TJMT - 1010157-33.2017.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 12:50
Juntada de Certidão
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17/03/2024 01:01
Recebidos os autos
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17/03/2024 01:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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07/02/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2024 01:53
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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19/01/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 00:00
Intimação
Processo n.º 1010157-33.2017.8.11.0003 Vistos etc. 1.
Trata-se de INVENTÁRIO dos bens do ESPÓLIO DE JOSE SALUSTIANO PINTO, representado por sua inventariante, Sr.ª Cristina Maria Rodrigues Salustiano (qualificados nos autos). 2.
A inventariante requereu a desistência da ação e a sua extinção sem resolução de mérito (ID: 136546816). 3.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.
FUNDAMENTO e DECIDO. 4.
A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução de mérito e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando o autor desistir da ação. 5.
Ante o exposto e atendendo a tudo mais que nos autos consta, extingo o feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, inciso VIII, do Codex Processual Civil. 6.
Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 7.
A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado dessa decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. 8.
Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito - 
                                            
16/01/2024 23:16
Arquivado Definitivamente
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16/01/2024 23:15
Decorrido prazo de CRISTINA MARIA RODRIGUES SALUSTIANO em 30/11/2023 23:59.
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16/01/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 22:55
Expedição de Outros documentos
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15/01/2024 10:35
Julgado procedente o pedido
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12/01/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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08/12/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 01:31
Juntada de entregue (ecarta)
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31/10/2023 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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31/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 07:34
Decorrido prazo de SAMIR BADRA DIB em 12/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:37
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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01/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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31/05/2023 00:00
Intimação
Processo: 1010157-33.2017.8.11.0003.
Vistos etc.
Para fins do despacho retro, intime-se pessoalmente - sob pena de remoção.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT Juíza de Direito - 
                                            
30/05/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:01
Expedição de Outros documentos
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29/05/2023 14:08
Expedição de Carta precatória
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29/05/2023 09:28
Desentranhado o documento
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29/05/2023 09:28
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 09:28
Conclusos para despacho
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09/02/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 01:24
Decorrido prazo de EMANUELLE RODRIGUES SALUSTIANO em 19/10/2022 23:59.
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11/10/2022 13:55
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
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11/10/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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10/10/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: IMPULSINO os presentes autos, com fundamento no art. 148, VIII da CNGC INTIMO A PARTE AUTORA, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir. - 
                                            
07/10/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 16:16
Decorrido prazo de ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
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14/06/2022 13:39
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES SALUSTIANO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 13:38
Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SALUSTIANO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 13:38
Decorrido prazo de RAUL RODRIGUES SALUSTIANO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 13:38
Decorrido prazo de EMANUELLE RODRIGUES SALUSTIANO em 13/06/2022 23:59.
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10/06/2022 09:28
Decorrido prazo de CRISTINA MARIA RODRIGUES SALUSTIANO em 09/06/2022 23:59.
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19/05/2022 01:42
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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17/05/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/05/2022 23:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/05/2022 23:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/05/2022 18:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/02/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/02/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
24/01/2022 17:16
Publicado Intimação em 24/01/2022.
 - 
                                            
22/01/2022 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
 - 
                                            
10/01/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/01/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/12/2021 09:27
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/12/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/12/2021 16:19
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
24/11/2021 07:18
Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO PINTO em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 07:18
Decorrido prazo de CRISTINA MARIA RODRIGUES SALUSTIANO em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 07:18
Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SALUSTIANO em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 07:18
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES SALUSTIANO em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 07:18
Decorrido prazo de RAUL RODRIGUES SALUSTIANO em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 07:18
Decorrido prazo de EMANUELLE RODRIGUES SALUSTIANO em 23/11/2021 23:59.
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04/11/2021 21:31
Conclusos para decisão
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27/10/2021 00:52
Publicado Despacho em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
 - 
                                            
27/10/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
 - 
                                            
27/10/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
 - 
                                            
22/10/2021 21:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/10/2021 21:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/10/2021 10:23
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/10/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/09/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
14/09/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/09/2021 14:38
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/06/2021 19:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/05/2021 13:48
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
25/05/2021 09:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
 - 
                                            
07/04/2021 20:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/03/2020 19:33
Decorrido prazo de KATIA LUZIA DE GODOI em 29/01/2020 23:59:59.
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28/03/2020 19:33
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 29/01/2020 23:59:59.
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28/03/2020 19:33
Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 29/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/03/2020 19:33
Decorrido prazo de ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
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18/03/2020 13:21
Publicado Intimação em 22/01/2020.
 - 
                                            
18/03/2020 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020
 - 
                                            
19/02/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2020 14:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/01/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2019 17:38
Decisão interlocutória
 - 
                                            
01/10/2019 10:49
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
12/09/2019 16:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/09/2019 16:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/09/2019 21:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/07/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/06/2019 16:55
Decorrido prazo de KATIA LUZIA DE GODOI em 13/06/2019 23:59:59.
 - 
                                            
21/06/2019 16:55
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 13/06/2019 23:59:59.
 - 
                                            
21/06/2019 16:54
Decorrido prazo de ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR em 13/06/2019 23:59:59.
 - 
                                            
10/06/2019 23:28
Decorrido prazo de ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR em 05/06/2019 23:59:59.
 - 
                                            
10/06/2019 23:28
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 05/06/2019 23:59:59.
 - 
                                            
25/05/2019 01:43
Publicado Notificação em 23/05/2019.
 - 
                                            
25/05/2019 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
22/05/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2019 17:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/05/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2019 14:01
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 22/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
07/05/2019 13:49
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 22/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
06/05/2019 12:12
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 22/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
06/05/2019 12:06
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 22/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
01/05/2019 15:12
Decorrido prazo de CRISTINA MARIA RODRIGUES SALUSTIANO em 29/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
11/04/2019 00:20
Publicado Intimação em 11/04/2019.
 - 
                                            
11/04/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
08/04/2019 14:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/03/2019 07:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/03/2019 04:42
Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 08/03/2019 23:59:59.
 - 
                                            
07/03/2019 18:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/03/2019 17:15
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/01/2019 14:28
Publicado Intimação em 22/01/2019.
 - 
                                            
30/01/2019 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
30/01/2019 14:28
Publicado Intimação em 22/01/2019.
 - 
                                            
30/01/2019 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
08/01/2019 09:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/01/2019 09:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/01/2019 09:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/01/2019 09:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/12/2018 16:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/11/2018 23:56
Decorrido prazo de CRISTINA MARIA RODRIGUES SALUSTIANO em 28/11/2018 23:59:59.
 - 
                                            
22/11/2018 18:57
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
14/11/2018 08:59
Publicado Intimação em 09/11/2018.
 - 
                                            
14/11/2018 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
09/11/2018 17:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/11/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/11/2018 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
07/11/2018 17:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2018 17:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/11/2018 17:41
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/11/2018 17:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/09/2018 02:55
Decorrido prazo de EMANUELLE RODRIGUES SALUSTIANO em 20/09/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2018 02:55
Decorrido prazo de CRISTINA MARIA RODRIGUES SALUSTIANO em 20/09/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2018 02:55
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES SALUSTIANO em 20/09/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2018 02:55
Decorrido prazo de RAUL RODRIGUES SALUSTIANO em 20/09/2018 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2018 02:55
Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SALUSTIANO em 20/09/2018 23:59:59.
 - 
                                            
10/08/2018 11:22
Decisão Requisita Informações
 - 
                                            
15/06/2018 16:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/05/2018 00:44
Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 15/05/2018 23:59:59.
 - 
                                            
16/05/2018 00:44
Decorrido prazo de ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR em 15/05/2018 23:59:59.
 - 
                                            
15/05/2018 21:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/05/2018 21:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/05/2018 21:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/05/2018 02:10
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 14/05/2018 23:59:59.
 - 
                                            
29/04/2018 21:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/04/2018 01:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/04/2018 23:59:59.
 - 
                                            
23/04/2018 18:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/04/2018 17:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2018 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/04/2018 00:05
Publicado Intimação em 20/04/2018.
 - 
                                            
20/04/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
20/04/2018 00:05
Publicado Intimação em 20/04/2018.
 - 
                                            
20/04/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
18/04/2018 18:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2018 16:01
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
18/04/2018 15:53
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
18/04/2018 09:16
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
18/04/2018 00:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/04/2018 00:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/04/2018 23:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/04/2018 19:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/04/2018 14:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/04/2018 09:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/04/2018 09:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/04/2018 09:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/03/2018 01:03
Decorrido prazo de ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR em 23/03/2018 23:59:59.
 - 
                                            
24/03/2018 01:03
Decorrido prazo de KATIA LUZIA DE GODOI em 23/03/2018 23:59:59.
 - 
                                            
23/03/2018 01:26
Decorrido prazo de MARIELLE DE MATOS SOARES em 22/03/2018 23:59:59.
 - 
                                            
13/03/2018 16:34
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/03/2018 18:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/03/2018 00:17
Publicado Intimação em 09/03/2018.
 - 
                                            
09/03/2018 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
09/03/2018 00:16
Publicado Intimação em 09/03/2018.
 - 
                                            
09/03/2018 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
09/03/2018 00:16
Publicado Intimação em 09/03/2018.
 - 
                                            
09/03/2018 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
07/03/2018 13:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/03/2018 13:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/03/2018 17:29
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
02/03/2018 17:53
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
02/03/2018 14:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/03/2018 15:41
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/03/2018 13:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/02/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/02/2018 19:28
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/02/2018 17:05
Revogada a Medida Liminar
 - 
                                            
20/02/2018 14:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/02/2018 16:43
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
15/02/2018 15:32
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/01/2018 23:28
Publicado Intimação em 23/01/2018.
 - 
                                            
23/01/2018 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
23/01/2018 18:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/01/2018 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/12/2017 15:17
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
13/12/2017 13:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/12/2017 18:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/12/2017 18:21
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/12/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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