17/11/2022 14:30

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA TAVARES em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 01:01

Publicado Acórdão em 20/10/2022.
20/10/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO – INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE – ART. 269, INCISO IV, DO CPC – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – NECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O simples ajuizamento da execução não interrompe a prescrição; essa interrupção só ocorrerá a partir do despacho ordenatório da citação, desde que a parte interessada a promova no prazo previsto no art. 219, § 2º, do CPC/73.

Se a citação não é efetivada no prazo estabelecido pela legislação processual, o despacho positivo perde a sua vocação de marco interruptivo da prescrição.

O princípio da causalidade determina que aquele que deu causa à instauração do processo deve responder pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
18/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2022 12:45

Juntada de Petição de certidão
15/10/2022 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 00:41

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2022.
04/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 13 de Outubro de 2022 a 14 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/09/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:44

Conclusos para julgamento
22/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:33

Recebidos os autos
21/07/2022 13:33

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 13:33

Juntada de Petição de expediente
23/05/2022 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
23/05/2022 18:54

Baixa Definitiva
23/05/2022 18:53

Transitado em Julgado em 23/05/2022
23/05/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:15

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:34

Recebidos os autos
17/03/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão
07/03/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
07/03/2022 17:12

Baixa Definitiva
07/03/2022 17:12

Transitado em Julgado em 07/03/2022
04/03/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:25

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:01

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:00

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:55

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:24

Recebidos os autos
13/12/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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