16/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 02:09

Recebidos os autos
25/07/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/05/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:57

Juntada de Alvará
18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
10/05/2024 01:31

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 01:39

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
22/04/2024 13:53

Processo Desarquivado
22/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
02/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, e alterações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas alterações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
24/01/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 11:50

Expedição de Ofício de RPV
12/11/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:38

Processo Desarquivado
22/10/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 16:40

Transitado em Julgado em 18/10/2023
22/10/2023 16:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:04

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1033416-87.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual as partes exequentes postulam o recebimento do valor atualizado de R$ 13.908,40, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 13.908,40 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 113431540.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se requisição de pequeno valor RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
26/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 12:14

Conclusos para julgamento
04/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.
14/06/2023 04:45

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033416-87.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
12/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/06/2023 15:55

Processo Desarquivado
05/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/03/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
19/03/2023 07:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:32

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:22

Devolvidos os autos
15/02/2023 17:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 17:22

Juntada de intimação
15/02/2023 17:22

Juntada de decisão
14/12/2022 17:44

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
01/12/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 03:16

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 17:05

Conclusos para decisão
11/11/2022 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
13/10/2022 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
12/10/2022 01:04

Publicado Sentença em 11/10/2022.
12/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
06/10/2022 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
22/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 04:15

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:59

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 14:24

Conclusos para julgamento
08/07/2022 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.
02/06/2022 16:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/05/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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