07/03/2023 13:46

Baixa Definitiva
07/03/2023 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/03/2023 13:43

Transitado em Julgado em 03/03/2023
07/03/2023 13:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA MACARIM DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 10:40

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA MACARIM DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
22/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
22/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
22/01/2023 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA MACARIM DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:18

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:43

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:43

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2022 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2022 00:16

Publicado Acórdão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:14

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 22:23

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2022 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2022 00:42

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2022.
03/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:26

Conclusos para julgamento
01/11/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA MACARIM DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:26

Provimento por decisão monocrática
29/10/2022 15:48

Conclusos para julgamento
29/10/2022 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
28/10/2022 10:12

Juntada de Petição de agravo interno
06/10/2022 00:25

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo, apenas para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios contratados, e, com isso, fixá-los em 2,68% ao mês e em 37,42% ao ano.

Por conseguinte, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, e 86, ambos do CPC, com as ressalvas do art. 98, §3º, em relação a parte autora, porque é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:45

Provimento por decisão monocrática
20/09/2022 22:18

Conclusos para julgamento
20/09/2022 20:41

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:04

Recebidos os autos
14/09/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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