22/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
28/07/2024 02:05

Recebidos os autos
28/07/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 01:17

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 16/05/2024 23:59
09/05/2024 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
07/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 19/04/2024 23:59
14/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:44

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 13/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/03/2024.
21/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
20/03/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2023 03:55

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 02:42

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:47

Juntada de Ofício
26/01/2023 13:53

Transitado em Julgado em 25/10/2022
26/01/2023 13:50

Desentranhado o documento
26/01/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 18:23

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 18/10/2022 23:59.
07/11/2022 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016505-65.2020.8.11.0002.

ESPÓLIO: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 82439623) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 72324988, opondo-se somente a incidência de honorários sucumbenciais.

Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidência de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual não há se falar em oposição ou indeferimento.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$35.657,11 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
30/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2022 13:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2022 17:36

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/04/2022 23:59.
16/03/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 21:44

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 14/03/2022 23:59.
22/02/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:44

Conclusos para decisão
27/08/2021 06:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 07:15

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 07:15

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 16:37

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:15

Conclusos para decisão
29/06/2021 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/06/2021 23:59.
26/05/2021 20:38

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:46

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 19:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/12/2020 14:12

Publicado Intimação em 11/12/2020.
12/12/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 10:51

Juntada de Petição de embargos à execução
16/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:16

Conclusos para despacho
06/07/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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