21/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:31

Recebidos os autos
01/09/2023 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:23

Transitado em Julgado em 31/07/2023
21/07/2023 05:21

Decorrido prazo de BALANCAS PRIMAVERA - EIRELI em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:32

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007678-86.2022.8.11.0037.

EXEQUENTE: BALANCAS PRIMAVERA - EIRELI EXECUTADO: JOAO BENHUR DE ALMEIDA JUNIOR Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95.

Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BALANÇAS PRIMAVERA – EIRELI em face de JOÃO BENHUR DE ALMEIDA JUNIOR.

Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução restou parcialmente satisfeita com o bloqueio de numerários no valor de R$126,27(cento e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), efetivado em 08 de março de 2023.

A tentativa de intimação do executado, acerca da penhora parcial ocorreu no mesmo endereço da sua situação.

Ocorre que o devedor mudou de endereço e não comunicou ao juízo.

Desse modo, torno válida sua intimação, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei n°9.099/95.

Logo, observo que foram atendidas parcialmente as prescrições legais do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$126,27(cento e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), com as correções, desde que a empresa se digne em indicar os dados bancários, no prazo de 10(dez) dias.

Dando prosseguimento, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado.

Pois bem.

Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”.

Este juízo promoveu diligências para localização de bens em posse/poder da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, no entanto as providências restaram parcialmente frutíferas, mas insuficientes frente ao total da dívida.

Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial.

A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores.

Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial.

Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem expedição de alvará, arquive-se, com baixa.

Primavera do Leste/MT, 04 de julho de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
04/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 19:37

Conclusos para decisão
18/05/2023 07:06

Decorrido prazo de BALANCAS PRIMAVERA - EIRELI em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 04:35

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos regulamentares, intima-se o polo ativo acerca do(s) ID: 115267537, bem como a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Primavera do Leste/MT, 8 de maio de 2023. (Assinado eletronicamente) Gardênia Borges de Moura Cabriote Analista Judiciário
08/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
16/04/2023 01:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2023 04:51

Decorrido prazo de BALANCAS PRIMAVERA - EIRELI em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007678-86.2022.8.11.0037.

EXEQUENTE: BALANCAS PRIMAVERA - EIRELI EXECUTADO: JOAO BENHUR DE ALMEIDA JUNIOR Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC e constatei que houve sucesso parcial na penhora eletrônica, cujo valor transferi para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo.

INTIME-SE a parte devedora dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC).

Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando a localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem.

Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Primavera do Leste-MT, 9 de março de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
10/03/2023 04:43

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 04:43

Decisão interlocutória
21/11/2022 10:40

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:06

Decorrido prazo de JOAO BENHUR DE ALMEIDA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 13:10

Juntada de entregue (ecarta)
08/10/2022 18:35

Decorrido prazo de BALANCAS PRIMAVERA - EIRELI em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 06:52

Publicado Despacho em 04/10/2022.
05/10/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1007678-86.2022.8.11.0037.

EXEQUENTE: BALANCAS PRIMAVERA - EIRELI EXECUTADO: JOAO BENHUR DE ALMEIDA JUNIOR Vistos, Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida.

Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência de conciliação.

Sendo penhorados bens móveis, o encargo de depositário deve ficar preferencialmente com o credor, promovendo-se a competente remoção, ao passo que se a penhora recair sobre bens imóveis caberá ao devedor o encargo de fiel depositário.

Autorizo ao Sr.

Oficial de Justiça a utilização das prerrogativas constantes do art. 212, § 2º, do CPC, quando do cumprimento do mandado, se requerido.

Serve a presente decisão como carta/mandado de citação, conforme dados constantes da petição inicial.

Expeça-se o necessário.

Primavera do Leste/MT, 29 de setembro de 2022.

Eviner Valério Juiz de Direito
30/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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