24/07/2025 18:08

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 16/07/2025 23:59
11/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 03:49

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 04:40

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:08

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 30/05/2025 23:59
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:19

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 18:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/04/2025 13:47

Juntada de recibo (sisbajud)
31/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
29/03/2025 02:09

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 28/03/2025 23:59
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 26/02/2025 23:59
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 28/01/2025 23:59
24/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:05

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA SAMPAIO em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:05

Decorrido prazo de P S P DOMINICO - ME em 22/08/2024 23:59
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 17/07/2024 23:59
03/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 01:31

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 21:38

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:32

Publicado Intimação em 29/02/2024.
02/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 02:35

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:18

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 25/01/2023 23:59.
16/12/2022 03:52

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:45

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:25

Juntada de Petição de certidão
25/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 01:44

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001164-63.2020.8.11.0013.

AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

REU: P S P DOMINICO - ME, FABIANO DA SILVA SAMPAIO

Vistos.

Primeiramente, REMETAM-SE os autos ao Cartório Distribuidor para que seja procedida a regularização dos registros e da autuação do feito, fazendo-se constar que presente feito passou a tramitar como cumprimento de sentença.

INTIME-SE o executado, a fim de que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a entrega de 240 (duzentos e quarenta) vasilhames P13, sob pena conversão da obrigação em perdas e danos.

CONSIGNE-SE que o prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, e inicia-se automaticamente após a fluência do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 183, §2º, c/c o art. 525 e o art. 536, §4º, todos do NCPC.

EXPEÇA-SE o necessário.

Pontes e Lacerda, 10 de novembro de 2022.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
10/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 16:25

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:40

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:40

Conclusos para decisão
24/10/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 07:32

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001164-63.2020.8.11.0013.

AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

REU: P S P DOMINICO - ME, FABIANO DA SILVA SAMPAIO

Vistos.

A Lei nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020, alterou a Lei nº 7.603/2001, a qual estabelece regras e fixa valores de custas, despesas e emolumentos relativos ao Foro Judicial, além de regulamentar outros atos.

Com efeito, a referida norma prevê que, o Poder Judiciário Mato-grossense, ao realizar as pesquisas eletrônicas junto aos diversos órgãos da administração pública, através dos quais firmou convênios, deixou de ser gratuita, em regra.

Nesta toada, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6330/MT, ajuizada em face da Lei Estadual supracitada, proferiu a seguinte decisão, “in verbis”: “O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 16 da Lei nº 11.077/2020 do Estado de Mato Grosso, estabelecer que, em respeito ao princípio da anterioridade de exercício (art. 150, III, b, da Constituição Federal), a eficácia do art. 6º e dos itens 1, 2 e 4 da Tabela A, Item 1 da Tabela B e Item 1 da Tabela C, constantes do art. 13, também da Lei nº 11.077/2020 do Estado de Mato Grosso, iniciar-se-á apenas em 1º de janeiro de 2021 , nos termos do voto do Relator, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio no ponto em que se projeta a eficácia do pronunciamento do conflito da Lei com a Constituição Federal.

Plenário, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020”.

Portanto, considerando a vigência da Lei Estadual alhures mencionada que determina o recolhimento de valores para realização de consulta/pesquisa eletrônica, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais para o início da etapa de cumprimento de sentença, conforme anexa Tabela B, item 03, da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, sob pena de arquivamento, independentemente de nova conclusão.

Com a juntada, tornem os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

Pontes e Lacerda, 30 de setembro de 2022.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
03/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 05:01

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
19/09/2022 13:16

Processo Desarquivado
19/09/2022 13:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 13:01

Recebidos os autos
01/09/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2022 12:51

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 12:51

Transitado em Julgado em 01/08/2022
08/07/2022 10:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA em 07/07/2022 23:59.
20/06/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 06:16

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2022 17:18

Conclusos para decisão
06/04/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 08:39

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:58

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 18:08

Conclusos para decisão
22/11/2021 22:08

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 04:53

Decorrido prazo de P S P DOMINICO - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 04:53

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA SAMPAIO em 19/10/2021 23:59.
11/08/2021 04:55

Publicado Citação em 11/08/2021.
11/08/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 07:50

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 03/08/2021 23:59.
13/07/2021 03:42

Publicado Despacho em 13/07/2021.
13/07/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
11/07/2021 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2021 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:51

Conclusos para despacho
07/07/2021 21:24

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
26/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 04:24

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA SAMPAIO em 10/06/2021 23:59.
18/05/2021 16:54

Juntada de Petição de certidão
27/04/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2021 16:43

Publicado Intimação em 25/01/2021.
31/01/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
31/01/2021 16:34

Publicado Despacho em 25/01/2021.
31/01/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
21/01/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:56

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:56

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 13:07

Conclusos para despacho
03/12/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 15:57

Publicado Intimação em 25/11/2020.
25/11/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 15:42

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 15:41

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 15:40

Juntada de Petição de certidão
25/08/2020 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 17:32

Juntada de Petição de diligência
17/08/2020 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2020 11:01

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:01

Expedição de Mandado.
22/06/2020 08:57

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:23

Publicado Despacho em 27/05/2020.
27/05/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020
25/05/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 19:19

Conclusos para decisão
21/05/2020 19:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 20:29

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 09:49

Publicado Ofício em 04/05/2020.
04/05/2020 09:49

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 09:27

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 06:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.
23/04/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020
23/04/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020
18/04/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020
17/04/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 13:05

Juntada de Ofício
17/04/2020 11:49

Expedição de Mandado.
17/04/2020 11:49

Expedição de Mandado.
17/04/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:52

Audiência Mediação designada para 16/06/2020 16:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.
16/04/2020 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2020 10:55

Conclusos para decisão
15/04/2020 10:58

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020
06/04/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 18:47

Conclusos para decisão
06/04/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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