19/12/2024 18:47

Baixa Definitiva
19/12/2024 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/12/2024 17:35

Transitado em Julgado em 10/12/2024
18/12/2024 11:49

Recebidos os autos
18/12/2024 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Turma Recursal
18/12/2024 11:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024
10/12/2024 02:02

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 09/12/2024 23:59
14/11/2024 18:01

Conhecido o recurso de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS - CPF: *52.***.*72-87 (RECORRENTE) e não-provido
14/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de WESLLEY CESAR SCHEMBEK em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de OZIEL CAMPOS DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCELO JASSEK DRUMOND em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de GIOVANA GARCIAS em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de GEBISON EDUARDO DA SILVA em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de FRANCISWALDO FONSECA DA SILVA em 23/10/2024 23:59
22/10/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 16/10/2024 23:59
15/10/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2024.
15/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 17:58

Conclusos para julgamento
26/09/2024 05:58

Conclusos para despacho
26/09/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:28

Juntada de Petição de agravo interno
21/08/2024 02:00

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 11:07

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/08/2024 23:59
15/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:30

Recebidos os autos
12/07/2024 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
11/07/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/06/2024 14:37

Conhecido o recurso de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS - CPF: *52.***.*72-87 (RECORRENTE) e provido em parte
21/06/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 20:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 07/05/2024 23:59
07/05/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 13:06

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 12:55

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 06/05/2024 23:59
30/04/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:14

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2024.
25/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 14:55

Conclusos para julgamento
21/03/2024 18:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de GIOVANA GARCIAS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de OZIEL CAMPOS DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de FRANCISWALDO FONSECA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de MARCELO JASSEK DRUMOND em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de WESLLEY CESAR SCHEMBEK em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de GEBISON EDUARDO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 06:15

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

VISTOS, etc.

Em exame dos autos, observa-se que a matéria fático-jurídica aqui debatida envolve discussão em torno da controvérsia sobre o adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais (regime estatutário), sem previsão normativa, apenas aplicando analogicamente o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho (regime celetista).

Ocorre que, tal matéria é alvo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 1001289-16.2023.8.11.9005, onde a Juíza Relatora Dra.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, até que tal questionamento seja dirimido pela Colenda Turma Recursal.

Por tais motivos, determino a suspensão do presente feito judicial, até o deslinde jurisdicional.

Tomem-se as demais providências de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de Novembro de 2023.

Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora
13/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 15:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
11/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de WESLLEY CESAR SCHEMBEK em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de OZIEL CAMPOS DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCELO JASSEK DRUMOND em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de GIOVANA GARCIAS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de GEBISON EDUARDO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de FRANCISWALDO FONSECA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2023 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
09/08/2023 11:16

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Determino que o presente recurso seja redistribuído para a relatoria da Dra.

VALDECI MORAES SIQUEIRA, em razão da sua prevenção, com fundamento na Ordem de Serviço nº 03/2023-T.R.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito, Relator
07/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/07/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado
14/12/2022 18:00

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2022 17:08

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2022 15:47

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2022 16:16

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado
09/11/2022 17:32

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 00:41

Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.
11/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Novembro de 2022 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR.

VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS 13h00m.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:54

Conhecido o recurso de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS - CPF: *52.***.*72-87 (RECORRENTE) e provido em parte
25/05/2022 13:15

Deliberado em Sessão - Retirado
25/05/2022 13:14

Juntada de Petição de certidão
11/05/2022 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2022 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2022 15:40

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
04/05/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
04/05/2022 12:46

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 14:52

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:07

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.
31/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:48

Conhecido o recurso de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS - CPF: *52.***.*72-87 (RECORRENTE) e provido em parte
16/12/2021 14:04

Desentranhado o documento
16/12/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 14:04

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:01

Juntada de voto
13/12/2021 17:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/12/2021 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2021 14:29

Juntada de Petição de certidão
18/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:17

Publicado Intimação de pauta em 11/11/2021.
11/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:24

Juntada de voto
28/09/2021 18:10

Deliberado em sessão. Pedido de vista
02/09/2021 00:15

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2021.
02/09/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:01

Conclusos para julgamento
18/08/2021 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2021 09:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)
18/08/2021 09:46

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:44

Juntada de Petição de resposta
09/07/2021 00:19

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:42

Publicado Intimação em 17/06/2021.
17/06/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 19:11

Declarada incompetência
01/06/2021 22:34

Conclusos para decisão
01/06/2021 14:24

Juntada de Petição de resposta
24/05/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 18:21

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:20

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:48

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/05/2021 13:47

Recebidos os autos
19/05/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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