18/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:35

Recebidos os autos
17/01/2025 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/01/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:08

Expedição de Ofício de Precatório
19/12/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 03:15

Decorrido prazo de ELIAS CLEYTON SIQUEIRA LIRA em 13/12/2024 23:59
06/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
22/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:47

Transitado em Julgado em 19/11/2024
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 02:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos
15/09/2024 10:11

Recebidos os autos
15/09/2024 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/09/2024 10:10

Juntada de Certidão do técnico em contabilidade
20/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ELIAS CLEYTON SIQUEIRA LIRA em 25/04/2024 23:59
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/04/2024 23:59
18/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ELIAS CLEYTON SIQUEIRA LIRA em 17/04/2024 23:59
16/04/2024 01:32

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2024 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
13/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
13/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
13/04/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 17:58

Conclusos para decisão
29/03/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 07:00

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 20:00

Recebidos os autos
25/02/2024 20:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/02/2024 19:59

Juntada de certidão da contadoria
30/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2023 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 01:06

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 02:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 18:36

Decorrido prazo de ELIAS CLEYTON SIQUEIRA LIRA em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 06:51

Publicado Despacho em 04/10/2022.
05/10/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1039133-14.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: ELIAS CLEYTON SIQUEIRA LIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
30/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:41

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 16:39

Transitado em Julgado em 27/05/2022
27/05/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/04/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:53

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:04

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2022 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 18:38

Conclusos para julgamento
03/03/2022 16:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/02/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 08:44

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:34

Conclusos para despacho
10/12/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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