TJMT - 1005305-58.2022.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA MOREIRA

CPF *75.***.*10-44

Advogados

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB: 24405/MT

CPF *33.***.*08-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 01:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 01:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 16:11

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 02/02/2024 03:42

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 13:11

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2023 04:51

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 25/11/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 22/11/2023 14:21

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:49

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:18

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 03:15

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 24/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

  • 06/07/2023 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 23:00

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 21:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/07/2023 20:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:57

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 03/07/2023 15:56

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 01:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/02/2023 10:44

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 13/02/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 17:12

    Transitado em Julgado em 07/02/2023

  • 10/02/2023 15:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 02:05

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 02:05

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 07:45

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:19

    Juntada de Projeto de sentença

  • 09/01/2023 14:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/11/2022 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:29

    Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 01:32

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, SN, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1005305-58.2022.8.11.0045 Valor da causa: R$ 539,76 ESPÉCIE: [Indenização / Terço Constitucional]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: Nome: LUCIANA MOREIRA Endereço: OITO, s/n, JARDIM AMAZONIA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78360-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    DESPACHO: "Apresentada a resposta, intime-se o autor para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias." LUCAS DO RIO VERDE, 4 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 04/10/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 23:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/08/2022 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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