TJMT - 1017663-77.2016.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 12:54
Baixa Definitiva
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05/04/2023 12:54
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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05/04/2023 12:53
Transitado em Julgado em 04/04/2023
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05/04/2023 12:49
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/04/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
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14/03/2023 00:20
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT L INCORPORACOES SPE LTDA em 13/03/2023 23:59.
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15/02/2023 00:22
Publicado Acórdão em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 13:17
Expedição de Outros documentos
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13/02/2023 13:17
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 20:52
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/02/2023 11:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2022 00:23
Publicado Intimação de pauta em 16/12/2022.
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16/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 18:21
Expedição de Outros documentos
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24/11/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
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21/11/2022 16:31
Conclusos para julgamento
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21/11/2022 14:02
Juntada de Petição de agravo interno
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01/11/2022 00:27
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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01/11/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
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28/10/2022 22:29
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 22:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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27/10/2022 00:38
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT L INCORPORACOES SPE LTDA em 26/10/2022 23:59.
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11/10/2022 17:37
Juntada de Petição de agravo interno
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04/10/2022 00:35
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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04/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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03/10/2022 00:00
Intimação
Forte nessas razões, DESPROVEJO o Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado de Mato Grosso, mantendo inalterada a sentença recorrida.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. -
30/09/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 18:00
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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16/05/2022 15:27
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 15:23
Conclusos para decisão
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16/05/2022 11:36
Juntada de Petição de resposta
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12/05/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 14:23
Juntada de Certidão
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12/05/2022 14:22
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:22
Recebidos os autos
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11/05/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Expediente • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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