TJMT - 0001773-43.2018.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

Advogados

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB: 17119/MT

CPF *84.***.*94-02

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB: 14364/MT

CPF *26.***.*53-01

Polo Passivo

Partes

REINALDO DINIZ

CPF *04.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 07/05/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 13:27

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 20/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de REINALDO DINIZ em 19/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 03:48

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 23/08/2024 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 02/08/2024 16:03

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2024 16:02

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/08/2024 12:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/08/2024 12:49

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 08/05/2024 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 20:53

    Decorrido prazo de REINALDO DINIZ em 27/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/10/2022 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2022 16:21

    Publicado Sentença em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 0001773-43.2018.8.11.0010

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de REINALDO DINIZ.

    A exequente pugnou pela extinção do processo, em virtude do pagamento do débito (Id. 96549841).

    Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato.

    Fundamento e decido.

    Conforme atesta a exequente (Id. 96549841), a parte executada efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR).

    Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando em seguida os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Cumpra-se.

    Jaciara - MT, 30 de setembro de 2022.

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 30/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 17:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2022 17:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2021 04:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 05/11/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2021 15:44

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 05/08/2021 19:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 07:01

    Publicado Despacho em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:15

    Juntada de Informações

  • 29/06/2021 07:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 25/06/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/01/2021 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2021 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2021 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2021 01:06

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 11/02/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2020 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/01/2020 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2020 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/01/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 01:55

    Juntada (Juntada)

  • 07/01/2020 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/12/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 09/12/2019 01:53

    Remessa (Remessa)

  • 04/11/2019 02:02

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 16/10/2019 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/09/2019 01:22

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 09/09/2019 01:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/09/2019 01:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2019 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/06/2019 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/06/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/01/2019 02:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/01/2019 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2019 02:01

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/10/2018 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 01:10

    Juntada (Juntada)

  • 15/08/2018 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 03/08/2018 02:42

    Remessa (Remessa)

  • 20/06/2018 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/06/2018 02:01

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/05/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/05/2018 00:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/05/2018 01:09

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/05/2018 02:19

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/03/2018 02:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/03/2018 02:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2018 02:01

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 16/03/2018 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2018 01:08

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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