13/05/2025 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/05/2025 16:34

Processo Desarquivado
13/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
11/05/2025 02:51

Recebidos os autos
11/05/2025 02:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2025 02:09

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 02:09

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JURANDIR ALMEIDA DE MORAIS em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de NELITA FERNANDES MORAES em 10/03/2025 23:59
13/02/2025 03:04

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 14:35

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de NELITA FERNANDES MORAES em 23/04/2024 23:59
16/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:33

Processo Desarquivado
18/10/2023 13:33

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 12:14

Conclusos para decisão
14/03/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
27/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
14/10/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 03:20

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1015573-09.2022.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 22.807,00 ESPÉCIE: [Administração de Herança]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: NELITA FERNANDES MORAES Endereço: RUA21, QUADRA 208, S/N, RUA PRINCIPAL S/N, COLINA VERDEJANTES, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78165-990 Advogado do(a) INVENTARIANTE: MANOEL CESAR DIAS AMORIM - MT6470-O POLO PASSIVO: Nome: JURANDIR ALMEIDA DE MORAIS Endereço: RUA 21, QUADRA 208, S/N, RUA PRINCIPAL S/N, COLINA VERDEJANTES, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78165-990

Vistos.

I- Nomeio o Requerente NELITA FERNANDES MORAES como Inventariante, devendo prestar compromisso em 05 (cinco) dias (CPC, artigo 617, parágrafo único) e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620, do CPC).

II- Prestadas as declarações, tome-se por termo.

III- Após, promovam-se as citações/intimações, na forma determinada no art. 626 do CPC e digam no prazo de 15 (quinze) dias sobre as primeiras declarações.

IV- Não havendo discordância quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, tomando-se por termo e sobre elas manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias (art. 637, do CPC).

V- Ao cálculo do imposto, e digam em 05 (cinco) dias, ouvindo-se, em seguida, a Fazenda Pública.

VI- Intime-se, ainda, o inventariante a fim de que apresente as certidões negativas de débitos com as Fazendas Públicas Federal, Estadual (PGE) e Municipal, não prestando para tal fim a certidão eletrônica para fins gerais visto que não alcança débitos fiscais já encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, de competência da PGE, nem o cumprimento de obrigações principais ou acessórias, cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND/SEFAZ, e FEDERAL, em nome da de cujus.

VII- Concedo, sem prejuízo de posterior revogação, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 99 do CPC/2015.

VIII- Às providências.

Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, 3 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
05/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:08

Decisão interlocutória
10/08/2022 13:16

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:04

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:41

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:41

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:40

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:15

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/05/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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