TJMT - 0000535-14.2014.8.11.0047

1ª instância - Jauru - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF *95.***.*80-09

LUCIENE SOARES DOS SANTOS

CPF *17.***.*22-68

Advogados

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB: 15073/MT

CPF *95.***.*80-09

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB: 20236/MT

CPF *26.***.*58-03

CONRADO AGOSTINI MACHADO

OAB: 16637/MT

CPF *26.***.*95-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 08:32

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 14/10/2022 08:32

    Transitado em Julgado em 11/08/2022

  • 11/08/2022 06:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 11:22

    Decorrido prazo de LUCIENE SOARES DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 11:18

    Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 21/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 02:33

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 02:33

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 0000535-14.2014.8.11.0047 EXEQUENTE: LUCIENE SOARES DOS SANTOS e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LUCIENE SOARES DOS SANTOS e outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Partes qualificadas no feito.

    Este Juízo homologou os cálculos e determinou a expedição dos respectivos RPV/precatório.

    Informado o pagamento, a parte autora colaciona os dados bancários para o recebimento dos valores.

    Vieram-me conclusos. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente.

    Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial.

    Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor.

    EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento da quantia informada no ID. 87022145, através do SISTEMA SISCONDJ.

    Anoto os dados bancários para levantamento informados pela parte exequente (ID. 87251430).

    Consigno, ainda, que o causídico possui poderes para tanto, conforme instrumento procuratório ID. 68304048– pág. 20.

    CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências.

    Jauru – MT, 27 de junho de 2022. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

  • 28/06/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 22:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2022 22:30

    Decorrido prazo de LUCIENE SOARES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 02:22

    Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 09:26

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 08:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 07:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 20:05

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 20:05

    Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 20:05

    Decorrido prazo de CONRADO AGOSTINI MACHADO em 14/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:15

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 02:38

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 13/10/2021 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/10/2021 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2021 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/09/2021 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/07/2021 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/02/2021 01:43

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/02/2021 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2021 02:42

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/02/2021 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/02/2021 02:12

    Juntada (Juntada)

  • 04/02/2021 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/02/2021 01:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/02/2021 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/02/2021 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/02/2021 02:07

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/01/2021 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2020 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/12/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/10/2020 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/10/2020 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/10/2020 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/10/2020 02:01

    Juntada (Juntada)

  • 05/10/2020 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/10/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 23/09/2020 01:22

    Remessa (Remessa)

  • 23/09/2020 01:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/09/2020 01:59

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 22/09/2020 01:59

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 22/09/2020 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/08/2020 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2020 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 25/08/2020 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 22/07/2020 02:41

    Remessa (Remessa)

  • 22/07/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:35

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/04/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2020 01:17

    Homologação (Decisao->Homologacao)

  • 22/11/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2019 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/11/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 01:25

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/11/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/11/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2019 02:24

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 29/10/2019 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2019 01:43

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 29/10/2019 01:43

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 29/10/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/08/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/08/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/07/2019 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/07/2019 00:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2019 01:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/07/2019 02:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/07/2019 01:21

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 03/07/2019 02:15

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 05/03/2016 01:37

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 04/03/2016 02:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/02/2016 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/02/2016 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2015 01:33

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 23/11/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2015 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/11/2015 01:32

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 10/11/2015 01:36

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 10/11/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/10/2015 01:14

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/09/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 02:35

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 24/09/2015 02:28

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/09/2015 01:42

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 04/09/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/09/2015 02:38

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 03/09/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2015 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/09/2015 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/09/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2015 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/08/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/08/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2015 01:12

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/08/2015 01:11

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/08/2015 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/08/2015 01:59

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 14/08/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/06/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2015 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/05/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/05/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 19/02/2015 02:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/01/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/01/2015 02:29

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/01/2015 02:23

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/01/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/01/2015 02:37

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/11/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2014 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2014 02:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 29/10/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2014 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/10/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2014 01:33

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 29/08/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2014 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2014 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2014 01:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/08/2014 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/07/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/07/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/07/2014 02:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/06/2014 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/06/2014 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/06/2014 01:53

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 12/06/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2014 01:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/05/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2014 03:30

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 05/05/2014 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/05/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2014 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/04/2014 02:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2014

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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