TJMT - 0012365-93.2006.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA XAVIER SILVA

CPF *28.***.*95-00

Advogados

JUCIEL FERREIRA MIRANDA

OAB: 278660/MT

CPF *55.***.*37-04

OTAVIO FERREIRA MENDES FILHO

OAB: 4985/MT

CPF *77.***.*48-49

Polo Passivo

Partes

ARMINDO ALEXANDRE XAVIER

CPF *48.***.*04-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 02:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 02:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/05/2023 08:37

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 24/05/2023 08:37

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER SILVA em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 07:17

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 0012365-93.2006.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: RITA DE CASSIA XAVIER SILVA Endereço: desconhecido Advogados do(a) REPRESENTANTE: JUCIEL FERREIRA MIRANDA - MT278660-O, OTAVIO FERREIRA MENDES FILHO - MT4985-O POLO PASSIVO: Nome: ARMINDO ALEXANDRE XAVIER Endereço: FRANCISCO LAURO, 55, Inexistente, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000

    VISTOS.

    Da análise dos autos, verifica-se que a inventariante fora intimada, pessoalmente, para promover atos e diligências que lhe compete, sob pena de extinção, no entanto, manteve-se inerte, deixando de promover andamento ao processo.

    Pois bem, em que pese o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto à impossibilidade de extinção de ações de inventário - ora em razão do interesse da Fazenda Pública na arrecadação de impostos, ora pela obrigatoriedade-, o certo é que a presente ação encontra-se paralisada há mais de um ano sem a efetiva manifestação do inventariante e/ou dos interessados tendente a promover andamento ao processo.

    Certamente, não caberia ao Poder Judiciário ficar à mercê de situações como essa, as quais somente contribuem para o seu entrave, até mesmo porque a Fazenda Pública dispõe de medidas administrativas e legitimidade para o recebimento de eventuais débitos do falecido.

    E mais, desde a edição da Lei nº 11.441/2007 previu-se, para o inventário revestido das características de arrolamento (interessados maiores e capazes), a possibilidade de partilha por meio de escritura pública, ou seja, administrativamente – isso sob a égide do Código de Processo Civil de 1.973.

    Desde então, estas ações perderam a condição de obrigatórias, não mais constituindo espécie de ação necessária, fazendo desaparecer também o fundamento jurídico que impedia que fossem extintas sem resolução do mérito, consoante defendia a doutrina e jurisprudência nacional.

    Além disso, ao art. 5º, inciso LXXVIII, de nossa Carta Magna, foi incluído como direito fundamental, o princípio da duração razoável do processo, que também pode ser invocado em desfavor das partes, uma vez que o processo pendente gera custos à sociedade, não sendo razoável que a coletividade arque com as despesas desta desídia.

    Diante do exposto, com fulcro na disposição do art. 485, inciso II e III, do Código de Processo Civil, Não Resolvo o Mérito do presente inventário.

    Sem custas e despesas processuais, face gratuidade de justiça que ora reconheço.

    Observada as formalidades legais, arquive-se os autos, mediante as regulares baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    VÁRZEA GRANDE, 28 de abril de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

  • 28/04/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 18:22

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/03/2023 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2023 10:08

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER SILVA em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 08/02/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 16:24

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 02:09

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER SILVA em 23/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 06:26

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER SILVA em 15/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 00:47

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 04:58

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 0012365-93.2006.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: RITA DE CASSIA XAVIER SILVA Endereço: desconhecido Advogado do(a) REPRESENTANTE: OTAVIO FERREIRA MENDES FILHO - MT4985-O POLO PASSIVO: Nome: ARMINDO ALEXANDRE XAVIER Endereço: FRANCISCO LAURO, 55, Inexistente, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000

    Vistos.

    I – Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse do feito ou requeira o que de direito.

    II - Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    VÁRZEA GRANDE, 11 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

  • 11/11/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 18:15

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 10:27

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 05/10/2022 05:46

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0012365-93.2006.8.11.0002 - Classe: INVENTÁRIO (39), em trâmite na 1ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 03/10/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2013 02:00

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 17/07/2013 02:06

    Definitivo (Arquivamento)

  • 01/07/2013 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/11/2012 01:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/08/2012 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/06/2012 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/06/2012 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/06/2012 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 06/06/2012 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2012 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 12/01/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/12/2011 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2011 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/12/2011 01:28

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 28/10/2011 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2011 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2011 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/01/2010 02:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/01/2010 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2009 01:57

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 21/05/2009 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 21/05/2009 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/05/2009 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 21/05/2009 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 21/05/2009 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/01/2009 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2009 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/01/2009 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/01/2009 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/01/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 05/01/2009 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/01/2009 01:58

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/12/2008 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 18/12/2008 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/12/2008 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/12/2008 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/12/2008 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/12/2008 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/12/2008 01:23

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/12/2008 01:22

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/12/2008 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2008 01:29

    Despacho (Despacho)

  • 11/11/2008 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2008 00:48

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 07/11/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/11/2008 02:13

    Remessa (Remessa)

  • 07/11/2008 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 07/11/2008 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/11/2008 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/11/2008 02:38

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/11/2008 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/11/2008 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/11/2008 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

  • 22/09/2008 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/09/2008 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/09/2008 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/09/2008 02:06

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 15/09/2008 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/09/2008 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2008 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 08/09/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/08/2008 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2008 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2008 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2008 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/07/2008 02:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/07/2008 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 30/01/2008 00:34

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 30/01/2008 00:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/01/2008 00:32

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 23/01/2008 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/01/2008 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/01/2008 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/12/2007 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 15/12/2007 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/12/2007 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/12/2007 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/12/2007 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2007 02:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/12/2007 01:59

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 11/12/2007 01:20

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/12/2007 01:19

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 09/11/2007 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/10/2007 00:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 29/10/2007 00:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/10/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/10/2007 00:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2007 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/06/2007 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2007 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2007 02:08

    Despacho (Despacho)

  • 31/05/2007 02:05

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 16/03/2007 00:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/03/2007 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/03/2007 02:08

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/02/2007 01:37

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/02/2007 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/02/2007 02:00

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/02/2007 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/02/2007 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 16/02/2007 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/02/2007 01:42

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/02/2007 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/02/2007 01:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/02/2007 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2007 01:59

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 24/01/2007 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2007 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2007 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/01/2007 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/01/2007 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 20/12/2006 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 20/12/2006 01:43

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2006

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026503-26.2021.8.11.0001

Studio S Formaturas LTDA

Lindalva dos Santos Amorim

Advogado: Edller Felix Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1000044-75.2021.8.11.0101

Ananias Vitorio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/11/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1000044-75.2021.8.11.0101

Ananias Vitorio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/01/2021 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1008369-48.2021.8.11.0001

Everton Leonar da Silva

I e P Instituto Educacional Polieduca Br...

Advogado: Tanzila Lopes Olazar Reges

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1008369-48.2021.8.11.0001

I e P Instituto Educacional Polieduca Br...

Everton Leonar da Silva

Advogado: Roberto Douglas de Almeida Goncalves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/03/2021 11:09

Exibir Processo