TJMT - 1040357-84.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 18:29
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/05/2024 18:11
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 09:44
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ARMINDO ALBERTO CURVO FILHO em 26/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:35
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
19/04/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 18:58
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 18:57
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:14
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
17/04/2024 09:14
Processo Desarquivado
-
17/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:30
Expedição de Ofício de Precatório
-
26/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:06
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 13:56
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 01:13
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 20:59
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2024 10:40
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
17/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 10:39
Transitado em Julgado em 06/05/2024
-
08/03/2024 00:47
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:33
Decorrido prazo de ARMINDO ALBERTO CURVO FILHO em 26/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 19:03
Publicado Decisão em 23/02/2024.
-
23/02/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
21/02/2024 19:12
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 19:11
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 14:04
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
19/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:44
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
23/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 01:21
Publicado Intimação em 12/05/2023.
-
12/05/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
10/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2023 16:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/03/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 12:24
Juntada de Petição de manifestação
-
12/01/2023 18:22
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2022 01:58
Publicado Intimação em 07/12/2022.
-
07/12/2022 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 11:39
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2022 18:35
Decorrido prazo de ARMINDO ALBERTO CURVO FILHO em 05/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 06:51
Publicado Despacho em 04/10/2022.
-
05/10/2022 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
03/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1040357-84.2021.8.11.0002.
EXEQUENTE: ARMINDO ALBERTO CURVO FILHO EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Vistos.
Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.
Por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.
Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.
Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.
Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.
Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.
Int.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
30/09/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 12:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/05/2022 12:39
Transitado em Julgado em 12/05/2022
-
10/05/2022 12:42
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 19:39
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2022 17:19
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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28/03/2022 00:49
Publicado Sentença em 28/03/2022.
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26/03/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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23/03/2022 20:28
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 20:27
Juntada de Projeto de sentença
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23/03/2022 20:27
Julgado procedente em parte do pedido
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16/03/2022 18:15
Conclusos para julgamento
-
16/03/2022 17:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/03/2022 00:18
Publicado Intimação em 11/03/2022.
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12/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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09/03/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 13:17
Juntada de Petição de contestação
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26/01/2022 13:41
Decorrido prazo de ARMINDO ALBERTO CURVO FILHO em 25/01/2022 23:59.
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25/01/2022 04:00
Publicado Despacho em 24/01/2022.
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22/01/2022 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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12/01/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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