TJMT - 1002736-26.2016.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAX FARIAS DA SILVA

CPF *18.***.*39-50

MAX FARIAS DA SILVA - ME

CNPJ: 07.920.290/0001-30

Advogados

SOLANGE SANTANA DE ALMEIDA

OAB: 21019/MT

CPF *19.***.*42-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/07/2023 22:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de expediente

  • 14/09/2022 17:32

    Transitado em Julgado em 14/09/2022

  • 12/08/2022 08:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1002736-26.2016.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAX FARIAS DA SILVA - ME, MAX FARIAS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos.

    A parte executada informou o pagamento do débito, pleiteando pela extinção do feito.

    A parte exequente pleiteou pela suspensão do feito.

    Posteriormente, a parte executada reiterou a extinção do feito pelo pagamento.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Observe-se que o débito exequendo foi pago, conforme fez prova o executado em Id’s. 77085211 e 77085213, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

    Proceda-se com a vinculação de valores de Id. 58268224, para que, posteriormente, seja liberado em favor do executado Max Farias da Silva, por ter sido o valor bloqueado em sua conta bancária, devendo este apresentar aos autos dados bancários para o referido levantamento.

    Sem custas.

    P.

    R.

    I.C.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 27/06/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 18:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2021 15:07

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 10/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 20/03/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2021 17:47

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 14/01/2021 17:18

    Juntada de Petição de agravo inominado/legal

  • 10/12/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 17:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2020 17:21

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 22/07/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 15:36

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 05/06/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2020 16:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/05/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 07:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 05:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 01:18

    Decorrido prazo de MAX FARIAS DA SILVA - ME em 24/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 01:18

    Decorrido prazo de MAX FARIAS DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 01:05

    Publicado Decisão em 03/10/2019.

  • 03/10/2019 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 12:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2019 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2018 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 02:16

    Decorrido prazo de MAX FARIAS DA SILVA em 25/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 01:55

    Decorrido prazo de MAX FARIAS DA SILVA - ME em 25/04/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 00:28

    Publicado Citação em 18/04/2018.

  • 18/04/2018 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2017 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2017 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2017 23:59:59.

  • 16/10/2017 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2017 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2017 14:13

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 28/07/2017 23:59:59.

  • 31/07/2017 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2017 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2017 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 20/06/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2017 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2017 22:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2017 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2016 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2016 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2016 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2016 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2016 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2016 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2016 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2016 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 13/10/2016 23:59:59.

  • 10/10/2016 16:42

    Juntada de correspondência devolvida

  • 27/09/2016 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2016 18:23

    Juntada de correspondência devolvida

  • 19/09/2016 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2016 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2016 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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