TJMT - 1001760-74.2022.8.11.0046

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ELIANA DA COSTA

CPF *10.***.*90-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 15:40

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 04/10/2024 15:39

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:07

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA em 02/10/2024 23:59

  • 03/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

  • 27/09/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 02:08

    Publicado Sentença em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 16/09/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 16/09/2024 12:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2024 02:52

    Publicado Intimação em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 02:52

    Publicado Intimação em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 11/09/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 09/09/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 19:07

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 09/09/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 19:07

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 05/09/2024 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 16:01

    Juntada de Alvará

  • 19/08/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

  • 30/07/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 02:08

    Publicado Decisão em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 11/07/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 09/02/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 17:46

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/02/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 09/02/2024 17:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 09/02/2024 15:22

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/02/2024 15:22

    Processo Reativado

  • 09/02/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 27/08/2023 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:49

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 00:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/06/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:54

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 14/06/2023 16:54

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/06/2023 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 18:53

    Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA em 20/10/2022 23:59.

  • 07/11/2022 14:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 09:54

    Publicado Sentença em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 05/10/2022 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001760-74.2022.8.11.0046.

    AUTOR: ELIANA DA COSTA REU: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Dispenso o relatório consoante permite o artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Decido.

    Trata-se ação de execução de título executivo fundado em honorários de defensor dativo ajuizada por ELIANA DA COSTA, a qual atuou no processo de nº 2465-02.2016.811.0046, em trâmite junto a 2ª Vara Criminal e Cível da Comarca de Comodoro/MT, almejando o recebimento no importe de 02 (duas) URH, que conforme tabela da OAB/MT corresponde a URH à época, o valor de R$ 896,51, sendo o total de R$ 1.793,02.

    De acordo com o Enunciado 3 do Juizado Especial da Fazenda Pública de Mato Grosso: “A execução de título extrajudicial e judicial no Juizado Especial da Fazenda Pública segue o rito do art. 910 do CPC/15, facultando-se a oposição de embargos nos próprios autos. (APROVADO NO XIII ENCONTRO - ALTERADO NO XV ENCONTRO – CUIABÁ).” O Estado de Mato Grosso, parte executada, manifestou concordância à execução, conforme Id. 84707426, requerendo a expedição do precatório/ofício requisitório.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito no valor de R$ 1.793,02, referente aos honorários de defensor dativo junto a 2ª Vara Criminal e Cível da Comarca de Comodoro/MT.

    Sentença submetida à apreciação e homologação do Exmo.

    Juiz de Direito, de acordo com o art. 40 da lei 9.099/95.

    Jenyffer Kelle Pereira Bassan Juíza Leiga

    Vistos.

    HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

    TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se o necessário; e, INTIME-SE a parte exequente para que apresente a Certidão original no Cartório, que deverá retê-lo para fins de cancelamento.

    Fica desde já o vencido instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento: * incidindo multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, CPC, em relação à obrigação de pagar quantia certa. * Nos casos de obrigação de entregar, fazer, não fazer, multa diária, arbitrada para as hipóteses de inadimplemento.

    Não cumprida voluntariamente a sentença, transitada em julgada o vencedor deverá requerer no prazo de cinco dias o cumprimento da sentença, que poderá ser de forma verbal, indicando bens à penhora e acostando memorial atualizado e cálculo.

    Sem custas processuais, ex vi legis 54 e 55, da Lei 9.099/95.

    Decorrido o prazo para interposição de recurso cabível, arquive-se.

    P.I.C.

    Comodoro-MT, data constante da certificação digital.

    Assinado digitalmente Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior Juiz de Direito

  • 03/10/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:08

    Juntada de Projeto de sentença

  • 03/10/2022 16:08

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 13/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 02:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 09:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 19:20

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 15/06/2022 15:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.

  • 04/05/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 19:08

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2022 19:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:43

    Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 15:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.

  • 04/05/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

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