03/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:07

Recebidos os autos
11/01/2023 19:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/01/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 21:51

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
14/11/2022 21:51

Decorrido prazo de MAXWEL FERREIRA BARBOSA em 17/10/2022 23:59.
14/11/2022 10:55

Decorrido prazo de MAXWEL FERREIRA BARBOSA em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:18

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 12:37

Recebidos os autos
10/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008688-70.2022.8.11.0004.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: MAXWEL FERREIRA BARBOSA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo número n.º 1008688-70.2022.8.11.0004 Data e horário: Sexta-Feira, 07 de outubro de 2022, às 14h30 (DF) Custodiado: Maxwel Ferreira Barbosa PRESENTES Juiz de Direito: Dr.

Carlos Augusto Ferrari Promotora de Justiça: Luciana Rocha Abrão David Custodiado: Maxwel Ferreira Barbosa Defensor Público: Leonardo Jacometti de Oliveira OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foi constatada a presença das pessoas supramencionadas.

Foi advertido que a presente audiência tem por missão precípua analisar a legalidade e regularidade da prisão, bem como a necessidade de sua manutenção, nos termos da Resolução 213/CNJ e Provimento 21/2017-CM do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A Defesa Pública conversou em particular com o custodiado, minutos antes da realização da audiência.

O juiz entrevistou o flagrado conforme gravação em mídia.

Dada a palavra ao Ministério Público, conforme registro audiovisual, sem perguntas sobre a prisão em si, este se manifestou pela homologação da prisão em flagrante e pela concessão da liberdade provisória do custodiado, substituindo a prisão por medidas cautelares diversas, a critério do magistrado, nos termos do artigo 319, do CPP.

Dada a palavra à Defesa Pública, conforme registro audiovisual, que reforçou as condições socioeconômicas do custodiado, esta se manifestou pela homologação da prisão em flagrante e pela concessão da liberdade provisória, uma vez que não estão demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

DELIBERAÇÃO Resumo do que consta na gravação: Trata-se de prisão em flagrante, em que não há irregularidade formal no trabalho policial, razão pela qual homologo a efêmera prisão em flagrante.

Não obstante a materialidade e os indícios de autoria estarem presentes nos autos, não há razão para a decretação da prisão, impondo-se a concessão da liberdade provisória.

Entretanto, com a finalidade de acautelar minimamente a ordem pública e o curso processual, determino que o autuado deva: (i) manter conhecido do Juízo seu endereço; (ii) comparecer todas as vezes em que for intimado/solicitado em Juízo; (iii) não se aproximar ou ter qualquer contato com as testemunhas ou vítimas relacionadas ao presente fato; nos termos do artigo 319, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

Deste modo, expeça-se alvará de soltura.

Registre-se que o flagrado tomou ciência da decisão.

Encaminhem-se os autos ao Juízo Natural após cumprimento pela Gestora Plantonista.

Comunique-se a autoridade prisional competente, providenciando-se a serventia com o necessário quanto às formalidades legais e administrativas.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Nada mais havendo a consignar, por mim, estagiária, foi lavrado o presente termo.

BARRA DO GARÇAS/MT, 7 de outubro de 2022.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito Plantonista
07/10/2022 17:36

Conclusos para decisão
07/10/2022 17:35

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:22

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
07/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:42

Recebidos os autos
07/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:42

Concedida a Liberdade provisória de MAXWEL FERREIRA BARBOSA - CPF: *49.***.*93-53 (RÉU PRESO).
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de termo de qualificação
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de termo
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de termo
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de termo de declarações
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de termo
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de termo
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de termo
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 08:59

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
07/10/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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