 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/08/2015 01:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/08/2015 01:12

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 12/08/2015 01:02

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/08/2015 00:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/08/2015 00:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 02:32

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 10/08/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2015 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/08/2015 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/08/2015 02:05

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/08/2015 01:46

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/07/2015 02:01

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/07/2015 01:33

    Juntada (Juntada)

  • 14/07/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/07/2015 02:38

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/07/2015 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2015 02:43

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 07/07/2015 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/07/2015 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 03/07/2015 01:08

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 02/07/2015 02:07

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 02/07/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 01:25

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 01/07/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2015 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/06/2015 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2015 01:16

    Juntada (Juntada)

  • 17/06/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/06/2015 02:41

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/06/2015 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/06/2015 01:43

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/06/2015 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/06/2015 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/06/2015 01:10

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 13/06/2015 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/06/2015 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/06/2015 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/06/2015 01:21

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/05/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2015 01:14

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/05/2015 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/05/2015 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 00:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/04/2015 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2015 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 19/03/2015 01:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/03/2015 01:09

    Juntada (Juntada)

  • 19/03/2015 01:06

    Juntada (Juntada)

  • 23/01/2015 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2014 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/11/2014 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2014 02:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/09/2014 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/08/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/07/2014 02:13

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 22/07/2014 02:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/05/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2014 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/05/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2014 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2014 01:47

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 21/01/2014 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 20/01/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/01/2014 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/01/2014 02:30

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 09/12/2013 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2013 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/12/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2013 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/11/2013 01:43

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 26/11/2013 01:41

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/11/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2013 01:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2013 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2013 01:31

    Remessa (Remessa)

  • 18/10/2013 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/10/2013 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/10/2013 01:44

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 08/10/2013 02:02

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 08/10/2013 01:43

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 08/10/2013 01:24

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/10/2013 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/10/2013 01:18

    Juntada (Juntada)

  • 18/09/2013 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/09/2013 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/08/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2013 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/08/2013 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2013 02:08

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 05/08/2013 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2013 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/06/2013 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2013 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/02/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2013 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2012 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/10/2012 02:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/10/2012 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/10/2012 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/06/2012 02:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/06/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/06/2012 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/06/2012 01:35

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 11/06/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/06/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 25/05/2012 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/05/2012 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/05/2012 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/05/2012 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/05/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 07/05/2012 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/05/2012 01:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/04/2012 01:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/04/2012 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/04/2012 02:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/04/2012 02:05

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/04/2012 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/10/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/10/2011 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2011 01:37

    Despacho (Despacho)

  • 10/10/2011 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2011 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2011 01:22

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 05/04/2011 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/04/2011 02:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/04/2011 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2011 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2011 01:55

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/03/2011 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2011 01:49

    Despacho (Despacho)

  • 11/03/2011 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2011 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2011 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/10/2010 02:26

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 27/10/2010 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/11/2009 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/11/2009 01:58

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/11/2009 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/11/2009 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2009 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/11/2009 02:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/11/2009 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 11/11/2009 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/11/2009 02:22

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 11/11/2009 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 04/11/2009 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/11/2009 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/10/2009 02:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/10/2009 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/10/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 28/10/2009 01:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/10/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2009 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/10/2009 01:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/10/2009 01:14

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/10/2009 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 16/09/2009 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/09/2009 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/09/2009 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/09/2009 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/08/2009 02:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/08/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/08/2009 02:23

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 27/08/2009 02:22

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 27/08/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/08/2009 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/08/2009 02:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 26/08/2009 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/08/2009 02:22

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/08/2009 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/08/2009 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/08/2009 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2009 01:26

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 25/08/2009 01:09

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 25/08/2009 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 11/08/2009 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2009 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2009 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/07/2009 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/07/2009 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 28/07/2009 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 28/07/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 10/07/2009 02:29

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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