TJMT - 1001267-14.2017.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 00:17
Recebidos os autos
-
13/03/2023 00:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
10/02/2023 17:15
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1001267-14.2017.8.11.0001 REQUERENTE: JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
10/01/2023 17:05
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 13:03
Decorrido prazo de JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA em 19/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 01:49
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
09/12/2022 08:56
Juntada de Petição de manifestação
-
08/12/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 16:10
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2022 02:17
Publicado Sentença em 21/11/2022.
-
19/11/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 17:44
Expedição de Outros documentos
-
17/11/2022 17:44
Expedição de Outros documentos
-
17/11/2022 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/11/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 22:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
-
14/11/2022 22:06
Decorrido prazo de JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA em 19/10/2022 23:59.
-
14/11/2022 11:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 11:33
Publicado Decisão em 11/10/2022.
-
11/10/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
10/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1001267-14.2017.8.11.0001 REQUERENTE: JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.
Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.
O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.
O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].
Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA (CPF N° *05.***.*05-15) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 24.472,62 (sendo o valor R$ 21.390,53 referente ao crédito do exequente, o valor de R$ 3.082,09 relativo aos honorários sucumbenciais.
Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$ 126,49 Valor total bloqueado: R$ 24.599,11 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.
Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.
Intime-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020. -
07/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/10/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 18:55
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
05/10/2022 18:54
Juntada de certidão da contadoria
-
14/09/2022 17:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/09/2022 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
-
17/08/2022 08:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 14:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 22:59
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2022 02:49
Publicado Intimação em 24/05/2022.
-
25/05/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
20/05/2022 17:05
Expedição de Intimação eletrônica.
-
20/05/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 16:37
Expedição de Intimação eletrônica.
-
16/05/2022 18:28
Recebidos os autos
-
16/05/2022 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
16/05/2022 18:28
Juntada de certidão da contadoria
-
16/05/2022 13:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/05/2022 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
-
16/05/2022 12:48
Transitado em Julgado em 27/04/2022
-
27/04/2022 17:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 17:29
Decorrido prazo de JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA em 25/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 03:47
Publicado Sentença em 04/04/2022.
-
02/04/2022 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
31/03/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 15:31
Juntada de Projeto de sentença
-
31/03/2022 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/08/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 07:29
Decorrido prazo de JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA em 27/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 05:27
Publicado Intimação em 06/07/2021.
-
06/07/2021 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
02/07/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 18:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 06:19
Decorrido prazo de JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA em 01/03/2021 23:59.
-
22/02/2021 00:11
Publicado Despacho em 22/02/2021.
-
20/02/2021 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
17/02/2021 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 15:46
Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.
-
04/02/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 17:28
Processo Desarquivado
-
03/02/2021 00:41
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
29/04/2020 17:06
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2019 14:14
Recebidos os autos
-
26/11/2019 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/11/2019 14:14
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2019 14:14
Baixa Definitiva
-
10/10/2019 04:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 03:23
Decorrido prazo de JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA em 07/10/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 00:46
Publicado Despacho em 13/09/2019.
-
13/09/2019 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 01:59
Decorrido prazo de JOCIRA MARIA CUNHA MIRANDA em 30/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2019 23:59:59.
-
15/04/2019 00:13
Publicado Intimação em 15/04/2019.
-
13/04/2019 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2019 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/11/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 13:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 13:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 21:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/07/2018 00:59
Publicado Decisão em 04/07/2018.
-
04/07/2018 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2018 16:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/04/2018 15:32
Conclusos para julgamento
-
25/04/2018 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 21:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/03/2018 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2018 23:59:59.
-
01/03/2018 11:01
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/02/2018 00:23
Publicado Intimação em 26/02/2018.
-
24/02/2018 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/02/2018 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2017 20:54
Julgado improcedente o pedido
-
07/08/2017 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2017 12:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 18:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/07/2017 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2017 09:56
Audiência conciliação realizada para 11/07/2017 09:50 JUIZADO DA FAZENDA.
-
08/07/2017 01:40
Decorrido prazo de LUZIA EUTIMIA DO NASCIMENTO em 05/07/2017 23:59:59.
-
03/07/2017 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2017 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2017 23:59:59.
-
19/05/2017 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2017 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2017 16:32
Audiência conciliação designada para 11/07/2017 09:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
-
19/05/2017 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2017
Ultima Atualização
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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