05/02/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
05/02/2024 14:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024
29/11/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023
28/11/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023
27/11/2023 21:30

Não conhecido o recurso de ORAL SIN FRANQUIAS S.A
26/09/2023 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/09/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/08/2023 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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