13/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 02:10

Recebidos os autos
10/02/2025 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/01/2025 02:10

Decorrido prazo de RUBIA GABRIELA DELGADO DURO em 24/01/2025 23:59
25/01/2025 02:10

Decorrido prazo de EDER PAULO MOMESSO PIRES em 24/01/2025 23:59
25/01/2025 02:10

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59
23/01/2025 02:11

Decorrido prazo de ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:11

Decorrido prazo de LUANA ABREU DE CASTRO em 22/01/2025 23:59
16/12/2024 02:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 02:20

Publicado Alvará em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:03

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/12/2024 14:09

Transitado em Julgado em 06/12/2024
11/12/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 14:07

Juntada de Alvará
11/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:02

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 18:19

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 08:26

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024 02:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 02:04

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 19:06

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 03:15

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/11/2024 02:12

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:33

Juntada de Alvará
16/10/2024 02:14

Decorrido prazo de RUBIA GABRIELA DELGADO DURO em 15/10/2024 23:59
16/10/2024 02:14

Decorrido prazo de EDER PAULO MOMESSO PIRES em 15/10/2024 23:59
15/10/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2024 02:13

Decorrido prazo de RUBIA GABRIELA DELGADO DURO em 16/08/2024 23:59
17/08/2024 02:13

Decorrido prazo de EDER PAULO MOMESSO PIRES em 16/08/2024 23:59
15/08/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 13:35

Homologada a Transação
11/07/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 09:09

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 08:33

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:04

Publicado Intimação em 18/03/2024.
05/04/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
03/04/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 09:18

Conclusos para decisão
23/03/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 15:45

Juntada de Alvará
29/08/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 05:01

Publicado Decisão em 22/08/2023.
23/08/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002000-32.2021.8.11.0003.

RECONVINTE: JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: EDER PAULO MOMESSO PIRES, RUBIA GABRIELA DELGADO DURO Vistos, etc.

Compulsando detidamente o feito observo divergência quanto aos valores a serem levantados.

Desta feita, DEFIRO o levantamento dos valores depositados em juízo, eis que INCONTROVERSOS, sendo que o referido levantamento deverá ser efetuado nos termos da petição no processo.

Considerando que o bloqueio alcançou apenas o valor parcial do débito, acolho o pleito da autora e determino seja efetivada a penhora on-line em contas bancárias em nome da executada como pleiteado.

Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema BacenJud como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

Assim, DEFIRO o pedido da parte autora para que proceda a busca via Sisbajud e Renajud.

Ademais, determino a inclusão do nome do Executado no rol devedores, através do sistema SERASA JUD.

Após, intime-se a parte executada para apresentação de impugnação (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Às providencias, expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
18/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:07

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002000-32.2021.8.11.0003.

RECONVINTE: JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: EDER PAULO MOMESSO PIRES, RUBIA GABRIELA DELGADO DURO Vistos, etc.

Intime-se o autor a manifestar acerca do expediente retro, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Às providencias, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
25/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 20:37

Conclusos para decisão
20/05/2023 20:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 06:41

Decorrido prazo de RUBIA GABRIELA DELGADO DURO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 06:41

Decorrido prazo de EDER PAULO MOMESSO PIRES em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:44

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 06:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.
07/04/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002000-32.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: EDER PAULO MOMESSO PIRES, RUBIA GABRIELA DELGADO DURO Vistos, etc.

Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi.

Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do quantun devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do art. 525, do mesmo codex., sob pena de penhora.

Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC e que poderá ser expedida ordem de bloqueio On Line – Convênio BACENJUD em numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
05/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 15:54

Decisão interlocutória
04/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/04/2023 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/04/2023 17:42

Processo Desarquivado
03/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 05:02

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 05:01

Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023 05:01

Decorrido prazo de EDER PAULO MOMESSO PIRES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 05:01

Decorrido prazo de RUBIA GABRIELA DELGADO DURO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 05:01

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:04

Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002000-32.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: EDER PAULO MOMESSO PIRES, RUBIA GABRIELA DELGADO DURO Vistos, etc.

Fundamento e Decido.

O caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova, pois se trata de matéria de direito e a prova produzida dá suporte ao julgamento da lide no estado em que se encontra.

Sendo assim, face aos princípios da celeridade e economia processual, e com suporte artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual a requerente, relata em síntese, que é credor da quantia de R$ 7.108,50, junto as partes requeridas.

Devidamente citado os requeridos apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi rejeitada liminarmente.

Posteriormente, a executada Rubia Gabriela Delgado Duro, apresentou exceção de pré-executividade.

Impugnação pelo exequente. É o breve relatório, embora dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Registre-se inicialmente que, a exceção de pré-executividade é um meio de defesa do executado no qual ele pode alegar a existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, que o juiz, de ofício, pode reconhecer.

In casu, a execução manejada pela parte exequente encontra-se fundada em descumprimento de obrigação contratual bilateral de locação de aluguel, no qual a excipiente é fiadora, cuja discussão deve ser realizada em processo de conhecimento de cognição exauriente, no qual é possibilitada larga instrução probatória e ampla participação das partes litigantes, com o estabelecimento do contraditório.

Dessa feita, por se tratar de situação que dependa da produção de provas (documental e outras), entendo que não é cabível a exceção de pré-executividade proposta pela excipiente.

Corroborando: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA ARGUIDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça, "a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória." (Súmula nº 393) 2.

A exceção de pré-executividade oposta em autos de execução fiscal deve ser rejeitada quando verificado que as matérias arguidas dependem da análise e produção de provas em dilação probatória. 3.

Recurso não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.073514-6/001, Relator(a): Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez , 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/05/2022, publicação da súmula em 30/05/2022) Por fim, é o entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentário sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SP AgRg, Rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44).

O novo CPC previu que o julgador deve exercer o convencimento motivado e fundamentado, mantendo o entendimento de que nem todas as questões suscitadas pelas partes precisam ser enfrentadas, salvo se estiverem aptas para infirmar a conclusão do julgado (o que não é o caso). É o teor do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça: “O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada”- STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC c.c. art. 6º da Lei n. 9.099/95, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nos autos de execução de título extrajudicial.

Com arrimo no que dispõe o art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MMº.

Juiz de Direito.

Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc.

Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publicada no PJE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias.

Rondonópolis-MT, data registrada no sistema.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
07/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 13:20

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2023 13:20

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 16:46

Conclusos para decisão
29/06/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 00:41

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada em id. 87349043.
21/06/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 16:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/06/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2022 12:41

Conclusos para decisão
02/05/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 12:45

Juntada de Petição de diligência
20/04/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 09:21

Expedição de Mandado.
26/03/2022 07:46

Decorrido prazo de EDER PAULO MOMESSO PIRES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 07:46

Decorrido prazo de RUBIA GABRIELA DELGADO DURO em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2022 11:22

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 11:27

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2021 15:19

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:59

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:20

Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 06:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 06:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:40

Audiência de Conciliação realizada em 20/08/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
20/08/2021 15:36

Audiência do art. 334 CPC.
18/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 06:33

Decorrido prazo de EDER PAULO MOMESSO PIRES em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 06:33

Decorrido prazo de RUBIA GABRIELA DELGADO DURO em 23/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 10:52

Juntada de Petição de diligência
16/07/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 10:51

Juntada de Petição de diligência
15/07/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:57

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 04:28

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO em 22/06/2021 23:59.
16/06/2021 05:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 05:34

Juntada de Petição de diligência
16/06/2021 05:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 05:34

Juntada de Petição de diligência
15/06/2021 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 13:41

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:38

Expedição de Mandado.
24/05/2021 13:38

Expedição de Mandado.
24/05/2021 13:31

Audiência Conciliação designada para 20/08/2021 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
13/02/2021 17:15

Decorrido prazo de EDER PAULO MOMESSO PIRES em 09/02/2021 23:59.
13/02/2021 17:15

Decorrido prazo de RUBIA GABRIELA DELGADO DURO em 09/02/2021 23:59.
04/02/2021 05:44

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:19

Conclusos para decisão
01/02/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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