TJMT - 0014446-10.2009.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA ANTONIA COELHO

CPF *03.***.*41-68

ANTONIO SAULO GALVAO

CPF *80.***.*36-25

Advogados

ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB: 15747/MT

CPF *35.***.*69-20

ELIANA FERREIRA NEVES

OAB: 10474/MT

CPF *01.***.*28-68

JOVANIL EMILIO DE SOUSA

OAB: 5064/MT

CPF *22.***.*19-53

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PEDRO GALVAO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 09:32

    Devolvidos os autos

  • 17/07/2025 09:32

    Juntada de Certidão de distribuição (aut)

  • 23/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 23/05/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59

  • 23/09/2024 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2024 02:18

    Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de ANTONIO SAULO GALVAO em 26/06/2024 23:59

  • 27/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA COELHO em 26/06/2024 23:59

  • 10/06/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2024 08:30

    Publicado Sentença em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 18:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/05/2024 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2024 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 17:20

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2024 16:51

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de ANTONIO SAULO GALVAO em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA COELHO em 06/12/2023 23:59.

  • 01/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/02/2023 10:01

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO GALVAO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:01

    Decorrido prazo de ANTONIO SAULO GALVAO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA COELHO em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:28

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 17/01/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2022 23:12

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO GALVAO DO NASCIMENTO em 03/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 23:12

    Decorrido prazo de ANTONIO SAULO GALVAO em 03/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 15:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA COELHO em 03/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 04:24

    Publicado Sentença em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 08/10/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 08/10/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N. º 001446-10.2009.8.11.0002 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTES: RAIMUNDA ANTONIA COELHO, ANTÔNIO SAULO GALVÃO, JUCELINO VAZ GALVÃO, MEIRE LUCIA DO NASCIMENTO neste ato representada pela curadora e autora MARIA SOLANGE DE LIMA INVENTARIADO: PEDRO GALVÃO DO NASCIMENTO Vistos, Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por RAIMUNDA ANTONIA COELHO, ANTÔNIO SAULO GALVÃO, JUCELINO VAZ GALVÃO, MEIRE LUCIA DO NASCIMENTO neste ato representada pela curadora e autora MARIA SOLANGE DE LIMA, com objetivo de apurar e partilhar o acervo de bens, bem como direitos e obrigações decorrentes do falecimento de PEDRO GALVÃO DO NASCIMENTO.

    Narra a inicial que a requerente Raimunda conviveu em união estável com o falecido pelo período de 07 (sete) anos.

    A condição de companheira foi reconhecida judicialmente por meio da ação n.° 149/2006 e foi dissolvida pelo evento morte do companheiro.

    O falecido deixou 04 (quatro) filhos, sendo um deles portador de deficiência mental.

    Informa que juntamente com seu companheiro construiu uma casa situada na Rua Mario Abraão Nassardem, n.° 49, bairro Cristo Rei, Várzea Grande/MT, único bem a inventariar.

    Por este fato, busca a partilha do bem.

    Para sedimentar o pleito, juntou documentos.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil).

    A peça inaugural foi recebida e a convivente nomeada inventariante do Espólio (ID. 70985863, pág. 32).

    Os herdeiros/filhos postularam a substituição da inventariante (ID. 70985863, pág. 75/80 e 101/102), o que foi deferido pelo Juízo em 02/5/2014 com a nomeação do herdeiro Antônio Saulo Galvão na qualidade de inventariante em razão do aparente abandono da causa (ID. 70985863, pág. 93).

    Em data subsequente, a requerente Raimunda juntou instrumento de procuração com outorga de poderes aos advogados Sebastião da Silva Gregório e Ernandes Brito de Oliveira Morais (ID. 70985863, pág. 106) e discordou da remoção do encargo de inventariante (ID. 70985863).

    Adiante, requereu que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Sebastião (ID. 70985880, pág. 18).

    Em 1/10/2014 o pedido de reconsideração foi rejeitado (ID. 70985880, pág. 11).

    O inventariante Antônio Saulo Galvão apresentou as primeiras declarações e o formal de partilha.

    Ressaltou o imóvel a ser partilhado foi adquirido antes da união estável havida entre o falecido a requerente Raimunda, de modo que não faz jus a meação (ID. 70985880, pág. 12/17).

    A requerente se opôs a tese apresentada pelo inventariante (ID. 70985880, pág. 21/33).

    O MPE opinou pela avaliação do bem (ID. 70985880, pág. 20; e, ID. 70985877, pág. 14), o que foi deferido em 29/10/2018 (ID. 70985877, pág. 17).

    Para defesa dos interesses da herdeira incapaz, foi nomeado curador especial.

    Contestação por negativa geral materializada em 10/6/2015 (ID. 70985880, pág. 38/40).

    O inventariante apresentou certidão municipal emitida em 17/12/2015 (ID. 70985880, pág. 52), guia de ITCD, parecer técnico de avaliação do imóvel, certidão negativa da fazenda nacional emitida em 21/11/2016 (ID. 70985880, pág. 58/71), certidão de casamento e de óbito do extinto, bem com documentos pessoais do herdeiros e instrumentos de procuração (ID. 70985880, pág. 81/95; e, ID. 70985877, pág. 1/10).

    O Estado de Mato Grosso não se opôs a homologação da partilha e ressaltou a inexistência de pendências fiscais em nome do extinto (ID. 70985880, pág. 73/76). Às f. 22/78 do ID. 70985877, o inventariante reiterou os pedidos e juntou, novamente, todos os documentos que já constam no caderno processual.

    Conforme certidão (ID. 70989080, pág. 04) o imóvel foi avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

    Houve concordância expressa do inventariante (ID. 80101978).

    Na petição (ID. 80419704), o Estado de Mato Grosso declarou que não tem interesse nestes autos.

    O Ministério Público se opôs a homologação do partilha, pois, excluída a meação da companheira (ID. 79991550).

    Instada a se manifestar, a requerente Raimundo quedou-se inerte.

    Por fim, o inventariante encartou certidão negativa de testamento (ID. 85065665) e requereu a partilha do imóvel da forma apresentada (ID. 93087292).

    Vieram-me conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Preliminarmente, registra-se, que o imóvel, matriculado sob o n.° 5.889, ficha 01, do livro 2º, no 1º Serviço Notarial e de Registral de Várzea Grande/MT, que é o objeto do inventário, foi adquirido pelo falecido em 19/12/1986 (ID. 70985877, pág. 43).

    Logo, tal como averbado pelos herdeiros/filhos, a companheira não faz jus a meação do imóvel, pois, o patrimônio não foi construído durante a união estável.

    Em vista do exposto, não se vislumbra irregularidades no formal de partilha, ao contrário do que foi sugerido pelo Ministério Público.

    Nesse sentido, passo a deliberar.

    Segundo previsão do artigo 1.784 do Código Civil, com a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários, por meio do fenômeno jurídico conhecido por "saisine".

    Constituindo-se o patrimônio do "de cujus" uma universalidade jurídica de bens, será necessária a definição do que exatamente o compõe, além da individualização do que cabe a cada um dos sucessores.

    Essas duas tarefas são desenvolvidas pelo inventário e partilha.

    Preenchidos esses requisitos, o inventário e a partilha poderiam ser feitos por escritura pública.

    Todavia, tal opção é uma faculdade aos interessados que podem preferir a via judicial.

    Feita a ressalva acima, verifica-se que o valor da herança transmitida aos beneficiários está na faixa de isenção legal do ITCD.

    Fato confirmado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

    As certidões negativas de débito com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal bem como certidão de negativa de testamento em nome do “de cujus” foram devidamente juntadas.

    O inventariante apresentou escrituras de renúncia emitidas por Maria Solange de Lima e Juscelino Vaz Galvão, em favor dos demais herdeiros.

    Assim sendo, com base nos artigos 487, III, “b” e 654, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de formal de partilha, contido no ID. 70985880, pág. 12/17 destes autos de inventário, atribuindo aos herdeiros Antônio Saulo Galvão e Meire Lúcia do Nascimento representada pela curadora Maria Solange de Lima, a partilha do bem deixado por PEDRO GALVÃO DO NASCIMENTO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

    A partilha dos bens se dará da seguinte forma: 1) O imóvel situado na Rua Mario Abraão Nassardem, n.° 49, bairro Cristo Rei, Várzea Grande/MT, matriculado sob o n.° 5.889, ficha 01, do livro 2º, no 1º Serviço Notarial e de Registral de Várzea Grande/MT será divido: Para o filho Antônio Saulo Galvão o correspondente a 66,66% (sessenta e seis inteiros e sessenta e seis por cento) do valor da venda; Para a genitora a filha Meire Lúcia do Nascimento representada pela curadora Maria Solange de Lima o correspondente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três por cento) do valor da venda do bem.

    Expeça-se o formal de partilha com as anotações e registros necessários.

    Eventuais despesas processuais pelos requerentes, nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil, devendo ser observada, no que couber, a regra do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários sucumbenciais.

    Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o formal de partilha nos termos postos acima.

    Em seguida, dispensada nova conclusão, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Às providências.

    P.I.C.

    Várzea Grande-MT, data registrada no sistema.

    Eulice Jaqueline Da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF

  • 06/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 08:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA COELHO em 24/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:22

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 23:09

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO GALVAO DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 23:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA COELHO em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 21:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2022 01:35

    Publicado Despacho em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 22/04/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 22/04/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA COELHO em 11/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 07:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 22:41

    Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA NEVES em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2022 05:31

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 13/03/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

  • 10/03/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:36

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 02:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 14/09/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 19/01/2021 02:06

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/01/2021 02:06

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/10/2020 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/10/2020 01:11

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/10/2020 01:14

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/06/2020 01:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 24/04/2020 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2020 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/01/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/09/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/09/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/07/2019 00:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/07/2019 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2019 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2019 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/02/2019 01:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/02/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/01/2019 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2019 02:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/01/2019 01:30

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 17/01/2019 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/01/2019 01:24

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/01/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 16/01/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 16/01/2019 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/01/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/12/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 11/12/2018 01:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/12/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/11/2018 01:06

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/11/2018 02:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2018 01:24

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 31/10/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2018 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2018 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2018 02:41

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/05/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 02:40

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 15/03/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/12/2017 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/11/2017 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/11/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/10/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/10/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2017 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2017 02:03

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/03/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2017 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2017 01:19

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 13/12/2016 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/12/2016 01:45

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 03/11/2016 01:21

    Definitivo (Arquivamento)

  • 25/10/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 05/09/2016 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/09/2016 00:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/09/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2016 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2016 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/03/2016 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/10/2015 01:54

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 13/10/2015 02:02

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/09/2015 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/09/2015 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/09/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2015 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/09/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 01:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/08/2015 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/08/2015 01:22

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/08/2015 02:29

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/08/2015 02:22

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 21/08/2015 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 21/08/2015 02:02

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/06/2015 02:33

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/06/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/06/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/06/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2015 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2015 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/03/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2015 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/02/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2014 01:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/12/2014 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/12/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2014 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/10/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2014 01:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2014 02:01

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 15/09/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2014 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/09/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/09/2014 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 03/09/2014 01:13

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 29/08/2014 01:06

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 18/08/2014 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/08/2014 02:18

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 07/08/2014 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 01/08/2014 01:20

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/07/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2014 01:51

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/07/2014 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/07/2014 01:03

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/06/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2014 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/05/2014 01:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/05/2014 02:35

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 06/05/2014 01:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/05/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/05/2014 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2014 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/04/2014 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/03/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2013 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2013 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/11/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2013 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2013 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/09/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2013 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2013 01:56

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2013 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/08/2013 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2013 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2013 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/05/2013 01:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/05/2013 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2013 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/04/2013 02:18

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/04/2013 02:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/04/2013 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/04/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2013 01:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/01/2013 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2013 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2013 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 17/12/2012 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/12/2012 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2012 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2012 02:21

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 09/08/2012 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/08/2012 01:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/08/2012 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2012 00:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2012 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/01/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/01/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/01/2012 02:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/01/2012 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2012 02:00

    Despacho (Despacho)

  • 19/01/2012 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2012 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/11/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 24/11/2011 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2011 01:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/11/2011 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2011 01:48

    Despacho (Despacho)

  • 09/11/2011 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2011 01:13

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 25/10/2011 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2011 02:42

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 05/09/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 05/09/2011 01:12

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/09/2011 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/08/2011 01:47

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 29/08/2011 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 29/08/2011 01:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/08/2011 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 28/07/2011 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 28/07/2011 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2011 02:17

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 28/07/2011 02:09

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 28/07/2011 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2011 01:12

    Movimento Legado (Estudo Social)

  • 27/07/2011 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/07/2011 02:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 27/07/2011 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/07/2011 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/07/2011 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/07/2011 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2011 02:30

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 29/06/2011 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/06/2011 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/06/2011 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 20/06/2011 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/05/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/05/2011 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/05/2011 01:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/05/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/05/2011 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/05/2011 02:01

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/05/2011 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/05/2011 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/03/2011 02:38

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/03/2011 02:32

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/03/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 29/03/2011 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/03/2011 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/03/2011 02:14

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/03/2011 01:51

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/03/2011 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 22/03/2011 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/03/2011 01:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/03/2011 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/03/2011 01:28

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/03/2011 01:27

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 21/03/2011 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/03/2011 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/03/2011 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2011 02:20

    Despacho (Despacho)

  • 10/03/2011 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/02/2011 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/02/2011 02:23

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/02/2011 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 28/01/2011 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/01/2011 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2011 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/01/2011 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2011 01:39

    Despacho (Despacho)

  • 18/01/2011 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/12/2010 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/12/2010 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/12/2010 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/12/2010 01:58

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/12/2010 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2010 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2010 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/02/2010 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/11/2009 02:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/11/2009 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2009 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2009 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/10/2009 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/10/2009 01:31

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/10/2009 02:11

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 20/10/2009 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/10/2009 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2009 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/10/2009 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2009 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2009 01:17

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 08/10/2009 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/10/2009 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 07/10/2009 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2009 01:06

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/10/2009 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2009

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024060-77.2013.8.11.0041

Izabel Ferreira Barbosa

Valdeci Ferreira Barbosa

Advogado: Antonio Roberto Gomes de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1031075-88.2022.8.11.0001

Lennon Teixeira Mendonca

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0014446-10.2009.8.11.0002

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Antonio Saulo Galvao

Advogado: Eliana Ferreira Neves

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/05/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1031075-88.2022.8.11.0001

Lennon Teixeira Mendonca

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/04/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1021982-04.2022.8.11.0001

Naize Maria da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/11/2022 14:56

Exibir Processo