25/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
01/01/2025 02:07

Recebidos os autos
01/01/2025 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO ARAUJO BARBOSA em 12/11/2024 23:59
06/11/2024 09:20

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/11/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 11:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
01/11/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 18:00

Juntada de Alvará
31/10/2024 15:14

Processo Desarquivado
31/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:56

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/09/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:54

Expedição de Ofício de RPV
10/09/2024 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59
04/09/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
18/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos
18/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos
18/08/2024 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
13/08/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:08

Publicado Decisão em 23/07/2024.
25/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
24/07/2024 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/07/2024 18:50

Processo Reativado
02/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
02/07/2024 17:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/06/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 19:42

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59
21/05/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 01:27

Publicado Sentença em 29/04/2024.
28/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 17:10

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 13:02

Juntada de Relatório psicossocial
01/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:21

Conclusos para decisão
20/12/2023 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 08:31

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 13:59

Juntada de Laudo Pericial
06/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:17

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 06:31

Decorrido prazo de GILBERTO ARAUJO BARBOSA em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:02

Publicado Decisão em 09/08/2023.
10/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 13:13

Decisão interlocutória
04/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 06:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 16:07

Conclusos para decisão
21/03/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 02:14

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 21:43

Conclusos para decisão
26/01/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/11/2022 00:49

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 09:30

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 18:51

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 01:59

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 1001663-79.2022.8.11.0012 REQUERENTE: GILBERTO ARAUJO BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Inicialmente, DEFIRO o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.

Preenchidos os requisitos legais, forte na competência excepcional do § 3º do artigo 109 da Carta Maior, RECEBO a presente exordial.

No que tange à tutela de urgência ora pleiteada, constato que a prova documental colacionada aos autos, necessita indubitavelmente de maior dilação probatória para a análise do direito ora pleiteado.

Desse modo, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada pela parte Requerente, ao menos nesse momento processual, sem prejuízo da aplicação vindoura do principio rebus sic stantibus.

Com efeito, visando dar regular e célere processamento ao feito, imperiosa a observância do que vaticina a Recomendação n.º 1/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que, embora inicialmente prevista para as ações de auxílio-invalidez e ou aposentadoria por invalidez, faz-se plenamente aplicável ao caso posto, vejamos: Art. 1º Recomendar aos Juízes Federais e aos Juízes de Direito com competência previdenciária ou acidentária, nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, que: I - ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato; II - a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada acompanhada de laudo da perícia judicial, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal; III - priorizem a concentração das perícias, viabilizando a participação da assistência técnica das partes; IV - também ao despachar a inicial, intimem o INSS para, sempre que possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

Assim, desde já, pelos fundamentos alhures, NOMEIO como perito judicial, independentemente de compromisso, o Dr.

DERCIO ÁLVARES JÚNIOR, CRM/MT n° 7818, com endereço profissional na Av.

Mato Grosso, 192, centro, Bioclínica - Nova Xavantina/MT, CEP: 78.690-000, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente desta nomeação e, no mesmo ato, designar data e horário para a realização da perícia médica que ocorrerá em seu domicílio profissional.

Ressalto que o laudo médico deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia - respondendo impreterivelmente a todos os quesitos apresentados nos autos.

A parte autora deverá se fazer presente em perícia médica, no dia e horário designado, munida de todos os exames médicos e demais documentos que atestam a comorbidade que lhe acomete, sob pena de o médico perito poder declinar da realização da perícia, eis que é imprescindível a análise de todos os exames médicos da parte.

Intimado eletronicamente, ficará a cargo do patrono da parte Autora dar-lhe ciência da data e horário da perícia médica ora designada, sob pena de preclusão da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Após, com a chegado do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo impreterível de 15 (quinze) dias.

Somente após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Em ato contínuo, intime-se a Equipe Multidisciplinar desse Juízo para realizar estudo social na casa da Autora, devendo apresentar relatório do estudo, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Nova Xavantina/MT, 6 de outubro de 2022.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
06/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:13

Decisão interlocutória
05/10/2022 15:49

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 05:25

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:04

Decisão interlocutória
15/09/2022 16:08

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:52

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/09/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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