TJMT - 0003368-63.2016.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEVANIR DIAS DE JESUS

CPF *06.***.*18-04

Advogados

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA

OAB: 13171/MT

CPF *58.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO MATTAR

CPF *29.***.*00-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ: 07.472.738/0001-09

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 11:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/08/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 11:47

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 29/07/2023 02:30

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 28/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 05:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 03:26

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 03:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 03:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 03:26

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATTAR em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 03:26

    Decorrido prazo de DEVANIR DIAS DE JESUS em 29/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 04:17

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 19:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2023 17:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/06/2023 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 01:41

    Decorrido prazo de DEVANIR DIAS DE JESUS em 26/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 08:15

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 06:19

    Decorrido prazo de MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 00:35

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 15:36

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 11/11/2022 13:52

    Decorrido prazo de DEVANIR DIAS DE JESUS em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de DEVANIR DIAS DE JESUS em 09/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATTAR em 04/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de DEVANIR DIAS DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 18:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2022 18:48

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 19:26

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 21/10/2022 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    INTIMO a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para que promova a juntada de cópia da matrícula do imóvel da área onde será realizada a pesquisa, conforme cota ministerial id D.

    Num. 44374071 - Pág. 55/60 e 49603321.

  • 13/10/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 18:09

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:31

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 13/10/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 12:24

    Publicado Decisão em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 10/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003368-63.2016.8.11.0005.

    AUTOR(A): DEVANIR DIAS DE JESUS REU: PEDRO PAULO MATTAR

    VISTOS.

    DEFIRO os pedidos veiculados na cota ministerial retro ID.

    Num. 44374071 - Pág. 55/60, devendo a secretaria expedir o necessário para atender aos pedidos ministeriais.

    Cumprida toda a cota, manifeste-se o Ministério Público em 30 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências.

    Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

  • 07/10/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 13:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/02/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 01:20

    Decorrido prazo de MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

  • 16/12/2020 12:58

    Publicado Intimação em 15/12/2020.

  • 16/12/2020 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 11/12/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 13:56

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 25/11/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 17:33

    Juntada de Petição de expediente

  • 25/11/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:25

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 26/09/2019 01:19

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/09/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2019 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/08/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/08/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/02/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 29/01/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/09/2018 01:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/09/2018 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2018 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/07/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/06/2018 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/06/2018 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/06/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/06/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/05/2018 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/03/2018 02:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/03/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 08/02/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:24

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 29/01/2018 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 29/01/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/11/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2017 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/10/2017 02:26

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 28/08/2017 01:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2017 02:38

    Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

  • 17/08/2017 02:36

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/07/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2017 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2017 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2017 01:33

    Juntada (Juntada)

  • 01/06/2017 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/05/2017 02:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/04/2017 01:50

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/04/2017 02:32

    Juntada (Juntada)

  • 12/04/2017 02:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/04/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/04/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/03/2017 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/03/2017 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/02/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/02/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2017 01:37

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 16/02/2017 01:24

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/02/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2017 01:45

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 30/01/2017 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/01/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 19/01/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/12/2016 02:25

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2016 01:47

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/12/2016 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/12/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2016 02:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2016 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 19/10/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 02:41

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 17/10/2016 01:50

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 17/10/2016 01:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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