TJMT - 0002282-35.2018.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

PL PESQUISA E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

CNPJ: 27.222.416/0001-00

Advogados

GABRIELA PEREIRA COSTA

OAB: 21425/MT

CPF *17.***.*99-37

JULIANA NOGUEIRA DE SA CARDOSO COELHO

OAB: 220769/RJ

CPF *56.***.*83-88

GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE

OAB: 119932/RJ

CPF *89.***.*60-34

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE AUGUSTIN

CPF *75.***.*35-49

GUILHERME AUGUSTIN

CPF *88.***.*29-49

ANDRE LEITE KROPIWIEC

CPF *83.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 00:45

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 00:45

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/11/2022 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 16:20

    Transitado em Julgado em 04/11/2022

  • 10/11/2022 21:46

    Decorrido prazo de PL PESQUISA E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA em 03/11/2022 23:59.

  • 10/10/2022 02:20

    Publicado Sentença em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0002282-35.2018.8.11.0022.

    REPRESENTANTE: PL PESQUISA E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA REQUERIDO: ALEXANDRE AUGUSTIN, GUILHERME AUGUSTIN TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LEITE KROPIWIEC SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas ajuizada por BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS US LLC e PL PESQUISA E PRODUÇÃO DE SEMENTES LTDA., em desfavor de ALEXANDRE AUGUSTIN, devidamente qualificados nos autos.

    Narram os requerentes que desenvolvem e comercializam um amplo portfólio de sementes de algodão dotadas de tecnologias inovadora sendo a Bayer titular dos direitos de propriedade intelectual sobre as cultivares de tais sementes.

    Nesse contexto, com vistas a garantir que os cotonicultores paguem a devida compensação pela utilização não autorizada das sementes de algodão, adotou um minucioso procedimento de monitoramento dessas sementes certificadas, chamado Sistema de Integridade e Controle de Tecnologias.

    Relatam que há fortes indícios de que os requeridos tenham plantados sementes de algodão contendo os direitos de propriedade intelectual das empresas requerentes, sem que os requeridos tenham pagado a devida compensação financeira.

    Por estes motivos, pugnou pela realização da perícia, a fim de coletar das amostras de algodão para que seja constada a utilização de sementes com direitos de propriedade intelectual das autoras e tecnologias a eles aliadas nas lavouras dos réus.

    A decisão proferida recebeu a inicial, bem como deferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado pela parte autora, bem como nomeou o Perito Agrônomo conforme Id. 56934691 - Pág. 81.

    Em certidão de Id. 56934691 - Pág. 103 foi realizado o cumprimento da liminar, procedendo com as coletas de algodões conforme determinado, bem como restou devidamente certificado a ciência do requerido sob as coletas.

    Em Id. 87951640 - Pág. 2 foi juntado o Laudo Técnico Pericial.

    As partes foram devidamente intimadas para manifestar acerca do laudo pericial conforme Id. 89601344.

    Em Id. 90828132 a parte autora pugnou pela homologação do laudo pericial elaborado.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Eis o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Para o recebimento do pedido de produção antecipada de prova é necessário o preenchimento de um dos requisitos dispostos no artigo 381 do Código de Processo Civil, o qual a parte autora embasou-se o seu pleito no inciso I, do referido artigo que menciona: “Art. 381.

    A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação (...);” Deste modo, tendo havido a regular citação do requerido conforme, realização de perícia por perito nomeado em juízo, bem como tendo as partes sido intimadas para se manifestar sobre o laudo produzido, vislumbro que a prova pericial foi produzida com estrita observância dos parâmetros legais aplicáveis, sem qualquer impugnação no tocante à forma, sendo, e tendo a parte autora manifestado pela a homologação do laudo pericial, portanto, cabível a homologação da mesma.

    Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

    SENTENÇA.

    NATUREZA HOMOLOGATÓRIA.

    VALORAÇÃO DA PROVA.

    DESCABIMENTO.

    A medida cautelar de produção antecipada tem por escopo a segurança da prova.

    A sentença proferida em tal sede tem caráter meramente homologatório, e ao juiz descabe valorar a prova produzida, competindo-lhe somente a homologação da prova. (Apelação Cível 1.0290.08.060722-6/006, Relator(a): Des.(a) Antônio Sérvulo , 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/09/2010, publicação da súmula em 08/10/2010).” Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO a prova produzida antecipadamente e JULGO EXTINTA a presente ação de produção antecipada de prova.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as devidas anotações e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 06/10/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:24

    Homologada a Transação

  • 08/08/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:54

    Decorrido prazo de GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 03:09

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/06/2022 15:49

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 09:33

    Decorrido prazo de GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 03:05

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:26

    Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA DE SA CARDOSO COELHO em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 17:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 17:26

    Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 27/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 03:55

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 08:34

    Decorrido prazo de PL PESQUISA E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 17:27

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/12/2021 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2021 02:37

    Publicado Despacho em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 03:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/04/2021 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/11/2020 02:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/11/2020 02:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/11/2020 02:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 11/11/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2020 02:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/10/2020 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2020 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/12/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/11/2019 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/08/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/08/2019 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/08/2019 01:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/08/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/08/2019 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/07/2019 00:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/07/2019 02:05

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/07/2019 01:21

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 16/07/2019 01:57

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 16/07/2019 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 12/07/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 09/07/2019 00:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2019 00:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/07/2019 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2019 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/06/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/05/2019 02:32

    Juntada (Juntada)

  • 27/05/2019 02:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/10/2018 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/10/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/10/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/09/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2018 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 24/09/2018 01:28

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 21/09/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/09/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/09/2018 01:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/09/2018 02:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2018 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/09/2018 01:58

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 19/09/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2018 01:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/09/2018 01:22

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/09/2018 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2018 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/09/2018 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/09/2018 02:18

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/09/2018 01:15

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/09/2018 01:07

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 17/09/2018 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2018 01:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 17/09/2018 01:11

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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