TJMT - 0000421-73.2017.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 30987/DF

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 8123/PR

CPF *22.***.*15-68

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI

OAB: 18603/MT

CPF *22.***.*68-88

Polo Passivo

Partes

MARCIO RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*49-34

CLAUDIA INES MARQUES MORAIS DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*52-87

TREVO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 02.975.095/0001-94

Advogados

ELIAS MALEK HANNA

OAB: 356/RO

CPF *93.***.*84-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 01/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:41

    Devolvidos os autos

  • 01/08/2024 12:41

    Processo Reativado

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de decisão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de recurso especial

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de decisão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de contrarrazões

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de decisão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de contrarrazões

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de decisão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de contrarrazões

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de despacho

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de despacho

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de recurso especial

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de acórdão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de acórdão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de vista ao mp

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de despacho

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:41

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 31/07/2024 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 31/07/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2023 01:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 01:44

    Decorrido prazo de CLAUDIA INES MARQUES MORAIS DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 01:44

    Decorrido prazo de MARCIO RAMALHO DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:40

    Publicado Sentença em 27/01/2023.

  • 28/01/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000421-73.2017.8.11.0046.

    AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A.

    ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARCIO RAMALHO DE OLIVEIRA, CLAUDIA INES MARQUES MORAIS DE OLIVEIRA

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A., em face da sentença, prolatada nos autos.

    Suscita omissão do juízo quando da fixação de honorários de sucumbência.

    O embargado apresentou impugnação.

    Eis um breve relato.

    DECIDO.

    O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão (art. 1022, I ou II do Código de Processo Civil).

    Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

    Pretende a embargante a alteração da sentença.

    No entanto, sem razão.

    Destarte, não há contradição e tampouco omissão na sentença embargada, tratando-se de tentativa de reapreciação da matéria e alteração do julgado, o que não se permite nesta via recursal.

    Com isso, a parte embargante demonstra, na verdade, inconformismo com o mérito da sentença e tenta reabrir a discussão a respeito, finalidade para a qual os embargos de declaração não são o instrumento adequado, independente do acerto ou não da impugnação deduzida.

    O inconformismo com a sentença deve ser objeto do recurso adequado.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO provimento.

    DEIXO de condenar a parte embargante a pagar multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa por não vislumbrar a ocorrência de caráter protelatório.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado eletronicamente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

  • 25/01/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2022 09:51

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 09:37

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 05/10/2022 09:31

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    Impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para que, caso queira, na forma do CPC, art. 1.023, § 2º, para, no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAR-SE sobre os embargos de declaração opostos.

  • 03/10/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 11:04

    Decorrido prazo de CLAUDIA INES MARQUES MORAIS DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 11:04

    Decorrido prazo de MARCIO RAMALHO DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 02:50

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:23

    Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 24/11/2021 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 03:29

    Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 08/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 03:29

    Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI em 08/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 08/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2021 12:02

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2021 03:59

    Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 12/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 02:43

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 03/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 13:29

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

  • 18/12/2020 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 14/12/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 02:09

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 17/12/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/11/2019 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 19/11/2019 02:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/10/2019 02:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/10/2019 02:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/10/2019 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2019 01:24

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 30/08/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 29/08/2019 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/08/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2019 02:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/08/2019 01:58

    Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

  • 12/07/2019 02:29

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/05/2019 02:15

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/04/2019 01:53

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/04/2019 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/03/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/02/2019 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2019 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/02/2019 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/02/2019 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/01/2019 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2018 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 08/05/2018 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/04/2018 01:56

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/04/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/04/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/04/2018 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/04/2018 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2018 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/04/2018 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/04/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2018 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2018 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/12/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/12/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2017 01:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/12/2017 01:30

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 12/12/2017 01:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/12/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2017 00:26

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 29/11/2017 00:23

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/11/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/11/2017 01:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/11/2017 02:19

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 14/11/2017 02:19

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 14/11/2017 02:19

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 14/11/2017 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 06/09/2017 00:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/08/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/08/2017 00:14

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 14/07/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/07/2017 00:45

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/07/2017 01:22

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/07/2017 00:07

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 03/02/2017 01:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/02/2017 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/01/2017 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2017 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 30/01/2017 01:51

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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