18/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/05/2025 17:28

Processo Desarquivado
16/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
08/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:54

Juntada de Alvará
05/05/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
08/03/2025 07:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 21:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/03/2025 03:55

Publicado Sentença em 05/03/2025.
04/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos
02/03/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos
02/03/2025 22:28

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 14:29

Juntada de Petição de resposta
18/06/2024 17:44

Conclusos para julgamento
18/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 07:26

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1016706-47.2022.8.11.0015 IMPULSIONO os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) requerente(s), por intermédio do(s) advogado(s) constituído(s), para manifestar-se no prazo de CINCO (05) dias sob pena de preclusão.

Sinop/MT, 25 de outubro de 2023. (Assinado Eletronicamente) JHESLLEY OTAVIO ALVES DE ABREU Servidor de Secretaria SEDE DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SINOP - MT - CEP: 78550-138 - TELEFONE: (66) 3520-3800
14/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:46

Expedição de Mandado
29/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:30

Processo Desarquivado
18/01/2023 15:30

Arquivado Provisoramente
17/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:35

Juntada de Ofício
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SOUZA LOPES em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de DAVI LUCCA SOUZA LOPES em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de STEPHANIA SOUZA DA PAZ em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de DAVI LUCCA SOUZA LOPES em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de STEPHANIA SOUZA DA PAZ em 09/11/2022 23:59.
27/10/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 03:15

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Número do Processo: 1016706-47.2022.8.11.0015

Vistos. 1.

Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, não há que se falar em polo passivo, motivo pelo qual devem ser excluída as instituições financeiras. 2.

Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. 3.

Não há que se falar em antecipação da totalidade da tutela pretendida a final, que é justamente o levantamento dos valores depositados em conta de titularidade do “de cujus”, tendo em vista até mesmo a irreversibilidade verificada. 4.

Oficie-se ao INSS requisitando informações, no prazo de dez (10) dias, acerca dos dependentes do(a) falecido(a) habilitados perante a Previdência Social (art. 1º, Lei nº 6.858/80), bem como e, se o caso, informações acerca de eventual resíduo de benefício previdenciário deixado pelo(a) “de cujus”.

O ofício deverá ser instruído com dados essenciais do(a) “de cujus” (RG, CPF, data de nascimento, nome da mãe, pai etc). 5.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando informações, no prazo de dez (10) dias, sobre previdência privada/saldo bancário/resíduo de benefício previdenciário/FGTS/PIS-PASEP existente na conta do(a) “de cujus”.

O ofício deverá ser instruído com os dados essenciais do “de cujus” e, se necessário, cópia da inicial. 6.

Em se tratando de saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de Fundos de Investimento, intime(m)-se o(a)(s) interessado(a)(s) para firmar(em), por meio de declaração, a inexistência, na sucessão, de outros bens sujeitos a inventário.

A declaração deverá seguir os parâmetros do modelo anexo ao Decreto 85.845/81.

A validade da declaração independerá de formulário especial, sendo lícita, inclusive, a declaração manuscrita pelo(a)(s) interessado(a)(s). 7.

No caso de o requerimento abranger valores devidos pelo empregador ao empregado, montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, bem como resíduo de benefício previdenciário, desnecessário o cumprimento do item “6” supra. 8.

Consigno que procedi à requisição de informações sobre a existência de valores em contas bancárias e/ou aplicações em nome do "de cujus", via Sisbajud, conforme extrato em anexo. 9.

Vindo aos autos as respostas dos ofícios, intime-se a parte requerente para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 10.

Intimem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, para que, no prazo de 15 dias, se manifestem, nos termos do artigo 722 do CPC. 11.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 12.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinop/MT, data da assinatura digital deste documento.

Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito !
10/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1016706-47.2022.8.11.0015.

REPRESENTANTE: STEPHANIA SOUZA DA PAZ REQUERENTE: M.

E.

S.

L., D.

L.

S.

L.

Cuida-se de pedido de alvará judicial para o levantamento de valor existente em contas bancárias de titularidade de pessoa falecida.

Observa-se, portanto, que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, no qual basta que o postulante comprove o óbito do titular do crédito, a sua condição de herdeiro ou sucessor e afirme a inexistência de bens a inventariar, bem como a existência do pretendido crédito.

Neste sentido, por se tratar de questão afeta a direito sucessório, a competência para autorizar o levantamento de valores existentes em contas bancas do falecido é da Vara Especializada de Família e Sucessões.

A propósito: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PELA QUAL O JUÍZO DE ORIGEM DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL.

REQUERIMENTO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS EM CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE.

PRETENSÃO COM CARÁTER SUCESSÓRIO (ART. 6º, I, G, ART. 40, XIII, E ART. 41, II, B, DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO OE/TJPR).

COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 12ª C.

Cível - 0050650-06.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins - J. 03.04.2019).” (TJ-PR - AI: 00506500620188160000 PR 0050650-06.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Data de Julgamento: 03/04/2019, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/04/2019).

Desta forma, reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, razão pela qual declino a competência em favor da Vara Especializada de Família e Sucessões dessa Comarca, determinando a remessa dos autos ao Juízo competente, procedendo-se às baixas e anotações de estilo.

Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF
03/10/2022 16:34

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:20

Declarada incompetência
28/09/2022 13:54

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2022 12:50

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2022 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/09/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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