28/09/2023 19:13

Baixa Definitiva
28/09/2023 19:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/09/2023 20:21

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 12:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDÃO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:53

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Considerando que a celebração de acordo entre as partes (cf.

Id. nº 180359197), por si só, esvazia o objeto recursal e torna inútil a prestação jurisdicional nesta instância, sendo admissível de ser homologado judicialmente mesmo após o julgamento do mérito da causa (STJ, REsp nº 1267525/DF), cumpre-me apenas reconhecer a perda superveniente do objeto do recurso e, portanto, dele não conhecer (CPC, art. 932, III), devendo ser devolvido os autos à instância de origem para fins de homologação do acordo e demais providências cabíveis em 1º Grau.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de agosto de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
30/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 13:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESPÓLIO DE NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDÃO (APELANTE)
28/08/2023 18:38

Conclusos para julgamento
28/08/2023 18:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/08/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:16

Publicado Acórdão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 07:32

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 08:50

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDÃO em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 00:36

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 07:47

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 05/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:25

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:57

Conclusos para julgamento
21/06/2023 09:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/06/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:17

Publicado Acórdão em 14/06/2023.
15/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 13:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2023 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – MERO VÍCIO DE FORMALIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA DADA AS PECULIARIDADES DO CASO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Considerando que é meramente formal e sanável o vício de representação, sopesando as particularidades do presente caso, tendo em vistas ainda os princípios da economia processual e da inafastabilidade do judiciário, e que o art. 76 do CPC estabelece que, constatada a “incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”, admito que a sentença veio prematuramente aos autos, devendo ser acolhido a insurgência recursal para que os autos retornem à primeira instância para dilatar o prazo para que seja sanado o vício de representação.
12/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 08:44

Conhecido o recurso de ATACADAO S.A. - CNPJ: 75.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
07/06/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Junho de 2023 a 08 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 11:22

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:00

Conclusos para julgamento
27/01/2023 18:55

Conclusos para decisão
27/01/2023 18:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:32

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:31

Recebidos os autos
23/01/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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