TJMT - 0000984-05.2004.8.11.0020

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ILMA NAVES GONCALVES

CPF *87.***.*42-34

Advogados

WILLIAM SANTOS ARAUJO

OAB: 2644/MT

CPF *72.***.*52-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA

CNPJ: 03.947.926/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 01:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/04/2023 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 18:14

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 25/04/2023 05:24

    Decorrido prazo de ILMA NAVES GONCALVES em 24/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 01:55

    Publicado Intimação em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 0000984-05.2004.8.11.0020.

    ESPÓLIO: ILMA NAVES GONCALVES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARAGUAINHA Visto.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por ILMA NAVES GONÇALVES e WILLIAM SANTOS ARAUJO, em face do MUNICIPIO DE ARAGUAINHA.

    Foi realizado o bloqueio de verbas suficientes para satisfação (Id. 107708138).

    A parte exequente manifestou no postulando pelo levantamento dos valores (Id. 107708138). É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Analisando os autos, verifico que o houve o sequestro de valores suficientes para o adimplemento do débito, sendo que a parte executada Município de Araguainha, regularmente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão eletrônica do dia 15/12/2022.

    O feito, portanto, alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, havendo o pagamento integral do débito, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Foi expedido alvará eletrônico n. 20230310181459026664, em favor da exequente.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo.

    Sem custas e sem verba honorária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São José do Rio Claro/MT, datado e assinado digitalmente.

    CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

  • 03/04/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/01/2023 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINHA em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 20:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 19/12/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2022 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINHA em 14/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 22:29

    Decorrido prazo de ILMA NAVES GONCALVES em 07/11/2022 23:59.

  • 10/10/2022 18:22

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/10/2022 03:15

    Publicado Decisão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Autos nº 0000984-05.2004.8.11.0020 Vistos, etc.

    EFETIVE-SE o bloqueio de contas do(a) executado(a) MUNICIPIO DE ARAGUAINHA , através do sistema SISBAJUD na quantidade suficiente para pagamento do valor atualizado da dívida, PROMOVENDO-SE a transferência no numerário para a Conta Única do TJMT.

    Se necessário, DETERMINO a busca do CPF da parte devedora, pelo sistema INFOJUD.

    Se positiva a penhora online, INTIME-SE a parte executada para oferecer embargos nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado FONAJE n. 142), reputando-se eficazes as intimações enviadas para o endereço da parte indicado nos autos (art. 19, § 2º, Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado FONAJE n. 43).

    Oferecidos embargos à execução nos termos do item 03 ou 05, CONCLUSOS para apreciação.

    Não oferecidos ou rejeitados os embargos à execução: a) no caso de penhora online de numerário, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte exequente, que deverá indicar os dados da conta bancária para o crédito; b) no caso de penhora outros bens, INTIME-SE a parte exequente quanto ao interesse na adjudicação.

    Caso a solicitação de transferência de valores seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

    Se satisfeita integralmente a obrigação com a expedição do alvará de levantamento em favor do(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52, caput, c/c artigos 523, caput, e 924, II, ambos do CPC.

    Nesse caso, PROCEDA-SE à anotação da sentença e ao ARQUIVAMENTO do feito, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    Não satisfeita a obrigação e havendo interesse do(a) exequente na adjudicação do bem penhorado, INTIME-SE a parte executada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (Enunciado FONAJE n 81), ficando dispensada a expedição do mandado se o(a) devedor(a) não foi localizado(a) quando da intimação da penhora, por não residir no endereço (art. 19, § 2º, Lei n. 9.099/95).

    Não havendo interesse do(a) exequente na adjudicação ou decorrido o quinquídio acima referido, REMETAM-SE conclusos para apreciação.

    Caso haja pagamento voluntário a qualquer tempo, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução.

    Mantendo-se inerte a parte credora ou ratificando a quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52, caput, c/c artigos 523, caput, e 924, II, ambos do CPC.

    Nesse caso, PROCEDA-SE à anotação da sentença e ao ARQUIVAMENTO do feito, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    Sendo o caso, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do(a) exequente que deverá indicar nos autos os dados da conta bancária para o crédito.

    Caso a solicitação de transferência de valores seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

    Acaso infrutíferas as penhoras por oficial e online, JULGO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 (Enunciado FONAJE n. 75).

    Em consequência, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, a qual será emitida no momento que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la, em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

    Nesse caso, considerando que para a expedição da certidão de crédito é desnecessária a manutenção do feito em aberto, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

    Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital.

    Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

  • 06/10/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2022 08:36

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 27/09/2022 08:31

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 23/09/2022 17:57

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 09/04/2022 05:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINHA em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 10:42

    Decorrido prazo de ILMA NAVES GONCALVES em 30/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 06:27

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 18:14

    Declarada incompetência

  • 07/01/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 05:01

    Decorrido prazo de ILMA NAVES GONCALVES em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 05:32

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:48

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/09/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2021 10:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINHA em 27/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 04:02

    Decorrido prazo de ILMA NAVES GONCALVES em 17/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 04:31

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 04:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2021 02:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/08/2021 02:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/08/2021 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/08/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/08/2021 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/04/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 02/04/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 22/03/2021 01:37

    Remessa (Remessa)

  • 22/03/2021 01:35

    Remessa (Remessa)

  • 22/03/2021 01:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/03/2021 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/11/2020 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 16/11/2020 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/10/2020 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/10/2020 01:55

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/09/2020 00:36

    Juntada (Juntada)

  • 10/09/2020 00:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/08/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 24/07/2020 02:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2020 02:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/07/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2020 01:27

    Remessa (Remessa)

  • 23/07/2020 01:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/07/2020 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/07/2020 01:44

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 23/06/2020 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:35

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2019 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/07/2019 01:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/06/2019 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/05/2019 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/05/2019 01:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/05/2019 01:44

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/04/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/02/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/07/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/06/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/06/2017 01:50

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 13/04/2017 01:34

    Definitivo (Arquivamento)

  • 16/03/2017 00:24

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/03/2017 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/02/2017 02:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/02/2017 02:12

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/02/2017 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/02/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2017 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/02/2017 01:41

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 10/09/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2015 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/09/2015 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2014 01:59

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 24/04/2014 01:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/03/2014 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/02/2014 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/02/2014 02:09

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 31/01/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2013 01:35

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 28/07/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2012 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 14/11/2012 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 28/01/2012 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 28/01/2012 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 29/10/2011 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/10/2011 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2011 02:36

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 05/10/2011 01:59

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 05/10/2011 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2011 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2011 02:18

    Despacho (Despacho)

  • 25/04/2011 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2011 02:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/12/2010 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/12/2010 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/11/2010 02:04

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 12/11/2010 02:04

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 12/11/2010 01:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/11/2010 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2010 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2010 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 05/11/2010 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/07/2010 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/07/2010 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/06/2010 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/06/2010 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/05/2010 02:17

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 25/05/2010 02:17

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 28/04/2010 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/04/2010 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/04/2010 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 29/03/2010 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/03/2010 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/03/2010 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 01/03/2010 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/03/2010 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 01/03/2010 01:13

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/02/2010 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/02/2010 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 26/02/2010 02:20

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/02/2010 01:37

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 23/02/2010 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/02/2010 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2010 01:31

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 20/01/2010 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2010 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2010 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/01/2010 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/12/2009 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/12/2009 01:38

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 10/09/2009 01:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/09/2009 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2009 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/07/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/07/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/07/2009 02:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/07/2009 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2009 02:36

    Despacho (Despacho)

  • 23/04/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 23/04/2009 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2009 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2009 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/04/2009 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/04/2009 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

  • 06/04/2009 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 06/04/2009 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/04/2009 01:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/04/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/03/2009 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/03/2009 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2009 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/03/2009 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2009 00:44

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia)

  • 03/03/2009 00:42

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 02/03/2009 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/03/2009 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/03/2009 01:23

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 26/02/2009 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/02/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 05/02/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/01/2009 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 30/01/2009 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2009 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/01/2009 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2009 02:22

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 30/01/2009 02:22

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/01/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 30/01/2009 02:11

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 30/01/2009 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/01/2009 02:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/08/2008 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/08/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/07/2008 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/07/2008 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/07/2008 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2008 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/07/2008 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/07/2008 00:54

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 09/07/2008 00:54

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/07/2008 00:54

    Despacho (Despacho)

  • 08/07/2008 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2008 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2008 02:29

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/06/2008 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 25/06/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/06/2008 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/06/2008 02:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/06/2008 01:55

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/06/2008 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 19/06/2008 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2008 01:58

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/06/2008 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2008 01:17

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/06/2008 01:14

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/06/2008 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2008 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2008 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2008 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2008 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2008 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2008 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/06/2008 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2008 01:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 17/06/2008 01:19

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 17/06/2008 01:18

    Despacho (Despacho)

  • 17/06/2008 00:09

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 16/06/2008 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2008 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2008 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2008 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 28/05/2008 02:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/05/2008 01:18

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/05/2008 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 20/05/2008 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/05/2008 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2008 01:49

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/05/2008 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/04/2008 01:19

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 08/04/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/03/2008 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/03/2008 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/03/2008 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/03/2008 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/03/2008 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/03/2008 02:18

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/03/2008 02:33

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 13/03/2008 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/03/2008 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2008 01:07

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/03/2008 01:06

    Despacho (Despacho)

  • 12/03/2008 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2008 01:06

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 06/03/2008 02:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/03/2008 01:28

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 03/03/2008 02:25

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/03/2008 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 29/02/2008 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/02/2008 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 27/02/2008 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/02/2008 02:44

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/02/2008 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 12/02/2008 02:41

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/02/2008 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 23/01/2008 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 23/01/2008 01:49

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/01/2008 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 22/01/2008 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/01/2008 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/01/2008 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2008 01:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/01/2008 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 10/01/2008 00:41

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 10/01/2008 00:41

    Despacho (Despacho)

  • 10/01/2008 00:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2008 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2007 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2007 01:52

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 21/11/2007 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2007 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2007 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/10/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/10/2007 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2007 01:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/09/2007 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/06/2007 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2007 00:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2007 01:44

    Despacho (Despacho)

  • 02/06/2007 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/05/2007 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 27/05/2007 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/05/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/05/2007 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 02/05/2007 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2007 00:21

    Despacho (Despacho)

  • 27/04/2007 00:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2007 02:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/03/2007 01:40

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/03/2007 01:22

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 07/03/2007 01:22

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/02/2007 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 23/02/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2007 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 23/02/2007 01:46

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/02/2007 02:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/12/2006 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/12/2006 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/11/2006 02:04

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/11/2006 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2006 01:58

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 06/11/2006 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2006 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 01/11/2006 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 31/10/2006 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/10/2006 01:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/10/2006 01:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/10/2006 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2006 01:56

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 20/10/2006 01:54

    Despacho (Despacho)

  • 17/10/2006 02:07

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/10/2006 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2006 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/08/2006 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/08/2006 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/08/2006 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2006 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2006 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2006 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/02/2006 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2006 01:44

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/02/2006 01:43

    Despacho (Despacho)

  • 05/01/2006 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/01/2006 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/01/2006 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2005 01:41

    Despacho (Despacho)

  • 19/12/2005 00:18

    Despacho (Despacho)

  • 05/12/2005 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/11/2005 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/11/2005 02:08

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/11/2005 02:04

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 18/11/2005 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2005 01:24

    Remessa (Remessa)

  • 28/10/2005 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 21/10/2005 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2005 01:18

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 20/08/2005 02:14

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/08/2005 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2005 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/07/2005 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/07/2005 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2005 02:43

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 08/07/2005 02:43

    Despacho (Despacho)

  • 08/07/2005 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2005 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2005 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/06/2005 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/04/2005 01:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/03/2005 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 15/03/2005 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/03/2005 01:08

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/03/2005 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/03/2005 01:25

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/03/2005 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/03/2005 01:11

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 16/02/2005 01:12

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 26/01/2005 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/01/2005 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/01/2005 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2005 02:31

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 24/01/2005 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2005 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 20/01/2005 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 03/01/2005 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 03/01/2005 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/12/2004 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 21/12/2004 01:16

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/10/2004 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/08/2004 02:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/08/2004 02:34

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/08/2004 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 25/08/2004 02:12

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/08/2004 01:44

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 24/08/2004 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2004 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2004 02:28

    Despacho (Despacho)

  • 20/08/2004 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2004 00:28

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 19/08/2004 01:19

    Juntada (Juntada)

  • 18/08/2004 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/08/2004 02:42

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 16/08/2004 01:37

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 16/08/2004 01:23

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 13/08/2004 01:48

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/08/2004 02:18

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 05/08/2004 01:31

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 02/08/2004 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2004 01:16

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 29/07/2004 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2004 01:48

    Despacho (Despacho)

  • 29/07/2004 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/06/2004 02:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 01/06/2004 02:26

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 01/06/2004 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 01/06/2004 01:11

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 18/05/2004 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 14/05/2004 01:17

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/05/2004 01:17

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 07/05/2004 01:15

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 05/05/2004 01:23

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/05/2004 02:40

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/05/2004 02:06

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 30/04/2004 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2004 01:59

    Despacho (Despacho)

  • 28/04/2004 01:58

    Despacho (Despacho)

  • 27/04/2004 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2004 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2004 02:04

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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