04/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:09

Recebidos os autos
20/11/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2023 18:02

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
06/10/2023 09:16

Processo Desarquivado
06/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 15:21

Juntada de Ofício
03/08/2023 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:42

Decorrido prazo de ELVES MULLER DOS SANTOS DE SA em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1059945-46.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ELVES MULLER DOS SANTOS DE SA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Defere-se o pedido de destaque da verba honorária no percentual pactuado entre as partes no contrato juntado nos autos a fim de que seja cumprida a Súmula Vinculante 47 do STF, in verbis: "Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza." Expeça-se o necessário para o processamento do pagamento por precatório.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
23/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:22

Processo Desarquivado
15/05/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
14/05/2023 10:59

Transitado em Julgado em 15/05/2023
14/05/2023 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 22:52

Decorrido prazo de ELVES MULLER DOS SANTOS DE SA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:54

Decorrido prazo de ELVES MULLER DOS SANTOS DE SA em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1059945-46.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ELVES MULLER DOS SANTOS DE SA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto.

Passa-se a decisão.

Consigna-se que, no id. 114583647, o embargado manifestou concordância com o valor apresentado pelo embargante.

Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$ 29.452,38, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2023 12:37

Conclusos para julgamento
06/04/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 20:43

Juntada de Petição de embargos à execução
24/02/2023 09:58

Decorrido prazo de ELVES MULLER DOS SANTOS DE SA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:40

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 17:04

Processo Desarquivado
10/02/2023 12:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/01/2023 06:14

Arquivado Definitivamente
28/01/2023 06:14

Transitado em Julgado em 30/01/2023
28/01/2023 06:14

Decorrido prazo de ELVES MULLER DOS SANTOS DE SA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
07/12/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 10:41

Conclusos para julgamento
01/12/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 21:04

Decorrido prazo de ELVES MULLER DOS SANTOS DE SA em 14/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
06/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/10/2022 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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