TJMT - 1007950-02.2019.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO LOPES

CPF *16.***.*23-72

Advogados

JULIANO DIAS CORREA

OAB: 11583/MT

CPF *97.***.*81-49

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR PRESIDENTE DA MATOGROSSO PREVIDENCIA -MTPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo

  • 18/10/2022 10:28

    Transitado em Julgado em 29/09/2022

  • 18/10/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de HELIO LOPES em 17/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:23

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 07/10/2022 00:23

    Publicado Despacho em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Cientifique-se o autor quanto ao petitório de id n. 143281384, concernente a necessidade de instrução do pedido administrativo.

    No mais, diante do trânsito em julgado, do encerramento da minha convocação, e nada mais tendo sido requerido, arquive-se o feito.

    Cumpra-se.

    Gilberto Lopes Bussiki Juiz dei Direito

  • 05/10/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:26

    Transitado em Julgado em 29/09/2022

  • 30/09/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de HELIO LOPES em 06/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 00:40

    Publicado Acórdão em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 15/08/2022 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:49

    Concedida em parte a Segurança a HELIO LOPES - CPF: *16.***.*23-72 (IMPETRANTE).

  • 11/08/2022 19:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/08/2022 19:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/08/2022 19:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2022 00:33

    Publicado Intimação de pauta em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 06:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2019 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 01:11

    Decorrido prazo de HELIO LOPES em 22/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 11:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2019 00:25

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 01:05

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA MATOGROSSO PREVIDENCIA -MTPREV em 15/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2019 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2019 10:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/07/2019 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2019 10:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/07/2019 00:02

    Publicado Intimação em 01/07/2019.

  • 29/06/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2019 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2019 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2019 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 17:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/06/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 14:59

    Despacho

  • 04/06/2019 16:53

    Publicado Certidão em 04/06/2019.

  • 04/06/2019 16:52

    Publicado Informação em 04/06/2019.

  • 03/06/2019 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 18:36

    Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

  • 31/05/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 17:27

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para MANDADO DE INJUNÇÃO (118)

  • 31/05/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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