10/10/2024 17:45

Transitado em Julgado em 29/02/2024
16/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:11

Recebidos os autos
24/04/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2024 23:10

Decorrido prazo de L C MORAIS MESQUITA LTDA em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024 23:10

Decorrido prazo de SABRINA BATEIS DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ILSON TIEM em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 03:21

Publicado Sentença em 15/02/2024.
14/02/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024
12/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
12/02/2024 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/02/2024 12:13

Conclusos para julgamento
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de SABRINA BATEIS DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:07

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 17:15

Expedição de Mandado
11/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:12

Audiência de conciliação designada em/para 29/02/2024 14:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
11/11/2023 10:28

Recebidos os autos
11/11/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/11/2023 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
04/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:28

Audiência de conciliação realizada em/para 21/09/2023 12:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER
21/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/09/2023 13:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2023 09:52

Decorrido prazo de L C MORAIS MESQUITA LTDA em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023 08:27

Decorrido prazo de ILSON TIEM em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023 08:27

Decorrido prazo de THIAGO MAMEDE LIMA PARREIRA em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 02:22

Publicado Citação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:22

Publicado Citação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 02:22

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 01:17

Decorrido prazo de SABRINA BATEIS DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:48

Audiência de conciliação designada em/para 21/09/2023 12:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER
20/07/2023 13:10

Audiência de conciliação cancelada em/para 31/08/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER
20/07/2023 13:08

Audiência de conciliação designada em/para 31/08/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER
26/06/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
18/06/2023 11:47

Audiência de conciliação realizada em/para 15/06/2023 16:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER
18/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/05/2023 02:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 17:00

Audiência de conciliação designada em/para 15/06/2023 16:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER
06/03/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 14:45

Audiência Conciliação juizado cancelada para 17/11/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.
10/11/2022 20:52

Decorrido prazo de SABRINA BATEIS DE SOUZA em 31/10/2022 23:59.
10/11/2022 20:52

Decorrido prazo de SABRINA BATEIS DE SOUZA em 31/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DECISÃO Processo: 1001527-56.2022.8.11.0053.

REQUERENTE: SABRINA BATEIS DE SOUZA REQUERIDO: L C MORAIS MESQUITA LTDA, ILSON TIEM Vistos etc.

Cuida-se de ação cominatória aforada por Sabrina Bateis de Souza, objetivando a transferência de veículo adquirido pelo requerido.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Como é cediço, dada a exegese do art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão de pedido liminar, mister a comprovação de dois requisitos basilares: (i) verossimilhança das alegações; e, (ii) receio de grave dano.

Pois bem.

In casu, num juízo preliminar de cognição sumária, não é possível aferir a verossimilhança das alegações aventadas pelo requerido.

Com efeito, apesar da possibilidade da obtenção de êxito nestes embargos, mister a comprovação dos fatos articulados na prefacial, através de atividade cognitiva plena, ou, ao menos, após a resposta dos embargados, com lastro nos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV).

Ademais, o transcurso de longo hiato, entre a transferência do veículo e o ajuizamento desta demanda, afasta a alegação de perigo na demora do provimento.

Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, INDEFIRO o pedido liminar aventado pela parte requerente.

No mais, DESIGNE-SE audiência de conciliação de acordo com a pauta do Juizado especial.

Cite-se a parte reclamada, por meio de carta, que deverá ser enviada pelo correio, com AR, para comparecer à solenidade.

Conste na carta de citação as consequências para o caso de ausência, o prazo para apresentar defesa, a advertência de que, caso haja relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova, e ainda que, em se tratando de pessoa jurídica, esta poderá ser representada na audiência por preposto. Às providências.

STO ANTÔNIO LEVERGER, 6 de outubro de 2022.

Juiz(a) de Direito
06/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2022 15:11

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:11

Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.
04/10/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033537-29.2021.8.11.0041

Fabio Junior de Gois

Diego Borges Rodrigues

Advogado: Mariana Leal da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1033537-29.2021.8.11.0041

Diego Borges Rodrigues

Margarida Aparecida de Gois

Advogado: Mariana Leal da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/09/2021 21:18

Exibir Processo

Processo nº 1059680-44.2022.8.11.0001

Greison Alves Ferreira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1008424-53.2022.8.11.0004

Banco do Brasil S.A.

Selma Martins Luna de Andrade

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1034174-97.2021.8.11.0002

Kessia Laiana Martins Cruz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2021 10:43

Exibir Processo