29/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/04/2023 03:43

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:43

Decorrido prazo de HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 03:10

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram do Tribunal de Justiça.

Dessa forma, impulsiono-o para que sejam intimadas as partes para se manifestarem requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de envio ao Arquivo.
21/03/2023 19:53

Recebidos os autos
21/03/2023 19:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 11:22

Devolvidos os autos
20/03/2023 11:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado
20/03/2023 11:22

Juntada de acórdão
20/03/2023 11:22

Juntada de acórdão
20/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:22

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 11:22

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 11:22

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 11:22

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
20/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:44

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
04/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:39

Decorrido prazo de HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:55

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DE MORAES MEDEIROS em 01/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 04:02

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de PATRICIA CARDOSO DE MORAES MEDEIROS, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte exequente interpôs embargos de declaração (Id. 88237100) em face da sentença proferida sob (Id. 87841228), alegando contradição no conteúdo da sentença embargada.

Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

O art. 1.022 do CPC/2015 dispõe que são cabíveis Embargos de Declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, todavia, não se prestam para o rejulgamento da matéria e nem para alteração do conteúdo decisório.

As atuais alegações ajuizadas, não se tratam de matéria referente a embargos de declaração, tendo em vista que se trata de mero inconformismo, dessa forma, deve a parte embargante utilizar de demais meios de recursos a fim de sanar qualquer inconformidade em relação a sentença proferida.

As alegações do embargante não merecem prosperar, haja vista que os temas abordados não se amoldam à pertinência dos Embargos Declaratórios.

Verifica-se, de plano, que a matéria objurgada não é passível de análise por meio dos Embargos de Declaração, devendo o embargante propor o recurso cabível à matéria, visto que os embargos têm por fito analisar omissão, contradição ou obscuridade na decisão/sentença embargada, o que não é o caso dos autos.

Dessa forma, entende-se que o embargante pleiteia pela reforma da sentença, devendo, portanto, analisar melhor o feito e requerer o que entender de direito pela via adequada.

Eventual error in iudicando do juízo e/ou descontentamento ser externado em via própria adequada, no caso, pela via recursal.

De mais a mais, os Embargos de Declaração só tem sido admitidos em casos excepcionais e ainda assim se demonstrado a ausência de outros recursos cabíveis, o que não se subsumi ao caso em espécie.

Ante o exposto, nos Termos do art. 1.022 do CPC/15, conheço dos presentes embargos, porém os rejeito, mantendo, in totum, a sentença embargada.

Transitada em julgado, cumpra-se a integralidade da decisão.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
05/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 13:57

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:53

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DE MORAES MEDEIROS em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:27

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DE MORAES MEDEIROS em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:39

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 07:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2022 06:28

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:45

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:45

Extinto o processo por desistência
20/06/2022 15:46

Conclusos para julgamento
26/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:17

Conclusos para julgamento
18/05/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:54

Apensado ao processo 1001938-52.2022.8.11.0004
22/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 06:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 23/11/2021 23:59.
19/10/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2021 15:17

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:26

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2021 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/10/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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