TJMT - 0003430-61.2019.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIM

CPF *91.***.*69-87

Advogados

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

OAB: 6975/MT

CPF *30.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LINDOMAR ROCHA RODRIGUES

CPF *63.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 13:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 09:41

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado.

    CUIABÁ, 3 de outubro de 2022 MERCYA LORENA BUENO SEDE DO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E INFORMAÇÕES: RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 - TELEFONE: ( )

  • 03/10/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:00

    Transitado em Julgado em 03/10/2022

  • 01/10/2022 07:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 07:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIM em 08/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 06:10

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:35

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2022 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2022 12:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/05/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2022 07:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 06:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 02:41

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 01:31

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 09:28

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2022 10:59

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 18/03/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:05

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 22:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 12:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIM em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 07:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 03:04

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 06/02/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

  • 04/02/2022 02:27

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:54

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 28/03/2022 14:00 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE.

  • 02/02/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 02:45

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:33

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 10:31

    Decorrido prazo de LINDOMAR ROCHA RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 07:24

    Decorrido prazo de LINDOMAR ROCHA RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 12:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 03:14

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 07:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 04:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 04:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIM em 17/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2021 07:10

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 06:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 31/08/2021 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 05:27

    Publicado Decisão em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 17:03

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2021 15:38

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 23/06/2021 22:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 23:51

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 01/06/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 10:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:07

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2021 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2021 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2021 11:34

    Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

  • 05/04/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 05:55

    Publicado Despacho em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 03:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

  • 27/01/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2020 23:59.

  • 22/10/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 02:16

    Publicado Decisão em 09/09/2020.

  • 09/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

  • 04/09/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 01:17

    Publicado Despacho em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

  • 03/09/2020 00:57

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

  • 02/09/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de expediente

  • 01/09/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2020 02:04

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/07/2020 02:04

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 09/06/2020 01:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 00:21

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 17/02/2020 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/02/2020 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/01/2020 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2020 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2020 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 29/11/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 00:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/11/2019 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 02:04

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/11/2019 01:33

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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