TJMT - 0001942-87.2010.8.11.0017

1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE UILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*90-53

Advogados

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB: 16171/MT

CPF *13.***.*18-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 13:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

  • 27/02/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 06:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59

  • 10/04/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001942-87.2010.8.11.0017 AUTOR: JOSE UILSON PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

    Vistos.

    Diante do informado pela parte autora e, consequentemente, a não juntada de comprovante do requerimento administrativo do benefício, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir da requerente, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    CONDENO a parte desidiosa ao pagamento de custas e despesas processuais conforme artigo 485, §2°, segunda parte c/c artigo 84, primeira parte, ambos do Código de processo Civil, salvo se previa e expressamente já lhe deferido as benesses da justiça gratuita, prevista no artigo 99 e seguintes Código de processo Civil ou se isenta na forma da Lei Estadual 7.603/2001.

    Sem honorários, em razão da ausência de manifestação da parte contrária.

    Após o TRÂNSITO EM JULGADO, devidamente certificado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências.

    São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica.

    Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 06/03/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 17:56

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 07/02/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 18:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

  • 23/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 23:28

    Publicado Decisão em 16/10/2023.

  • 16/10/2023 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001942-87.2010.8.11.0017.

    AUTOR: JOSE UILSON PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista que o acórdão de ID 126391400 pág. 63, anulou a sentença e determinou a suspensão do feito e intimação da autora para juntar aos autos o requerimento administrativo.

    DETERMINO a suspensão do presente feito.

    INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos o comprovante do requerimento administrativo, sob pena de extinção, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no acordão de ID 126391400 pág. 40.

    CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    São Félix do Araguaia - MT, na data da assinatura digital.

    Lorena Amaral Malhado Juíza de Direito.

  • 12/10/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos

  • 12/10/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos

  • 12/10/2023 12:09

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:44

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2022 21:12

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES em 09/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 10:24

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES em 09/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 00:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0001942-87.2010.8.11.0017 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 06/10/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:48

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 25/04/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 00:55

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 31/10/2017 00:54

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 20/07/2016 01:19

    Remessa (Recurso Remetido para Turmas Recursais)

  • 19/07/2016 02:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/07/2016 01:52

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 08/07/2016 01:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/03/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2016 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/03/2016 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/12/2015 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 08/12/2015 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 19/10/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2015 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/09/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2015 02:11

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 25/06/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/05/2015 01:57

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 19/05/2015 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/05/2015 01:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/04/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 02:45

    Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

  • 17/05/2014 01:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 13/03/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2014 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2014 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/01/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/11/2013 01:22

    Juntada (Juntada)

  • 05/11/2013 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2013 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/11/2013 00:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2013 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/07/2013 01:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/07/2013 02:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/06/2013 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2013 01:56

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 14/06/2013 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2013 02:25

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/06/2013 01:55

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 11/06/2013 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/06/2013 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/06/2013 01:19

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 29/05/2013 02:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 29/05/2013 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2013 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2012 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2012 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/10/2012 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/10/2012 01:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/10/2012 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 15/10/2012 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/08/2012 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/08/2012 01:04

    Juntada (Juntada)

  • 19/07/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 19/07/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/04/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 11/04/2012 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/04/2012 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/04/2012 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/04/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/03/2012 00:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/03/2012 00:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/03/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/03/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/03/2012 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/03/2012 01:57

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/03/2012 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/03/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/03/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2012 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/02/2012 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/02/2012 01:03

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/02/2012 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/02/2012 01:30

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 25/02/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 23/02/2012 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 23/02/2012 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/02/2012 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2012 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 23/02/2012 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 23/02/2012 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/02/2012 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/02/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/02/2012 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/02/2012 00:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/02/2012 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2012 01:07

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 13/02/2012 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/01/2012 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/01/2012 01:36

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 16/09/2011 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2011 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2011 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/09/2011 00:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/08/2011 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/08/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/08/2011 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/04/2011 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/04/2011 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/03/2011 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/03/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 11/03/2011 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/03/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 03/03/2011 01:47

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/01/2011 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/01/2011 00:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 27/01/2011 00:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/01/2011 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 26/01/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/01/2011 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/01/2011 02:33

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/01/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/12/2010 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/12/2010 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 06/12/2010 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/11/2010 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 30/11/2010 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/11/2010 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 19/11/2010 02:28

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/11/2010 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/11/2010 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/11/2010 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2010 01:21

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 21/10/2010 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2010 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2010 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/10/2010 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/10/2010 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/10/2010 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/10/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 06/10/2010 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/10/2010 01:28

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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