08/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 20:36

Decorrido prazo de MARTA REJANE BARBOSA SILVA em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 16:16

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1010258-35.2022.8.11.0055.

REQUERENTE: MARTA REJANE BARBOSA SILVA REQUERIDO: MACIEL DA SILVA OLIVEIRA

Vistos.

Inicialmente, importante registrar que com a sistemática do Código de Processo Civil, “os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acordão” (art. 12, CPC).

Todavia, excetuam-se à regra os processos previstos no § 2º do artigo 12 do Código de Processo Civil.

Desse modo, o presente feito merece imediato julgamento, uma vez que se trata de exceção, nos moldes do artigo 12, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que as partes compuseram amigavelmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC (id 95605286) e tendo em vista o parecer ministerial (id 101395620), HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, acerca da guarda compartilhada, período de convivência, pensão alimentícia e despesas extraordinárias.

Por consequência, tendo em vista que as partes transacionaram, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas pelas partes, contudo, anotando serem estas beneficiárias da justiça gratuita.

Publique-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências.

TANGARÁ DA SERRA, 16 de outubro de 2022.

LEILAMAR APARECIDA RODRIGUES Juiz(a) de Direito
17/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:10

Homologada a Transação
14/10/2022 10:59

Conclusos para julgamento
13/10/2022 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
29/09/2022 10:16

Recebimento do CEJUSC.
21/09/2022 18:55

Decorrido prazo de MARTA REJANE BARBOSA SILVA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:25

Audiência de Mediação realizada para 20/09/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
20/09/2022 16:24

Juntada de Termo de audiência
16/09/2022 18:35

Decorrido prazo de MACIEL DA SILVA OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:02

Recebidos os autos.
16/09/2022 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/09/2022 07:44

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a PARTE AUTORA, na pessoa de seu advogado, para participar da audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO designada, acompanhado de advogado / defensor público (art. 695, §4º do CPC), a qual será realizada por videoconferência.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 20.09.2022, às 13h00min (MT).
09/09/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 07:14

Expedição de Mandado.
09/09/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
01/09/2022 16:01

Recebimento do CEJUSC.
01/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:55

Audiência de Mediação designada para 20/09/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
01/09/2022 15:51

Audiência de Mediação realizada para 01/09/2022 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
01/09/2022 15:50

Juntada de Termo de audiência
01/09/2022 15:13

Recebidos os autos.
01/09/2022 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/08/2022 19:21

Decorrido prazo de MACIEL DA SILVA OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 13:06

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 05:48

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 11:33

Publicado Decisão em 16/08/2022.
16/08/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 16:31

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
15/08/2022 11:39

Recebimento do CEJUSC.
15/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:34

Audiência de Mediação designada para 01/09/2022 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
12/08/2022 17:02

Recebidos os autos.
12/08/2022 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 18:20

Conclusos para decisão
11/07/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 03:33

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 04:29

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Certifico que, nos termos da legislação vigente e do provimento 056/2007-CGJ, intimo a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que proceda com a juntada da emenda da inicial, conforme decisão de ID nº 88409599, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:04

Decisão interlocutória
23/06/2022 14:23

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:29

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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