25/07/2025 13:58

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ em 29/04/2025 23:59
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA QUINTEIRO DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59
22/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 01:40

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:20

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 03:20

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 03:20

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 02/04/2025 23:59
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:07

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FELIPE BENEDITO CARVALHO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:07

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59
17/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:28

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:23

Juntada de Ofício
13/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:51

Juntada de Ofício
25/09/2024 02:08

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:08

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:08

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 24/09/2024 23:59
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de FELIPE BENEDITO CARVALHO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59
03/09/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos
31/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:48

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:06

Juntada de Ofício
05/07/2024 02:07

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:07

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:07

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 04/07/2024 23:59
15/06/2024 01:45

Publicado Despacho em 13/06/2024.
15/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:20

Juntada de Alvará
30/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:25

Juntada de Ofício
28/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 20:59

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 04:40

Decorrido prazo de FELIPE BENEDITO CARVALHO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:40

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:40

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:40

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:40

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:00

Desentranhado o documento
09/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:47

Juntada de Ofício
08/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:06

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 04:28

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:33

Juntada de Ofício
23/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 18:44

Conclusos para despacho
24/09/2023 06:04

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 04:07

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:07

Decorrido prazo de FELIPE BENEDITO CARVALHO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:07

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:07

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:07

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:06

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:06

Decorrido prazo de FELIPE BENEDITO CARVALHO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:06

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:06

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:06

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:24

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:30

Juntada de Ofício
23/08/2023 09:00

Decorrido prazo de FELIPE BENEDITO CARVALHO DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:00

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:00

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:00

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:48

Decisão interlocutória
16/08/2023 07:58

Conclusos para decisão
16/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:08

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 15:03

Juntada de Ofício
10/08/2023 11:29

Decisão interlocutória
28/07/2023 03:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:25

Desentranhado o documento
27/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 03:33

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:33

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:33

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 05:23

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:07

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:41

Conclusos para decisão
03/07/2023 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 04:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
21/06/2023 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 10:14

Decisão interlocutória
05/05/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 05:14

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 01:43

Decorrido prazo de FELIPE BENEDITO CARVALHO DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:43

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:43

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:13

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 08:19

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
09/04/2023 14:04

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 02:17

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:05

Recebidos os autos
24/03/2023 15:03

Juntada de certidão da contadoria
24/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2023 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 17:05

Conclusos para decisão
28/11/2022 06:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 20:50

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 31/10/2022 23:59.
09/11/2022 20:50

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 31/10/2022 23:59.
09/11/2022 20:50

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
09/11/2022 10:55

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.
09/11/2022 10:55

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
07/11/2022 08:09

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 26/10/2022 23:59.
03/11/2022 06:19

Juntada de entregue (ecarta)
31/10/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 02:53

Publicado Ofício em 06/10/2022.
06/10/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Ofício n.0024703-06.2011.8.11.0041 Cuiabá- MT, 4 de outubro de 2022.

Referência: Processo n.º 0024703-06.2011.8.11.0041 Parte autora: RECONVINTE: EVANI BATISTA DA SILVA Parte ré: NILTON BENEDITO DE SOUZA e outros (2) Senhor(a), Por determinação do MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, solicito a Vossa Senhoria a adoção das providências necessárias no sentido de proceder o ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS do proc. nº 1011805- 89.2021.8.11.0041, em tramitação nesta 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, na monta de R$ 74.937,26 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), abatendo-se eventual valores penhorados nestes autos.

Atenciosamente, *89.***.*14-68 Documento assinado eletronicamente Ao(a) Senhor(a) Gestor(a) da 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá CUIABÁ - MT - CEP 78050-000
04/10/2022 15:48

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:44

Juntada de Ofício
03/10/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 0024703-06.2011.8.11.0041 Autor: EVANI BATISTA DA SILVA Réu: NILTON BENEDITO DE SOUZA e outros (2)

Vistos.

Em função do falecimento do executado ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA, o presente feito restou suspenso (id. 67840423), na forma do que estabelece o art. 313, §1º do CPC, ao que se determinou que o exequente providenciasse a respectiva substituição processual para fins de habilitação, sob pena de extinção.

A exequente se manifestou no id. 96501773 e 96501768. É o necessário relato.

Decido.

Em razão de algumas assertivas realizadas na petição do id. 96501773 é de se consignar o seguinte.

Em primeiro lugar, a decisão do id. 67840423 restou exarada em 14.10.2021 e publicada em 18.10.2021.

As petições do id’s. 96501773 e 96501768 foram protocoladas na mesma ocasião, ou seja em 29.09.2022.

Entre a decisão do id. 67840423 e as petições dos id’s 96501773 e 96501768 nenhuma providência foi adotada pela exequente, sequer o pedido de substituição processual no prazo estabelecido por este Juízo.

Portanto, chama-nos a atenção a alegação de que “lamentavelmente” o pedido de avaliação, penhora e remoção protocolado no id. 49696968 não tenha sido objeto de apreciação, pois é certo que o executado ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA faleceu em 24.02.2021 (id. 55174313) e o pedido em questão (id. 49696968) aportou nos autos, de modo sigiloso, em 24.02.2021.

Ora, a suspensão do processo em razão do falecimento da parte não é uma opção do magistrado, mas uma imposição legal em razão do que estabelece o art. 313, I do CPC.

Assim sendo, é óbvio que o pedido de penhora de eventual bem, remoção e avaliação, não poderia ser objeto de apreciação.

Contudo, poderia a exequente ter cooperado com o Juízo e apresentado dados que pudessem subsidiar a substituição processual necessária nos autos, na forma do que estabelece o § 2º, I do art. 313 do CPC no menor espaço de tempo.

Noutro giro, é certo que o bem cuja penhora, remoção e avaliação foi pretendida no id. 49696968 se encontra com restrição realizada por este Juízo (id. 39736412 - Pág. 56) desde 06.06.2019.

Assim, me parece que “lamentável” não seja a atuação do Poder Judiciário, mas a inércia da exequente, não havendo que se falar em prejuízo à esta em razão da ausência de análise da petição do id. 49696968, na medida em que quando o pedido de remoção e penhora do veículo foi realizado o processo já deveria estar suspenso em razão do falecimento do executado.

Por fim, saliento, que o pedido só foi formulado praticamente 02 (dois) anos após a inserção de restrição via RENAJUD, inexistindo pedido similar em momento anterior.

Efetuadas as ressalvas em questão, DEFIRO a substituição processual para que passe a figurar no polo passivo, em substituição ao executado falecido, o ESPÓLIO DE ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA, representado pelo inventariante Felipe Benedito Carvalho De Souza.

Com relação ao pedido de penhora, DEFIRO o arresto no rosto dos autos n. 1011805- 89.2021.8.11.0041, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, na monta de R$ 74.937,26 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), abatendo-se eventual valores penhorados nestes autos.

Intime-se o devedor - ESPÓLIO DE ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA, representado pelo inventariante Felipe Benedito Carvalho De Souza -, pessoalmente (art. 513, § 2º, I do CPC), para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC.

Em caso de pagamento parcial a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC).

Por fim, se o devedor não efetuar tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de conversão de arresto em penhora no rosto dos autos n. 1011805- 89.2021.8.11.0041.

Após, intime-se a exequente para que manifeste-se, em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito.

Havendo eventual pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade.

Defiro o pedido do id. 96501768, possibilitando, ao que volto a ressalvar ao causídico que não houve erro na ausência de apreciação da petição do id. 49696968, conforme equivocadamente e sem qualquer fundamento sustenta na referida manifestação.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2022.

LUIZ OCTÁVIO O.

SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito
30/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:53

Decisão interlocutória
30/09/2022 13:44

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 09:49

Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL CASTRO DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:49

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:49

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:49

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.
18/10/2021 04:15

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/07/2021 07:17

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2021 05:23

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021 22:27

Conclusos para decisão
30/01/2021 22:49

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 22:48

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 22:48

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
07/12/2020 00:13

Publicado Despacho em 07/12/2020.
05/12/2020 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 11:43

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 23:42

Decorrido prazo de NILTON BENEDITO DE SOUZA em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020 23:42

Decorrido prazo de A. W. CASTRO DE SOUZA - ME em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020 23:42

Decorrido prazo de EVANI BATISTA DA SILVA em 17/11/2020 23:59.
10/11/2020 03:48

Publicado Despacho em 23/10/2020.
10/11/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
27/10/2020 15:53

Conclusos para decisão
23/10/2020 12:49

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 18:57

Conclusos para decisão
24/09/2020 13:08

Juntada de Petição de expediente
23/09/2020 00:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.
23/09/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
19/09/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/03/2020 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)
26/02/2020 01:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
26/02/2020 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2020 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2020 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2020 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)
21/01/2020 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/01/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/01/2020 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/12/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2019 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/12/2019 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2019 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/12/2019 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2019 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/12/2019 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2019 02:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
29/11/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2019 02:32

Petição (Juntada de Peticao)
10/10/2019 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2019 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2019 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)
19/09/2019 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/09/2019 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2019 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/09/2019 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/07/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2019 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/07/2019 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
24/06/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/06/2019 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)
12/06/2019 02:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/06/2019 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2019 01:39

Expedição de documento (Certidao)
10/06/2019 01:26

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
10/06/2019 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/06/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2019 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/05/2019 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)
17/05/2019 00:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/05/2019 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/05/2019 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/05/2019 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/04/2019 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
17/04/2019 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
21/02/2019 00:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2019 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/02/2019 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2019 01:15

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
19/12/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2017 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
19/12/2017 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2017 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
30/06/2017 01:28

Petição (Juntada de Peticao)
08/06/2017 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/06/2017 02:21

Expedição de documento (Certidao)
05/06/2017 02:17

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
25/05/2017 01:47

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
23/05/2017 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2017 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/05/2017 02:44

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
03/04/2017 00:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
03/04/2017 00:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
03/03/2017 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/03/2017 02:23

Juntada (Juntada)
01/03/2017 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
01/03/2017 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)
22/02/2017 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2017 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/02/2017 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/02/2017 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/02/2017 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)
08/02/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/02/2017 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/02/2017 01:59

Expedição de documento (Certidao)
06/02/2017 01:39

Juntada (Juntada)
17/01/2017 01:51

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)
09/12/2016 02:12

Petição (Juntada de Peticao)
25/11/2016 01:26

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
28/10/2016 01:54

Definitivo (Arquivamento)
28/10/2016 01:50

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
21/09/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/09/2016 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/09/2016 01:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
10/11/2015 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2015 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2015 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
22/05/2015 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2015 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2015 02:15

Expedição de documento (Certidao)
21/05/2015 02:13

Expedição de documento (Certidao)
19/05/2015 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/05/2015 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/05/2015 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2015 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/02/2015 01:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
30/01/2015 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/01/2015 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2014 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/05/2014 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)
20/05/2014 01:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
08/05/2014 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/05/2014 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/05/2014 02:16

Audiência (Audiencia Redesignada)
07/05/2014 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/05/2014 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2014 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2014 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2014 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2014 02:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
26/02/2014 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
26/02/2014 01:57

Expedição de documento (Certidao)
26/02/2014 01:49

Expedição de documento (Certidao)
20/02/2014 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/02/2014 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2014 01:49

Audiência (Audiencia Designada)
18/02/2014 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/02/2014 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2014 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2014 01:48

Expedição de documento (Certidao)
09/01/2014 01:49

Expedição de documento (Certidao)
17/06/2013 02:13

Juntada (Juntada)
17/06/2013 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)
17/06/2013 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2013 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/06/2013 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2013 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2013 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013 02:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
07/03/2013 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2013 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2013 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/03/2013 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/03/2013 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
01/03/2013 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
01/03/2013 00:52

Expedição de documento (Certidao)
01/03/2013 00:49

Expedição de documento (Certidao)
28/02/2013 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
28/02/2013 01:58

Expedição de documento (Certidao)
28/02/2013 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
28/02/2013 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/02/2013 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/02/2013 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2013 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/02/2013 02:42

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
04/02/2013 02:32

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
04/02/2013 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2013 01:23

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
04/02/2013 01:11

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
30/01/2013 02:42

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
30/01/2013 02:27

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
21/01/2013 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2013 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
21/01/2013 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2013 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/01/2013 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2013 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2013 02:42

Expedição de documento (Certidao)
10/01/2013 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
10/01/2013 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/01/2013 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/01/2013 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)
08/01/2013 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
08/01/2013 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)
08/01/2013 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2013 01:23

Audiência (Audiencia Designada)
08/01/2013 01:22

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
05/12/2012 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/09/2012 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2012 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2012 02:10

Despacho (Despacho)
17/07/2012 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2012 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/07/2012 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2012 01:36

Despacho (Despacho)
16/07/2012 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2012 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2012 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2011 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/12/2011 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/12/2011 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/12/2011 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/12/2011 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2011 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2011 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/11/2011 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
16/11/2011 02:15

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
07/11/2011 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2011 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
25/10/2011 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2011 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/10/2011 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/10/2011 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/10/2011 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/10/2011 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/10/2011 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
17/10/2011 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/10/2011 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/10/2011 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/10/2011 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/10/2011 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/10/2011 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
06/10/2011 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/10/2011 01:43

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
29/09/2011 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2011 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2011 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
23/09/2011 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
23/09/2011 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
23/09/2011 02:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
23/09/2011 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
23/09/2011 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2011 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/09/2011 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2011 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
23/09/2011 01:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
22/09/2011 02:28

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
15/09/2011 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/09/2011 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2011 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2011 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/09/2011 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2011 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2011 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/08/2011 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2011 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2011 01:30

Juntada (Juntada)
16/08/2011 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)
05/08/2011 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2011 02:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
05/08/2011 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2011 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)
04/08/2011 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
04/08/2011 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/08/2011 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2011 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/08/2011 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2011 01:16

Despacho (Despacho)
04/08/2011 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2011 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/08/2011 01:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
01/08/2011 02:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
28/07/2011 01:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
27/07/2011 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
27/07/2011 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
27/07/2011 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/07/2011 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
22/07/2011 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/07/2011 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2011 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
22/07/2011 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
22/07/2011 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2011 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
15/07/2011 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2011 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2011

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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