TJMT - 1012278-33.2021.8.11.0055
1ª instância - Tangara da Serra - Quinta Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 14:57
Recebidos os autos
-
19/06/2024 14:57
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
19/06/2024 14:57
Realizado cálculo de custas
-
06/06/2024 14:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/06/2024 14:48
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
06/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 01:12
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 09/05/2024 23:59
-
02/05/2024 01:58
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
02/05/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
30/04/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 08:48
Recebidos os autos
-
29/04/2024 08:48
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
29/04/2024 08:48
Realizado cálculo de custas
-
10/04/2024 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/04/2024 15:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
08/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
27/03/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 14:22
Transitado em Julgado em 25/03/2024
-
26/03/2024 01:23
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARROS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:23
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 25/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 21:24
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
08/03/2024 21:24
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
08/03/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
08/03/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012278-33.2021.8.11.0055.
AUTOR(A): JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARROS REU: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A
Vistos.
Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação.
Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito.
No caso, verifica-se que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal.
Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes estabelecido.
Quanto ao pedido de suspensão, diante da inteligência do Código de Processo Civil, não verifica-se qualquer óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”.
Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento poderá valer do título executivo judicial.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC.
Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.
P.
R.
I.
C.
Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se. Às providências.
Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente.
Lilian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito -
29/02/2024 08:38
Expedição de Outros documentos
-
29/02/2024 08:38
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 21:49
Homologada a Transação
-
24/01/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:20
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:19
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARROS em 22/01/2024 23:59.
-
11/01/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 07:59
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 20:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2023 01:14
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
13/12/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
13/12/2023 00:29
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
13/12/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
12/12/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA NO PRAZO LEGAL -
11/12/2023 11:37
Expedição de Outros documentos
-
11/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 08:15
Expedição de Outros documentos
-
11/12/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2023 05:49
Publicado Sentença em 06/12/2023.
-
06/12/2023 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 15:28
Expedição de Outros documentos
-
04/12/2023 15:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/11/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 07:09
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
18/10/2023 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 20:59
Juntada de Petição de laudo pericial
-
01/08/2023 05:31
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 31/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2023 16:56
Expedição de
-
17/03/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 14:37
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARROS em 08/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 04:07
Publicado Intimação em 01/03/2023.
-
01/03/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 17:15
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2023 16:51
Juntada de Petição de laudo pericial
-
26/01/2023 16:41
Expedição de
-
11/11/2022 02:23
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 27/10/2022 23:59.
-
07/11/2022 17:52
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 14/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 20:47
Juntada de Petição de laudo pericial
-
21/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 01:03
Publicado Intimação em 13/10/2022.
-
12/10/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:00
Intimação
ntime-se a requerida Generali Brasil Seguros S/A – responsável pelo custeio dos honorários periciais – para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias.
Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.
O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. -
10/10/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 00:58
Publicado Intimação em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:58
Publicado Intimação em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 00:00
Intimação
Referência: Proposta de honorários periciais Em atenção a determinação, nomeando esse médico para atuar como perito em referidos processos, venho apresentar a proposta de honorários periciais, considerando o volume de processos e a necessidade de deslocamento, de Cuiabá até Tangará, e os valores dos honorários atribuídos a processos semelhantes (citados abaixo). - A proposta é de: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Tal proposta engloba os seguintes serviços: - CARGA/BAIXA DO PROCESSO PARA ANALISE - ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E ANALISE DOCUMENTAL - AUDITORIA MÉDICA - PERÍCIA EM LOCO - DESLOCAMENTO DA CIDADE DE CUIABÁ PARA TÁNGARA DA SERRA -RESPOSTA A EVENTUAIS QUESITOS COMPLEMENTARES OU COMPLEMENTO DE LAUDO.
Exemplos de processos semelhantes: NUM: 36864-72.2016.811.0041 Código: 1162283 Autor: JORGE ALEXANDRE FURTADO DE OLIVEIRA Requerido(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A.
R$3.000,00 (três mil reais) NUM: 42350-09.2014.811.0041 Código: 918416 Autor: FERNANDO DE SOUZA ESTEFANOSKI Requerido(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A/ MAPFRE VIDA S.A R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) NUM: 55310-94.2014.811.0041 Código: 941249 Autor: VALDIR GOMES DA SILVA Requerido(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A/ MAPFRE VIDA S.A R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Cuiabá, 03 de outubro de 2022.
Reinaldo Prestes Neto / POS pericias médicas ortopedia e saúde CRM MT 5329 / CNPJ 20.***.***/0001-80 -
04/10/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 21:59
Juntada de Petição de laudo pericial
-
29/09/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2022 12:14
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 28/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 08:18
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:33
Juntada de
-
08/09/2022 04:06
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
07/09/2022 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/07/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
03/07/2022 17:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/06/2022 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
12/06/2022 10:13
Recebimento do CEJUSC.
-
12/06/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 23:35
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 13:27
Recebidos os autos.
-
02/06/2022 13:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
05/04/2022 14:46
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 04/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 17:38
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARROS em 01/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 11:15
Decorrido prazo de Generali Brasil Seguros S.A em 30/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 03:53
Publicado Intimação em 11/03/2022.
-
11/03/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
11/03/2022 03:52
Publicado Intimação em 11/03/2022.
-
11/03/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
11/03/2022 01:06
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
11/03/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
11/03/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 18:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/03/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
09/03/2022 15:55
Recebimento do CEJUSC.
-
09/03/2022 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
-
09/03/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 15:51
Audiência de Conciliação designada para 09/06/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
-
09/03/2022 15:44
Recebidos os autos.
-
09/03/2022 15:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
08/03/2022 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 20:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
08/03/2022 20:42
Decisão interlocutória
-
25/02/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 14:15
Juntada de Petição de
-
17/02/2022 16:39
Juntada de expediente
-
16/02/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 18:25
Juntada de Ofício
-
14/02/2022 12:52
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 08:41
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARROS em 11/02/2022 23:59.
-
21/01/2022 03:19
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
12/01/2022 14:17
Juntada de Petição de manifestação
-
07/01/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2021 12:18
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2021 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
-
16/12/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 16:45
Recebido pelo Distribuidor
-
08/12/2021 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
08/12/2021 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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