26/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:12

Recebidos os autos
07/08/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 17:43

Juntada de Alvará
22/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 11/04/2024 23:59
04/04/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 03/04/2024 23:59
20/03/2024 04:33

Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
12/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
07/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:21

Conclusos para decisão
02/02/2024 03:44

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 17:52

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
28/11/2023 15:46

Processo Desarquivado
28/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
17/08/2023 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 06:10

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
09/08/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
02/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 04:02

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 12:29

Conclusos para julgamento
15/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/06/2023 23:59.
06/05/2023 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 10:20

Decisão interlocutória
24/04/2023 18:39

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 07:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 02:45

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:21

Devolvidos os autos
24/03/2023 15:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
24/03/2023 15:21

Juntada de acórdão
24/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/03/2023 15:21

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 15:21

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 15:21

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 15:21

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 15:21

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:21

Juntada de petição
24/03/2023 15:21

Juntada de intimação
24/03/2023 15:21

Juntada de despacho
17/10/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2022 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2022 15:14

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 02:24

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 10:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 29/09/2022 23:59.
19/09/2022 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2022 07:22

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:52

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2022 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2022 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2021 02:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.
08/05/2021 02:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 07/05/2021 23:59.
09/04/2021 18:33

Conclusos para julgamento
09/04/2021 17:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/03/2021 02:22

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 22:17

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2021 16:44

Conclusos para decisão
12/03/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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