26/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:19

Recebidos os autos
07/08/2023 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/07/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 08:25

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:23

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004484-59.2019.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Acidentário] Do retorno de instância superior, Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos.

LUCAS DO RIO VERDE, 24 de maio de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria
24/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:57

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:57

Decorrido prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:37

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF
06/10/2022 04:09

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1004484-59.2019.8.11.0045 AUTOR(A): DEBORA ALVES DE JESUS REU: AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
04/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:46

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
21/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
30/10/2021 07:37

Decorrido prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 07:37

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 29/10/2021 23:59.
27/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:08

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 26/10/2021 23:59.
25/10/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 05:26

Publicado Sentença em 05/10/2021.
05/10/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:39

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 14:08

Conclusos para decisão
23/06/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:10

Juntada de Petição de laudo pericial
13/05/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.
23/04/2021 06:13

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 22/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:56

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.
31/03/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:57

Decisão interlocutória
15/08/2020 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/08/2020 23:59:59.
18/07/2020 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 10:59

Conclusos para despacho
08/07/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2020 14:51

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020
20/06/2020 03:25

Publicado Decisão em 19/06/2020.
20/06/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020
18/06/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:29

Decisão interlocutória
01/06/2020 10:41

Conclusos para decisão
08/05/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2020 10:52

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2019 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 11:23

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 10/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 09:49

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 10/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 15:40

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 27/11/2019 23:59:59.
25/12/2019 15:37

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 27/11/2019 23:59:59.
09/12/2019 01:56

Publicado Intimação em 03/12/2019.
09/12/2019 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:47

Publicado Intimação em 19/11/2019.
05/12/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:46

Expedição de Juntada de Informações.
26/11/2019 16:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 10:08

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 05/11/2019 23:59:59.
03/11/2019 17:05

Juntada de Petição de Prevenção e retificação
29/10/2019 01:33

Publicado Intimação em 29/10/2019.
26/10/2019 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 18:33

Expedição de Juntada de Informações.
24/10/2019 18:29

Expedição de Juntada de Informações.
23/10/2019 15:40

Decisão interlocutória
04/10/2019 19:01

Conclusos para decisão
04/10/2019 15:29

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2019 10:34

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2019 09:57

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2019 06:38

Publicado Decisão em 23/09/2019.
23/09/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 19:08

Decisão interlocutória
18/09/2019 14:19

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2019 09:28

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2019 10:51

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 10:46

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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