25/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de AIRTON AVELINO DE AMORIM JUNIOR em 02/07/2025 23:59
01/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:50

Decorrido prazo de LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:50

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59
23/06/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 05:48

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 01:51

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de AIRTON AVELINO DE AMORIM JUNIOR em 02/06/2025 23:59
21/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:25

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 08:25

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de AIRTON AVELINO DE AMORIM JUNIOR em 17/06/2024 23:59
14/06/2024 01:05

Publicado Decisão em 10/06/2024.
11/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 20:03

Determinada diligência
23/04/2024 09:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/04/2024 13:00

Juntada de recibo (sisbajud)
15/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI em 27/03/2024 23:59
05/04/2024 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2024.
05/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
27/03/2024 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 18:18

Decorrido prazo de AIRTON AVELINO DE AMORIM JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 23:36

Juntada de entregue (ecarta)
01/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:28

Desentranhado o documento
27/09/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 16:43

Expedição de Mandado
02/06/2023 03:21

Decorrido prazo de AIRTON AVELINO DE AMORIM JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 04:09

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:29

Decisão interlocutória
08/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 15:58

Expedição de Mandado
09/11/2022 13:40

Decorrido prazo de AIRTON AVELINO DE AMORIM JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 10:32

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052093-68.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI EXECUTADO: AIRTON AVELINO DE AMORIM JUNIOR Visto, Trata-se de pedido de citação por meios eletrônicos e aplicativo Whatsapp.

Com efeito, o artigo 246, inciso V, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, determina que todos, com exceção do parágrafo 1°, mantenham o cadastro no sistema de processo de autos eletrônicos para efeito de intimações e citações.

Todavia, para trazer a celeridade esperada, necessário o uso dos meios tecnológicos, de modo a permitir que se atinja o resultado esperado, consistente na realização das intimações processuais com agilidade, economia processual, desde que observadas as regulamentações necessárias.

A esse propósito, o artigo 8° da Resolução 354 (CNJ), de 19 de novembro de 2020, bem como o artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria Conjunta N. 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021, dispõem: “Artigo 8º Nos casos, em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por Oficial de Justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” “§ 1º Considera-se recurso tecnológico indicado no caput a utilização de terminal telefônico móvel ou fixo, chamadas por Google Meet, WhatsApp, Telegram, Microsoft Teams, Cisco Webex ou outro meio que possibilite o recebimento/envio por aplicativo de vídeo ou de mensagens, como meio de comunicação com o destinatário da diligência;” Logo, o deferimento do pleito é medida que se impõe.

Assim, cite-se a parte promovida por meio eletrônico observando os dados indicados no requerimento da parte promovente. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito
03/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:57

Decisão interlocutória
30/09/2022 16:36

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:01

Expedição de Intimação eletrônica.
23/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 14:01

Desentranhado o documento
22/08/2022 13:56

Desentranhado o documento
22/08/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:52

Decisão interlocutória
18/08/2022 17:59

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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