03/02/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
22/01/2024 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
22/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
13/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.
23/09/2022 11:15

Decorrido prazo de JEAN DA CRUZ MILHOMEM em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 07:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 13:01

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:10

Julgado improcedente o pedido
26/08/2022 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.
26/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 22:38

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:03

Decorrido prazo de JEAN DA CRUZ MILHOMEM em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 03:57

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA DECISÃO ProceComCiv 1001223-13.2021.8.11.0079

Vistos.

Trata-se de “ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade rural” ajuizada por Jean da Cruz Milhomem em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos.

A petição inicial foi recebida (ID 67945335), oportunidade em que foi deferida a gratuidade da justiça à parte autora.

Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação (ID 69832843).

Juntou-se documentos.

A parte autora apresentou impugnação à contestação ao ID 70406110.

Intimados para especificarem as provas que desejam produzir, a parte autora pleiteou pela produção de prova testemunhal.

A parte requerida, por sua vez, deixou transcorrer o prazo in albis.

Por fim, vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial.

Decido.

Como não foram alegadas matérias preliminares ou prejudiciais ao conhecimento do mérito na presente ação previdenciária, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a condição da parte autora de segurada da previdência social, na modalidade de trabalho rural, a carência de tempo necessária e a implementação do requisito etário.

Nesse diapasão, tratando-se de controvérsia predominantemente fática, dependente de dilação probatória, entendo prudente o deferimento de produção de prova oral requerida pela parte autora e depoimento pessoal desta, de modo a obter elementos mais esclarecedores sobre a questão trazida à baila, bem como para se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa.

Desse modo, defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e inquirição de testemunhas (a necessidade do depoimento pessoal será verificada por ocasião da audiência).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2022, às 13 horas (horário oficial de Mato Grosso), por meio de videoconferência[1].

Devem as partes informarem e-mail e/ou telefone para envio do link para acesso à sala de audiência no Sistema Teams.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

O comparecimento das testemunhas ocorrerá independentemente de intimação, competindo às próprias partes diligenciar neste sentido (cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo).

O ônus da prova segue a regra prevista no art. 373, caput, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se em cartório o dia da audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências, com a urgência que o caso requer.

Ribeirão Cascalheira/MT, data a do sistema. [assinatura digital] Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza substituta [1]Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_MzQ2MTM0MWUtMmUwNy00NDA1LWE1NDItN2UyZjQ3NWI4ZjEw%40thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22%3A%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2C%22Oid%22%3A%224583f0e7-808c-4b7d-9177-3fd14e297e85%22%2C%22MessageId%22%3A%220%22%7D
24/06/2022 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.
24/06/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2022 17:36

Conclusos para despacho
31/03/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 06:58

Decorrido prazo de JEAN DA CRUZ MILHOMEM em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.
20/02/2022 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 05:28

Decorrido prazo de JEAN DA CRUZ MILHOMEM em 18/02/2022 23:59.
15/12/2021 04:05

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MOURA em 13/12/2021 23:59.
03/12/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 01:35

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:05

Decisão interlocutória
25/11/2021 13:54

Conclusos para decisão
25/11/2021 05:50

Decorrido prazo de JEAN DA CRUZ MILHOMEM em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 13:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/11/2021 04:02

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 13:23

Decorrido prazo de JEAN DA CRUZ MILHOMEM em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 04:14

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:41

Decisão interlocutória
15/10/2021 15:19

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/10/2021 14:07

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/10/2021 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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