TJMT - 0003602-64.2017.8.11.0052
1ª instância - Rio Branco - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 18:20
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2025 18:20
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2025 18:20
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 02:19
Decorrido prazo de FRANCIELLY APPARECIDA STORTI ASSUNCAO em 06/06/2025 23:59
-
07/06/2025 02:19
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 06/06/2025 23:59
-
07/06/2025 02:19
Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 06/06/2025 23:59
-
17/05/2025 04:45
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
17/05/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
17/05/2025 04:44
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
17/05/2025 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
17/05/2025 04:44
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
17/05/2025 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
14/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:57
Juntada de Ofício
-
04/04/2025 10:52
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 10:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/12/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 02:45
Decorrido prazo de URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59
-
05/12/2024 02:45
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BERTO em 04/12/2024 23:59
-
05/12/2024 02:45
Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA PERETE BERTO em 04/12/2024 23:59
-
05/12/2024 02:45
Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 04/12/2024 23:59
-
27/11/2024 02:05
Publicado Intimação em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 10:42
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 02:03
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BERTO em 02/10/2024 23:59
-
30/09/2024 02:02
Publicado Intimação em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 09:26
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 15:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/09/2024 07:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/08/2024 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 10:49
Expedição de Mandado
-
21/08/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2024 02:03
Publicado Intimação em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 09:26
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 13:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
31/07/2024 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2024 11:02
Expedição de Mandado
-
25/07/2024 10:46
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2024 02:20
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
20/07/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 16:03
Expedição de Outros documentos
-
16/07/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2024 02:24
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
12/07/2024 15:24
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2024 01:12
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 09/05/2024 23:59
-
10/05/2024 01:11
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 09/05/2024 23:59
-
08/05/2024 01:14
Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA BARROS em 07/05/2024 23:59
-
02/05/2024 02:02
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
02/05/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
02/05/2024 01:21
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
01/05/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 11:15
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2024 15:30
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2024 18:09
Expedição de Mandado
-
24/04/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2024 06:38
Publicado Intimação em 27/03/2024.
-
29/03/2024 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
25/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 22:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2024 22:52
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:28
Expedição de Mandado
-
19/03/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 15:14
Expedição de Mandado
-
18/03/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2024 22:02
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
17/03/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 12:41
Expedição de Outros documentos
-
29/02/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 06:36
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BERTO em 27/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 06:35
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
22/09/2023 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 13:19
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 13:43
Juntada de Petição de certidão
-
31/08/2023 03:05
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 30/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 09:37
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BERTO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 09:37
Decorrido prazo de URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 09:41
Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA PERETE BERTO em 14/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 03:06
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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10/08/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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08/08/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2023 16:23
Expedição de Mandado
-
04/08/2023 16:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/08/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 12:25
Expedição de Outros documentos
-
04/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2023 12:11
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2023 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2023 09:50
Expedição de Mandado
-
02/08/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:41
Publicado Intimação em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 09:43
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 16:44
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 16:44
Decisão interlocutória
-
20/07/2023 15:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/01/2023 16:34
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
13/01/2023 16:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/01/2023 16:27
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
10/11/2022 06:03
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 01/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 02:33
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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07/10/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0003602-64.2017.8.11.0052.
ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SILVIO JOAO DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUIZ ANTONIO BERTO, LUCIMARA SILVA PERETE BERTO Aqui se tem pedido de cumprimento de sentença.
Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença, de modo que: Altere-se o tipo de ação para a classe Cumprimento de Sentença; Intime-se a parte requerida/executada, por intermédio de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob risco de pagamento de multa no montante de 10% sobre o valor total, e prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Consigno que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte requerida/executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil.
Havendo Impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte exequente para se manifestar.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.
Não apresentada defesa pelo requerido/executado, E COMPROVADO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS CUSTA DE CONSULTA, fica desde já deferida tentativa de penhora on-line em eventuais contas ou aplicações financeiras do executado por meio do sistema SISBAJUD.
Assinalo que, em sendo frutífera a penhora supra, deverá o executado ser intimado para que se manifeste em 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo 854, §3, do Código de Processo Civil.
Como medida de efetividade da execução e para imprimir celeridade ao feito, restando infrutífera a medida, promova-se, subsequente busca de bens pelos sistemas RENAJUD, CEI-ANOREG-MT e INFOJUD, realizando a próxima na hipótese de ser infrutífera a anterior, DESDE QUE COMPROVADO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DA TAXA E/OU CUSTA DE CONSULTA.
De outro vértice, na hipótese de restarem infrutíferas as diligências supra, deverá o exequente ser intimado para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias e cientificado de que, se não apresentar concretamente bens para satisfação do débito, os autos serão arquivados na condição de findo e apenas serão desarquivados quando for apresentado modo efetivo e concreto para prosseguimento da execução.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Marcos André da Silva Juiz de Direito -
05/10/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 08:40
Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 08:40
Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 08:39
Decorrido prazo de FRANCIELLY APPARECIDA STORTI ASSUNCAO em 29/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 01:46
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
08/09/2022 01:45
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
08/09/2022 01:45
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
07/09/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
07/09/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
07/09/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 06:29
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BERTO em 15/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 06:29
Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA PERETE BERTO em 15/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 06:29
Decorrido prazo de URUGUAIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.
-
24/06/2022 02:22
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
22/06/2022 04:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 04:09
Decisão interlocutória
-
13/04/2022 03:33
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.
-
13/04/2022 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
11/04/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 14:39
Recebidos os autos
-
11/04/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 01:18
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
21/02/2022 02:27
Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)
-
09/11/2021 01:35
Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)
-
04/11/2021 02:33
Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)
-
04/11/2021 01:56
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
15/10/2021 02:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/10/2021 02:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/10/2021 01:24
Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)
-
01/10/2021 03:28
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
01/10/2021 03:26
Custas (Calculo)
-
13/09/2021 01:35
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
08/09/2021 01:24
Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)
-
01/09/2021 02:02
Remessa (Remessa)
-
01/09/2021 02:02
Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
-
01/09/2021 02:02
Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
-
30/08/2021 01:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/08/2021 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/08/2021 02:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/08/2021 02:25
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
12/07/2021 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/07/2021 02:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/07/2021 02:11
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
08/07/2021 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2021 02:00
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
19/05/2021 00:12
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
12/05/2021 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
06/05/2021 01:14
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
-
05/05/2021 01:55
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
23/04/2021 02:10
Juntada (Juntada de memoriais do autor)
-
15/04/2021 01:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2021 01:48
Audiência (Audiencia Realizada)
-
12/04/2021 01:12
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
24/03/2021 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/03/2021 02:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2021 01:43
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
23/03/2021 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/03/2021 00:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/11/2020 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/11/2020 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/11/2020 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
13/11/2020 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/11/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/10/2020 03:20
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
23/10/2020 02:41
Audiência (Audiencia Designada)
-
23/10/2020 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2020 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/09/2020 01:32
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
26/05/2020 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
31/03/2020 02:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/03/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/03/2020 03:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/03/2020 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2019 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/07/2019 02:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/07/2019 01:26
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
21/01/2019 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/11/2018 01:43
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
29/10/2018 01:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/10/2018 00:16
Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)
-
26/10/2018 02:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
26/10/2018 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/10/2018 02:05
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
10/10/2018 02:01
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
18/09/2018 02:12
Audiência (Audiencia Realizada)
-
11/09/2018 00:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
13/06/2018 00:51
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
13/06/2018 00:30
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/06/2018 02:14
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/06/2018 01:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/06/2018 00:49
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
11/06/2018 02:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/06/2018 02:13
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
11/06/2018 01:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/06/2018 01:54
Audiência (Audiencia Designada)
-
08/06/2018 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/06/2018 01:21
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
08/06/2018 01:20
Expedição de documento (Certidao)
-
29/05/2018 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/05/2018 01:45
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
25/05/2018 02:30
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
25/05/2018 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/05/2018 01:20
Expedição de documento (Certidao)
-
24/05/2018 01:21
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
23/05/2018 02:33
Audiência (Audiencia Designada)
-
17/05/2018 02:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2018 01:50
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
14/12/2017 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/12/2017 01:48
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
14/12/2017 01:39
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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