12/06/2025 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59
16/05/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2025 23:59
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:05

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 19:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:20

Processo correicionado
12/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:27

Processo em correição
02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59
07/08/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2024 23:59
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59
10/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
04/04/2024 20:59

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2024 23:59
03/04/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:11

Juntada de Juntada de Informações
07/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 15:53

Determinada a quebra do sigilo bancário
30/11/2023 15:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 14:55

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 12:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 08:50

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 10:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/05/2023 01:34

Decorrido prazo de NILSON CARVALHO SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:34

Decorrido prazo de N C SILVA - ME em 16/05/2023 23:59.
29/03/2023 02:40

Publicado Edital citação em 29/03/2023.
29/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:30

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:36

Decorrido prazo de N C SILVA - ME em 02/03/2023 23:59.
02/02/2023 01:15

Publicado Edital citação em 02/02/2023.
02/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59.
07/11/2022 07:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:57

Publicado Decisão em 04/10/2022.
05/10/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019883-48.2016.8.11.0041.

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: N C SILVA - ME K Vistos etc.

Inicialmente, defiro o pleito de ID. 87721203, portanto, proceda o Sr.

Gestor a inserção do avalista NILSON CARVALHO SILVA no polo passivo, procedendo as anotações necessárias.

Outrossim, ante as inúmeras diligencias negativas CONVERTO ESTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 4º do decreto nº. 911/69, com as anotações de praxe, inclusive na distribuição.

Art. 4° DL 911/69: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” Ademais, faço constar que a referida conversão não encontra obstáculo legal, em razão da não citação da parte adversa.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

Mostra-se possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, quando "o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor" (artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n.º 13.043/14).

Precedentes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*19-63 RS, Relator: Mário Crespo Brum, Data de Julgamento: 25/08/2015, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2015) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 4º E 5º DO DECRETO-LEI Nº.911/69 ALTERADO PELA LEI Nº.13.043/14. 1.

Considerando a nova redação dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº.911/69, advinda das alterações introduzidas pela Lei nº.13.043/14, perfeitamente válido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II do CPC. 2.

Ademais, não concretizada a estabilidade objetiva do processo com a angularização da relação jurídica processual, perfeitamente válida a modificação da causa de pedir e do pedido, nos termos do art. 264 do CPC. 3.

Recurso conhecido e provido.” (TJ-MG - AI: 10024102135423002 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 09/11/0015, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2015) Denota-se ainda, que os Executados se encontram em lugar incerto e não sabido, portanto, proceda-se a citação editalícia dele nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, com prazo de 20 dias, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr.

Gestor, para proceder o pagamento do montante declinado na planilha de ID. 3687193 – pág. 03/04.

Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins.

Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade.

Cumpra-se.

Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito
30/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:05

Decisão interlocutória
08/07/2022 16:04

Conclusos para decisão
02/07/2022 09:28

Decorrido prazo de N C SILVA - ME em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 23:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 04:26

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:34

Desentranhado o documento
08/06/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 03:21

Publicado Edital citação em 08/06/2022.
08/06/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 07:03

Publicado Intimação em 09/05/2022.
10/05/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 05:43

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 19:21

Juntada de Petição de certidão
31/03/2022 14:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 15:42

Expedição de Mandado.
25/03/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 01:17

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 16:02

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 16:38

Expedição de Mandado.
29/09/2021 12:35

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 06:41

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2021 22:26

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 15:47

Expedição de Mandado.
30/03/2021 08:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 29/03/2021 23:59.
29/03/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 02:15

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 17:22

Juntada de Petição de diligência
02/10/2020 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2020 16:35

Expedição de Mandado.
08/07/2020 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:09

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 09:57

Expedição de Mandado.
16/06/2020 02:09

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020
10/06/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 17:28

Decisão interlocutória
25/05/2020 12:11

Conclusos para decisão
22/05/2020 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:09

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020 00:33

Publicado Intimação em 14/05/2020.
14/05/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020
12/05/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2020 18:34

Juntada de Petição de diligência
04/05/2020 15:48

Juntada de Ofício
29/01/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2020 15:09

Expedição de Mandado.
18/10/2019 09:45

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2019 07:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2019 00:55

Publicado Intimação em 04/10/2019.
04/10/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 18:29

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
04/06/2019 18:29

Juntada de Petição de diligência
03/04/2019 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2019 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2019 16:36

Expedição de Mandado.
20/02/2019 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:18

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2019 00:16

Publicado Intimação em 12/02/2019.
12/02/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 16:35

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2018 01:45

Publicado Intimação em 05/09/2018.
05/09/2018 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2017 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2017 13:42

Expedição de Mandado.
05/12/2017 16:25

Juntada de acórdão
29/11/2017 16:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 01:34

Publicado Sentença em 07/11/2017.
07/11/2017 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2017 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2017 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 00:04

Publicado Decisão em 05/10/2017.
05/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 14:09

Conclusos para decisão
03/10/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 17:12

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2017 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2017 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 13:13

Conclusos para despacho
15/03/2017 16:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2017 23:59:59.
12/12/2016 17:35

Determinada Requisição de Informações
28/11/2016 09:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2016 16:58

Conclusos para decisão
11/11/2016 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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